DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250484 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - nº: 9/2025-021FMS. Objeto:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C N P J. :
29.182.845/0001-27, e a Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO LTDA, CNPJ: 18.023.458/0001-21,
com o valor total de R$ 8.879,80 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta
centavos). Vigência: 14 de outubro de 2025 até 14 de outubro de 2026. Data de assinatura:
14 de outubro de 2025. Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA
- Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20250483 - Origem: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2024.
Processo Licitatório: - A/2025-005FME. Objeto: AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIO G R Á F I CO
NACIONAL, COM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LICENCIAMENTO TEMPORÁRIO DE USO DE
PLATAFORMA DIGITAL DE APOIO PEDAGÓGICO, CONTEMPLANDO RECURSOS DIGITAIS E
VIRTUAIS 
INTERATIVOS, 
FUNCIONALIDADES 
PARA 
GESTÃO 
DA 
APRENDIZAGEM,
IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO, FORMAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES, SUPORTE
TÉCNICO AOS USUÁRIOS E ESTRUTURAÇÃO TECNOLÓGICA LOCAL NAS ESCOLAS, QUANDO
NECESSÁRIO, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURADOS E BASEADOS EM
METODOLOGIAS ATIVAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CNPJ:
29.182.845/0001-27,
e
a 
Contratada:
SABER
SOLUÇÕES
EDUCACIONAIS E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ: 26.846.066/0001-90, com o valor total de R$
442.446,70 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e
setenta centavos). Vigência: 14 de outubro de 2025 até 14 de outubro de 2026. Data de
assinatura: 14 de outubro de 2025. Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025. CICERO BARBOSA
DA SILVA - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 9/2025-078PMT/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, através da
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Estado do Pará, acatando o
resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao
Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: AQUISIÇÃO DE M AT E R I A I S
DECORATIVOS NATALINOS, VISANDO A ORNAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA DURANTE O PERÍODO NATALINO DE 2025, não havendo óbice
de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas
desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em
favor de: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº. 10.450.735/0001-70, com valor
arrematado de: R$ 197.845,28 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais e vinte e oito centavos). Valor Global HOMOLOGADO: R$ 197.845,28 (cento e noventa
e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 9/2025-080PMT/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 244/2025/ADM
O Gestor Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ - PMT, através da
Secretaria Municipal de Fazenda, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela
Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe
correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizada no
Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO/LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE PARA
GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial,
quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica
e Controladoria Geral,
ambas desta
Unidade Administrativa
Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente licitação em favor de: PUBLICENTER
INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO LTDA, CNPJ nº. 04.235.413/0001-06, com valor
arrematado de: R$ 498.880,00 (quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta
reais). Valor Global HOMOLOGADO: R$ 498.880,00 (quatrocentos e noventa e oito mil,
oitocentos e oitenta reais).
Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025.
CELSO LOPES CARDOSO
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO NO 9/2025-082FME/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2025/ADM
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal
de Educação, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de
Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao
Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, realizado no Portal de Compras
Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE ESPAÇOS E FORNECIMENTO DE BUFFET, COM MÃO DE OBRA
INCLUÍDA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ, EM ESPECIAL AS CELEBRAÇÕES DO DIA DO
PROFESSOR E AS CERIMÔNIAS DE FORMATURA DE FINAL DE ANO, não havendo óbice de
ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme
evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral,
ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA E HOMOLOGA a presente
licitação em favor das empresas: TOQUE DE MESTRE DECORACOES LTDA, CNPJ nº.
21.693.139/0001-38, com valor arrematado de: R$ 75.609,30 (setenta e cinco mil,
seiscentos e nove reais e trinta centavos). Valor Total HOMOLOGADO: R$ 75.609,30
(setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e trinta centavos) constante nos Autos do
Processo Licitatório em epígrafe.
Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-082FME/2025
LOTE FRACASSADO
O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Secretaria Municipal
de Educação, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de
Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao
Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem
legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado
nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta
Unidade Administrativa Municipal. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE ESPAÇOS E FORNECIMENTO DE BUFFET,
COM MÃO DE OBRA INCLUÍDA, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUCUMÃ, EM ESPECIAL AS CELEBRAÇÕES DO
DIA DO PROFESSOR E AS CERIMÔNIAS DE FORMATURA DE FINAL DE ANO. A Comissão
Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, o LOTE - 02, do Processo
Licitatório nº 9/2025-082FME/2025, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, FRACAS S A D O.
Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025.
CICERO BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DO CONTRATO n°
20250367. Origem:
PREGÃO ELETRÔNICO
nº 9/2025-050FMMATI/2025.
Contratante:
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA, CNPJ: 27.185.397/0001-
90. Contratada: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA, CNPJ: 29.751.618/0002-56. O presente termo
aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 46.795,00 (quarenta e seis mil,
setecentos e noventa e cinco reais), nos termos do art. 133, inciso IV., da Lei Federal nº
14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 224.297,34(duzentos e vinte e
quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). Data da assinatura:
09 de outubro de 2025. Tucumã - PA, 20 de outubro de 2025. HAMILTON PACHECO DA
SILVA - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Indústria.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00053
Registro de Preço para a seleção de propostas mais vantajosa para futuro e
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames de
tomografia computadorizada, visando atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Data
da
Abertura:
04/11/2025. 
Horário
09
horas
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15
de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00051
Registro de Preços para seleção de proposta mais vantajosa para futura e
eventual Locação de horas máquina para atender a demanda da Secretaria Municipal de
Viação e Obras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus 
anexos. 
Data 
da 
Abertura: 
05/11/2025. 
Horário 
09 
horas 
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no endereço Rua 15
de novembro nº 526, nos dias úteis, no horário das 08 às 12 horas e portal do TCMPA .
URUARA, 17 de outubro de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-038-pmvx - PARTES: CONTRAT A N T E
- MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ:
34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: JCTJ SERVIÇOS ADIMINISTRATIVOS E ASSSESSORIA
LTDA - CNPJ: 32.265.827/0001-13 - Contrato Administrativo nº 20250520, com o valor
global de R$: 360.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.005 - 3.3.90.35.00; VIGÊNCIA:
09/10/2025 e encerrando em 09/10/2026; OBJETO: Prestação de serviços técnicos
administrativo - PMVX, com ênfase no planejamento estratégico, governança e gestão de
processos administrativos da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, especificamente no
que tange ao assessoramento técnico especializado para o planejamento estratégico e
governança nas aquisições públicas, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021; Vitória do Xingu/PA, 09/10/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-039-FMS - PARTES: CONTRATANTE -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: JCTJ
SERVIÇOS ADIMINISTRATIVOS E ASSSESSORIA LTDA - CNPJ: 32.265.827/0001-13 - Contrato
Administrativo nº 20250521, com o valor global de R$: 180.000,00; FONTE DE REC U R S O S :
2.050 - 3.3.90.35.00; VIGÊNCIA: 09/10/2025 e encerrando em 09/10/2026; OBJETO:
Prestação de serviços técnicos administrativo - FMS, com ênfase no planejamento
estratégico, governança e gestão de processos administrativos do Fundo Municipal de
Saúde do Município de Vitória do Xingu, especificamente no que tange ao assessoramento
técnico especializado para o planejamento estratégico e governança nas aquisições públicas,
em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Vitória do
Xingu/PA, 09/10/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
- 
INEXIGIBILIDADE 
Nº. 
6.2025-040-SEMUTS 
- 
PARTES:
CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Secretaria Municipal do
Trabalho e Seguridade Social) - CNPJ: 13.461.787/0001-30 - CONTRATADO: JCTJ SERVIÇOS
ADIMINISTRATIVOS E
ASSSESSORIA LTDA -
CNPJ: 32.265.827/0001-13
- Contrato
Administrativo nº 20250522, com o valor global de R$: 120.000,00; FONTE DE REC U R S O S :
2.084 - 3.3.90.35.00; VIGÊNCIA: 09/10/2025 e encerrando em 09/10/2026; OBJETO:
Prestação de serviços técnicos administrativo - SEMUTS, com ênfase no planejamento
estratégico, governança e gestão de processos administrativos do Fundo Municipal de
Assistência Social de Vitória do Xingu, especificamente no que tange ao assessoramento
técnico especializado para o planejamento estratégico e governança nas aquisições
públicas, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Vitória do Xingu/PA, 09/10/2025 - Dilcilene Rabelo Almeida Tavares - Secretária Municipal
do Trabalho e Seguridade Social.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2025-041-SEMa - PARTES: CONTRAT A N T E
- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO: JCTJ
SERVIÇOS ADIMINISTRATIVOS E ASSSESSORIA LTDA - CNPJ: 32.265.827/0001-13 - Contrato
Administrativo nº 20250523, com o valor global de R$: 120.000,00; FONTE DE REC U R S O S :
2.101 - 3.3.90.35.00; VIGÊNCIA: 09/10/2025 e encerrando em 09/10/2026; OBJETO:
Prestação de serviços técnicos administrativo - SEMA, com ênfase no planejamento
estratégico, governança e gestão de processos administrativos do Fundo Municipal do Meio
Ambiente de Vitória do Xingu, especificamente no que tange ao assessoramento técnico
especializado para o planejamento estratégico e governança nas aquisições públicas, em
conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Vitória do
Xingu/PA, 09/10/2025 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal de Meio
Ambiente.