DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-ADM-2023/06397 EMPENHO 07/2025 - Fundo Municipal de Saúde
OBJETO: Contratação de empresa (pessoa jurídica) especializada para prestação de serviços
de administração e gerenciamento de despesas para fornecimento de peças, componentes,
acessórios, outros materiais e mão de obra.
CONTRATADA:
LINK
CARD
ADMINISTRADORA 
DE
BENEFICIOS
EIRELI
-
CNPJ:
12.039.966/0001-11
AMPARO LEGAL: Art. 136, Inc. IV, da Lei n° 14.133/21 e art. 11, Inc. VIII da Lei nº 1.847/2024.
I - A fonte de recursos do empenho nº 07/2025, no valor de R$ 1.567.312,50 (Hum milhão,
quinhentos e sessenta e sete mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos), vinculado
ao projeto atividade 2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde, recurso 1.500.1002 - Recursos
não Vinculados de Impostos, classificada pelo elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesa 25, sendo solicitado alteração do
montante de R$ 377.245,44 (Trezentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco
reais e quarenta e quatro centavos) para o projeto atividade 2.071 - Manutenção e enc. c/
Médico Hospitalar /MAC, recurso 1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS provenientes do Governo Estadual, classificada pelo elemento de despesa
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesa 6,
conforme especificado abaixo:
Dotação Atual: 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Proj. /Ativ.: 2.078 - Gestão da Secretaria
de Saúde; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica; Despesa: 25; Recurso: 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos
Dotação a ser remanejada: 05.006 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Proj. /Ativ.: 2.071 -
Manutenção e enc. c/ Médico Hospitalar /MAC; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Despesa: 6; Recurso: 1.621.0000 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.440/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
"ITENS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA, ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA
RESERVADA PARA ME/EPP"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e
sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das
Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO
POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS
(CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES; FRIOS E EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA
ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com
valor estimado da contratação de R$ 982.945,84 (novecentos e oitenta e dois mil e
novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). A data para abertura das
propostas é 06 de novembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de
Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão
obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos
oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).
Código E-Sfinge: C45182EEE99F1C259ACCD0DE6193A7C142D174B5
Paraíso das Águas - MS, 20 de outubro de 2025.
DANIELLE CRISTINA CALDAS DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 Código de Registro TCE/MS (e-
Sfinge): 5939B1BB0DDF02307115C0FCE400586E9122B204 Objeto: Contratação de empresa
para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de saúde
(mobiliário
e 
eletrodomésticos),
através
de
emenda 
parlamentar
proposta
nº12237.028000/1240-06 do ministério da saúde. Com base nas informações constantes do
Processo Administrativo nº 068/2025, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
030/2025, e nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, H O M O LO G O
e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 222.567,16:
AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA (46368367000163) com o item: 9 no valor total de R$
14.360,16. RTM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (60624992000150) com o item: 6 no valor
total de R$ 27.472,00. TML COMERCIO ESERVIÇOS LTDA (58456371000162) com o item: 14
no valor total de R$ 10.323,00. COMERCIAL APP COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LT DA
(49353698000207) com o item: 1 no valor total de R$ 38.600,00. J.L CARAIS MÓVEIS E
BRINQUEDOS LTDA - ME (09413435000132) com os itens: 5, 8 e16 no valor total de R$
61.136,00. COMERCIALLUANE LTDA (60579824000190) com o item: 4 no valor total de R$
710,00. GELCIO MOISES GARCIA ME (07760250000179) com os itens: 2 e 3 no valor total
de R$50.706,00. PRIME DISTRIBUIDORA LTDA ME (29153321000108) com os itens: 12, 13 e
15 no valor total de R$ 19.260,00. Os itens: 7, 10 e 11 tornaram-se fracassados.
Rio Brilhante - MS, 20 de outubro de 2025.
LIVIA CABELO BORGES BAUNGAERTNER
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 Código de Registro TCE/MS (e-
Sfinge): 65E8A25EC2D5E524A86F4E55DE6B7C269C8DB57F Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de itens fracassados nos processos licitatórios de carnes
diversas (Pregão eletrônico nº 056/2024, Processo administrativo nº 117/2024), e de
gêneros alimentícios estocáveis (Pregão eletrônico nº 057/2024, Processo administrativo nº
118/2024), em atendimento as demandas das Secretarias, Fundos, Fundação e Instituto de
Previdência Social do município de Rio Brilhante/MS. Com base nas informações constantes
do Processo Administrativo nº 064/2025, referente à licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº 028/2025, e nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,
HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresa vencedora valor total: R$
133.934,77 (cento e trinta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e setenta e sete
centavos): MS LICITAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (54167555000151) com os itens: 2,
3, 4, 5, 8 e 9. Os itens: 1, 6 e 7 tornaram-se FRACASSADOS.
Rio Brilhante-MS, 20 de outubro de 2.025.
