DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 35014.157176/2020-10.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A alteração quantitativa do objeto contratado com o
acréscimo de 02 (dois) postos de copeira correspondente ao percentual de 19%, da
quantidade
de 
postos
inicialmente
contratada,
perfazendo 
um
acréscimo
de,
aproximadamente, 14,28% do valor global atualizado, inicialmente contratado, perfazendo
o total mensal de r$ 13.399,52 (treze mi trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e
dois centavos), a contar de 01/11/2025, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º,
da lei nº 8.666/93.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 938.503,44. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 35014.157176/2020-10.
Contratante: COORD.
EXECUCAO ORC.
FINANC E
CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS
GERAIS LTDA. Objeto: Acréscimo de 02 (dois) postos de copeira correspondente ao
percentual de 19%, da quantidade de postos inicialmente contratada, perfazendo um
acréscimo de, aproximadamente, 14,28% do
valor global atualizado, inicialmente
contratado, perfazendo o total mensal de r$ 13.399,52 (treze mi trezentos e noventa e
nove reais e cinquenta e dois centavos), a contar de 01/11/2025, nos termos do art. 65,
inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93. Por meio do sexto termo aditivo.. Vigência:
13/12/2021 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.286.173,30. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 35014.333893/2023-05.
Pregão. Nº 43/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
13.025.251/0001-72 - AJDV ENGENHARIA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
nº
55/2024, por
mais
12
(doze) meses,
tramitando
nos
autos do
processo
nº
335014.333893/2023-05 que tem como objeto a prestação de serviços de assistência
técnica, operação, instalação eventual e manutenção em caráter corretivo e preventivo em
aparelhos de ar-condicionado nas unidades administrativas das gerências executivas do inss
em feira de santana, itabuna e vitória da conquista-ba.. Vigência: 20/10/2025 a
20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108.740,01. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.185487/2025/83.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - MS, CNPJ Nº 03.155.900/0001-04.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus municípes, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços beneficiários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 25 DE SETEMBRO DE 2025
PARTÍCIPES: NOE COSTA DA SILVA, Gerente Executivo de Dourados e MARIA LURDES
PORTUGAL, Prefeita de Caarapó - MS.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Declaração da Invalidade do
suposto Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional de Seguro Social -
INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO e a Federação Tocantinense dos
Pescadores - FETOPESCA, publicado no DOU em 23/04/2021, bem como dos Termos de Adesão
a ele vinculados, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.297820/2020-91.
Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO. Data da Assinatura 03/10/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 510678
Número do Contrato: 90/2022.
Nº Processo: 35014.529602/2022-93.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
00.555.766/0001-32 - NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/10/2025, passando
o valor mensal do contrato dos atuais r$ 30.486,01 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e
seis reais e um centavo) para r$ 31.207,55 (trinta e um mil, duzentos e sete reais e
cinquenta e cinco centavos).. Vigência: 30/12/2022 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 374.490,60. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 35014.040348/2023-60.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
00.555.766/0001-32 - NEW LINE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/10/2024,
passando o valor mensal do contrato dos atuais r$ 16.750,85 (dezesseis mil, setecentos
e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos) para r$ 17.206,16 (dezessete mil,
duzentos e seis reais e dezesseis centavos).. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 825.895,68. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 35014.016750/2025-95
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
DO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ - SIPESCA SAL, CNPJ Nº 58.102.378/0001-86.
OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
beneficiários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2025
PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em
Belém/PA e EMERSON DE OLIVEIRA SILVA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da
Pesca e Aquicultura do Nordeste do Estado do Pará -SIPESCA SAL.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 22881830/2025
Notificação Aplicação de Penalidade por Descumprimento Contratual
PROC. ADM. SEI Nº 35014.429082/2024-81
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL - ante a inexecução parcial do objeto do Contrato nº 67/2023, que trata da prestação
de serviços serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com
fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada
ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem
dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis das Gerências Executivas de Criciúma/SC
e Chapecó/SC e suas unidades jurisdicionadas, vinculadas à Superintendência Regional Sul
do INSS, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do
Pregão 12/2023, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa F. C. SARABIA LTDA,, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.926.818/0001-93, já qualificada nos autos do Processo
35014.429082/2024-81, acerca da aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA no
valor de R$ 22.217,97 (vinte e dois mil, duzentos e dezessete reais e noventa e sete
centavos), com base no art. 87, inciso I e II, da Lei 8.666/1993 e art. 56, I, da Lei
14.133/2021, visto que a empresa descumpriu as obrigações atinentes ao Contrato nº
67/2023, previstas no item 22.1 do Termo de Referência da contratação, conforme já
relatado na Carta SEI 19389911/2025/LOG-APUR - SRSUL/DLLC - SRSUL/COFL -
SRSUL/SRSUL-INSS (fase de defesa prévia). Ressalte-se que em razão da empresa não estar
recebendo os ofícios admonitórios e e-mails que visam a sua cientificação (mudou-se), a
presente notificação está sendo realizada via edital. Fica a empresa desde já notificada
para, querendo, apresentar RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos
do art. 109 da Lei 8.666/93, sob pena de incidir imediatamente nas penalidades
retrocitadas. Os autos encontram-se com vista franqueada ao interessado por simples
solicitação de acesso externo SEI ao e-mail Helder.rsilva@inss.gov.br.
Em 21 de outubro de 2025.
DIEGO MENDES DE MATTOS CARPENA
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança Superintendência Regional Sul
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021
PROCESSO Nº: 35263.000170/2019-04. OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº
01/2019, de locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
situado na Rua João Bordim, nº 497, Porto Lucena/RS, visando prorrogação do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8666/93; Subitem 9.2.6 do Acórdão nº 170/2005 - TCU - Plenário;
Item 3.3.3, Subseção 3.3, seção 3, Capítulo IV, Parte I do Manual de Engenharia e
Patrimônio. LOCADOR: CNPJ nº 29.979.036/1162-89 - Superintendência Regional Sul - INSS.
LOCATÁRIO: CNPJ nº 87.613.659/0001-00 - Município de Porto Lucena/RS. VALOR MENSAL:
R$ 4884,07 (quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sete centavos). VALOR ANUAL:
R$ 58.608,84 (cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 31/10/2025 à 31/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025.
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 22876359/2025
Notificação Aplicação de Penalidade Por Descumprimento Contratual.
PROC. ADM. SEI Nº 35014.368879/2024-03
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL - ante a inexecução total do objeto do Contrato nº 119/2023, que trata da
prestação de serviços de Auxiliar Administrativo, nas unidades das GERÊNCIAS
EXECUTIVAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, conforme condições estabelecidas
no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão 09/2023, vem, por meio deste,
NOTIFICAR a empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o
nº 15.666.873/0001-05, já qualificada nos
autos do Processo
35014.368879/2024-03, acerca da aplicação das penalidades de MULTA no valor de R$
16.878,65 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)
e suspensão de licitar e impedimento de contratar com o INSS, pelo período de 12
(Doze) meses, com base no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/1993 e art. 56, I, da Lei
14.133/2021, visto que a empresa descumpriu as obrigações atinentes ao Contrato nº
119/2023, previstas nos itens 12.7 e 12.27 do Termo de Referência da contratação,
conforme já relatado na Carta SEI nº 18595684/2024/LOG-APUR - SRSUL/DLLC -
SRSUL/COFL - SRSUL/SRSUL-INSS (fase de defesa prévia). Ressalte-se que em razão da
empresa não estar recebendo os ofícios admonitórios e e-mails que visam a sua
cientificação (mudou-se), a presente notificação está sendo realizada via edital. Fica a
empresa desde já notificada para, querendo, apresentar RECURSO no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, sob pena de incidir
imediatamente
nas penalidades
retrocitadas.
Os
autos encontram-se
com
vista
franqueada ao interessado por simples solicitação de acesso externo SEI ao e-mail
diego.carpena@inss.gov.br.
Em 21 de outubro de 2025.
DIEGO MENDES DE MATTOS CARPENA
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança