DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Administrativo da União -, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos
em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros,
nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica convalidado o ato relativo ao
extrato do segundo e terceiro termo aditivo do contrato nº 083/2023, cujos termos do
segundo e terceiro termo aditivo do contrato constam do Anexo Único deste ato
administrativo, devendo ocorrer às suas respectivas publicações, na forma da Lei nº.
8.666/93, a convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei
Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a
terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei.
Jardim do Mulato-PI, 20 de outubro de 2025.
DJAIR LIMA DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A PMJF/PI, avisa que, realizará Chamada Pública nº 003/2025, para credenciar
entidades destinadas a seleção de projetos e programas de prevenção, promoção,
proteção e defesa de direitos das crianças e adolescentes, cf. a política nacional e estadual
criança e adolescente e Estatuto da Criança e do adolescente - ECA (LF nº 13.019/2014; Lei
Federal
8.069/90
alterada
pelas
LF nº.
12.010/09
e
12.594/12),
executados
por
organizações da sociedade civil, de abrangência municipal. O procedimento ocorrerá na
forma do edital cuja íntegra encontra-se publicada no Site Licitações Web TCE/PI e UL/GOV
- PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com
José de Freitas-PI, 20 de Outubro de 2025
JOSÉ CELESTINO DA SILVA
Presidente Comissão - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2025
Registro de preço para futura aquisição parcelado de material e equipamento
de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Luzilândia e suas
Secretarias. Data da abertura: 04 de novembro de 2025, às 08h, local de abertura:
www.bbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos: FPM, FMS, ICMS, FMAS, FUNDEB 30% e
outros Recursos Próprios. Valor Previsto: R$ 720.191,24, Informações: Sede da Prefeitura,
Praça João José Filho, nº 330, Centro, CEP 64160-000, Luzilândia - PI, de segunda a sexta-
feira de 08h às 13h; Fone: (86) 3393-1173, é no site www.bbmnetlicitacoes.com.br e
www.tce.pi.gov.br. Luzilândia-PI, 20 de outubro de 2025. Felipe Ferreira Gomes, Agente de
Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025
Registro de Preços para a contratação de uma empresa especializada em
serviços de recarga de toners e cartuchos para impressoras, incluindo manutenção e
reposição de peças a pronta entrega para atender as necessidades da prefeitura de
Luzilândia e suas Secretarias. Data da abertura: 05 de novembro de 2025, às 10:00 horas,
local de abertura: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Fonte de recursos: FPM, FMS, ICMS,
FMAS,
FUNDEB
30%
e
outros Recursos
Próprios.
Valor
Previsto:
R$
971.287,10,
Informações: Sede da Prefeitura, Praça João José Filho, nº 330, Centro, CEP 64160-000,
Luzilândia - PI, de segunda a sexta-feira de 08h às 13h; Fone: (86) 3393-1173, é no site
www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.pi.gov.br.
Luzilândia-PI, 20 de outubro de 2025.
FELIPE FERREIRA GOMES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Pregão Eletrônico Nº 003/2025. Proc. Adm. nº: 001/2025. Objeto: registro de preços para
eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos de farmácia
básica e injetáveis para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e a
unidade mista de saúde do município de Monsenhor Hipólito - PI. Contratante: Município
de Monsenhor Hipólito/PI, inscrito no CNPJ nº 06.553.770/0001 - 48. CONTRATADO:
Contrato nº 073/2025 - DISTRIBUIDORA NOGUEIRA DE MEDICAMENTOS LTDA (DISNOMED),
inscrita no CNPJ nº 03.315.618/0001-39, com o valor de R$ 72.576,60. CONTRATADO:
Contrato nº 077 - R & G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, inscrita
no CNPJ nº 08.714.895/0001-38, com o valor de R$ 193.164,60. Fonte de recursos: 500;
600; 621. Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 10 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - SRP - PMP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025,OBJETO: Contratação de Empresa
para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção, revisão e serviços
mecânicos em geral para os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde de
Palmeiras - PI.TIPO: menor preço ,data de abertura das propostas: 05.11.2025,horário:
09:00h (horário de brasília),data da rodada de lances: 05.11.2025 , horário: 09:15h (horário
de brasília),edital: disponível nos sites: https://licitapalmeiraispi.com.br, www.tce.pi.gov.br,
www.palmeirais.pi.gov.br.informações: rua venâncio borges, 710, centro, palmeirais - pi ou
no endereço de e-mail: comissaopalmeirais@gmail.com.
THERESA ALBANO DUARTE FRANCO PEREIRA
Agente de Contratação
JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2025
A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação
sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço
por item, adjudicação por item, para Registro de Preços objetivando para eventual e
futura aquisição de materiais esportivos, com o fim de atender as necessidades da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) e da Secretaria de Educação
(SEDUC), pelo período de 12 meses, conforme Anexo I e Termo de Referência do Edital.
Início de acolhimento: 22/10/2025; Data de abertura: 04/11/2025 às 07:30; Data da
disputa: 04/11/2025 às 08:00. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico www.bnc.org.br e Informações complementares poderão ser obtidas através
do e-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br, Telefone: (86) 2221-0050, Ramal 252.
Parnaíba-PI, 20 de outubro de 2025
PEDRO VICTOR CARVALHO DAS CHAGAS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2025
Registro de Preços objetivando futura e eventual contratação de empresa
especializada na execução locação e fornecimento de materiais para realização de
eventos, para o período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Secretaria
de Desenvolvimento Social do município de Parnaíba-PI. O município de Parnaíba-PI
torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Ata de Registro
de Preços do tipo menor preço global, adjudicação global, cujo certame será regido
pela Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 02/2024, 03/2024 e suas alterações
posteriores. Início de acolhimento: 22/10/2025; Data de abertura: 06/11/2025 às 09:30;
Data da disputa: 06/11/2025 às 10:00. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema
eletrônico e na documentação relativa ao Certame. Retirada do Edital - No site
www.tce.pi.gov.br,
e obrigatoriamente
no site
www.bnc.org.br,
tendo em
vista
necessidade
de
acompanhamento
eletrônico 
e
imediato
de
informações
complementares, tais como resposta esclarecimentos, impugnações, alterações de datas
entre outras. Formalização de consulta: Rua Itaúna, nº 1434, Bairro Pindorama,
Parnaíba-PI, CEP 64215-115, sala de Licitações, setor de Pregão. Horário de
atendimento: segunda à sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas. Telefone: (86) 2221-0050
ramal 252 E-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br. Local: www.bnc.org.br.
Parnaíba (PI), 20 de outubro de 2025.
ADRIANO CUNHA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação
sob a modalidade de Pregão Presencial, Ata de Registro de Preços do tipo menor preço
por item, adjudicação por item, para Registro de Preços para eventual contratação de
pessoa física especializada na execução de serviços de confecção de roupas e
acessórios de vestuário, para o período de 12 (doze) meses, visando atender as
necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) no
desenvolvimento dos projetos realizados pelas unidades do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS), para ser utilizado conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Anexo I deste instrumento, conforme Anexo I e Termo de
Referência do Edital. Data de abertura: 10 de novembro de 2025. Horário de início do
credenciamento: 09:00h (nove horas). Horário do fim do Credenciamento: 09:15h (nove
horas e quinze minutos). Local: Sala
da Central de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI. Disponibilização do edital e
informações no
endereço eletrônico
https://sistemas.tce.pi.gov.br/ e
Informações
complementares poderão ser obtidas através do e-mail: pregao@parnaiba.pi.gov.br,
Telefone: (86) 2221-0050, Ramal 252.
Parnaíba-PI, 20 de outubro de 2025
HYANARA DE FATIMA SABOIA DE SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2025 - CC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ (PI), CNPJ Nº 01.613.513/0001-30.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ML LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.504.585/0001-75.
REGULAMENTO: Lei n° 14.133/21.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 28, Inciso I, da Lei n° 14.133/21.
OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Cestas
Básicas a Serem Distribuídas para Famílias Carentes do Município de Porto Alegre do Piauí.
VALOR GLOBAL: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2026.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
DATA: 15 de outubro de 2025.
S I G N AT Á R I O S :
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA. Prefeito Municipal
MARCUS ANTONIO COSTA LAGO. Pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-PMSRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025, OBJETO: Contratação de empresa de
Engenharia Civil para Execução de Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo em Vias
Públicas do Município de Santa Rosa do Piauí - PI. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
04.11.2025, HORÁRIO: 09:00h (horário de Brasília). DATA DA RODADA DE LANCES:
04.11.2025, HORÁRIO: 09:15h (horário de Brasília). FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIO:
FPM/Receitas Próprias e outras fontes. VALOR PREVISTO: R$ 792.344,37 (setecentos e
noventa e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). EDITAL:
Disponível nos sites Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí - PI
http://licitasanrosapi.com.br, 
www.tce.pi.gov.br, 
www.gov.br/pncp/pt-br 
e
www.santarosadopiaui.pi.gov.br. INFORMAÇÕES: Av. Joaquim Castelo Branco, Nº 337 -
Bairro
Centro 
-
CEP:
64.518-000
- 
Santa
Rosa
do
Piauí/PI 
-
e-mail:
licitacao@santarosadopiaui.pi.gov.br.
Santa Rosa do Piauí -PI, 20 de outubro de 2025.
ERENILCE DE SOUSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A P. M. de Santana do Piauí (PI), torna público que realizará Pregão
Eletrônico no 051/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de
serviços para
realização de
capacitações,
cursos, oficinas,
palestras e ações
socioeducativas para implementar a oferta qualificada dos serviços, programas e
projetos para os beneficiários dos programas sociais e equipe técnica da Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Piauí - PI, Conforme
Emenda Nº 220935120230002. Tipo de Licitação: Menor preço global. adjudicação: por
item. Suporte legal: Lei nº 14.133/2021. Fonte de Recurso: 660. Elemento de despesa
33.90.39. Valor estimado: R$ 157.486,16. Data da abertura: 05/11/2025 às 10:30h no
sítio: https://bnc.org.br/. O Edital e seus respectivos anexos estão disponíveis no
endereço: 
https://bnc.org.br/;
https://www.tce.pi.gov.br/. 
Informações 
adicionais,
dúvidas e pedidos de esclarecimentos: licitacao@santanadopiaui.pi.gov.br.
Santana do Piauí (PI), 20 de outubro de 2025.
JONIELDON ROCHA RODRIGUES
Pregoeiro

                            

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