TATIANA GONÇALVES DE MOURA ROCHA
Secretária Municipal de Gestão
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA COMPRIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
PROCESSO 052.07/2025. MENOR PREÇO POR ITEM
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Água Comprida/MG, designado pelo
Decreto Municipal 009/2025 torna público que este Município fará realizar licitação sob a
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 (Processo 052.07/2025) pelo menor preço
por item OBJETIVANDO VISANDO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ORIUNDOS
DA
EMENDA PARLAMENTAR
N.º
202213490002
PARA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL,
CONFORME DESCRITIVO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. Recebimento das
propostas por meio eletrônico: a partir das 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2025 até
as 09:00 h do dia 07 de novembro de 2025. Início da análise das propostas e da sessão
para disputa de preços por meio eletrônico: as 09:00 horas do dia 07 de novembro de
2025 na plataforma www.licitanet.com.br. LOCAL PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Secretaria
de Licitações e Contratos; Licitanet e endereço www.aguacomprida.mg.gov.br/licitacoes ou
licitacaoac@pmaguacomprida.mg.gov.br. Informações: telefone (34) 3324-1228.
Água Comprida-MG, 20 de outubro de 2025.
BRUNO RIBEIRO SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025
A Prefeitura Municipal de Aimorés/MG torna público nos termos da Lei Federal
nº 14.133/21, Processo nº 117/25. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada
em engenharia, por empreitada e com o Menor Preço Global para Execução da obra de
pavimentação em C.B.U.Q localizada na avenida Jerusalém, no bairro Betel, Município de
Aimorés/MG. Abertura: 05/11/2025 às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares,
310, 
Centro, 
Aimorés/MG, 
pelo 
telefone: 
(33) 
3267-1000 
ou 
pelo 
e-mail:
licitacao@aimores.mg.gov.br. O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e
www.licitardigital.com.br.
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal de Aimorés/MG torna público nos termos da Lei Federal
nº 14.133/21, Processo nº 124/25. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada
em engenharia, por empreitada e com o Menor Preço Global para execução da obra de
recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (C.B.U.Q), para a
avenida Florivaldo Dias de Oliveira (trechos 1 e 2): e avenida Raul Soares (trechos 1 e 2),
localizadas no Centro, Município de Aimorés/MG, em atendimento ao "Termo de Convênio
nº 1301000297/2024 - SEINFRA. Abertura: 05/11/2025 às 10h00min. Melhores informações
à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, pelo telefone: (33) 3267-1000 ou pelo e-mail:
licitacao@aimores.mg.gov.br. O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e
www.licitardigital.com.br.
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Aimorés/MG torna público nos termos da Lei Federal nº
14.133/21, Processo nº 127/25. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em
engenharia, por empreitada e com o Menor Preço Global para execução da obra de
pavimentação em C.B.U.Q. na rua Antônio Baião, localizada no bairro Barra Preta, Município de
Aimorés/MG. Abertura: 05/11/2025 às 12h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310,
Centro, Aimorés/MG, pelo telefone: (33) 3267-1000 ou pelo e-mail: licitacao@aimores.mg.gov.br.
O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br.
Aimorés-MG, 20 de outubro de 2025.
ADRIANO GARCIA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 182/2025
Processo nº 269/2025
A
Prefeitura
Municipal
de
Além Paraíba
torna
público
-
reaviso
para
cadastramento de propostas até 8h e fase competitiva de 8h e 14h do dia 29/10/2025 pelo
portal.licitanet.com.br. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construir
bueiro na estrada da Cafelândia, Marinópolis, conforme normas técnicas aplicáveis e
condições e exigências estabelecidas no Projeto Básico de Engenharia e seus componentes.
(Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil - Processo Sei nº 59052.034697/2025-16 - Portaria 1.631 de 26/05/2025 -
Banco Brasil - conta: 45684-5, agência: 0356-5. O TERMO DE AVISO DE DISPENSA em
inteiro teor no PNCP. Posteriores avisos e resultados estarão à disposição no site
www.alemparaiba.mg.gov.br.
Além Paraíba, 20 de outubro de 2025.
ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0121/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0041/2025
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que fará
realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o OBJETO REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE
APOIO OPERACIONAL,
LIMPEZA, MANUTENÇÃO,
CONSERVAÇÃO E
ZELADORIA EM
ESPAÇOS URBANOS E RURAIS, PRÉDIOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO
DE ALVORADA DE MINAS/MG, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS
E MÃO
DE
OBRA,
PELO PERÍODO
DE
12
(DOZE) MESES,
EM
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DAS DEMAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. Lançamento das Propostas até as 09:59 horas do dia
10/11/2025. Abertura das Propostas: 10/11/2025 às 10:00:00 horas, nos termos da Lei
nº
14.133, de
1º
de
abril de
2021,
Decretos
Municipais 04/2024,
05/2024
e
016/2024.
AOS INTERESSADOS, DEMAIS INFORMAÇÕES BEM COMO EDITAL COMPLETO
estará 
à
disposição 
nos
sites 
http://www.alvoradademinas.mg.gov.br
e/ou
www.licitardigital.com.br, Portal
Nacional de
Contratações Públicas
(pncp.gov.br)
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 -
Centro, OU ATRAVÉS DOS TELEFONES Nº 31/3520-0001 e 3520-0000 em horário
comercial.
Alvorada de Minas-MG, 20 de outubro de 2025.
GILMAR SILVA MOURÃO
Pregoeiro

                            

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