DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILAMAR FERREIRA LTDA, 53.423.319/0001-96, IUF3I94, FRMEV03519532025,
606-82; EDILENE MORAIS DE AZEVEDO GUERRA LTDA, 13.867.079/0001-02, SLX4F63,
FRMEV03520442025, 606-82; ECOLIXX COLETA DE LIXOS, LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL
LTDA, 19.192.836/0001-63, PKZ4E06, FRMEV03521182025, 606-82; EDELSON RAMOS
MACHADO, 
***.490.931-**,
ATB4F15, 
FRMEV03521762025,
606-82; 
ATB4F15,
FRMEV03523002025, 
606-82; 
ECODIESEL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
38.392.823/0001-82, 
RRR6A17, 
FRMEV03524872025,
606-82; 
RRR2A17,
FRMEV03532712025, 606-82;
EDESIO JOSE DA SILVA,
***.761.761-**, DVT1G75,
FRMEV03519252025, 606-82; EDER TADEU DOS SANTOS SILVA, ***.144.426-**, SJA 2 J 5 3 ,
FRMEV03524802025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2097,
FRMEV03526582025, 606-82; JCS4I94, FRMEV03552332025, 606-82; EDER WAGNER DIAS
DOS SANTOS, 17.583.564/0001-05, QCT7D54, FRMEV03533842025, 606-82; EDIL EA
COELHO 
VOLPATO, 
03.850.736/0001-47,
MHM8E19, 
FRMEV03536472025, 
606-82;
EDERALDO BARROS MENEZES, ***.015.755-**, QMM8B99, FRMEV03540612025, 606-82;
EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, PKF3H14, FRMEV03541142025,
606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17,
FRMEV03543512025, 606-82; EDEMIR FERREIRA MORAES, ***.280.850-**, MFF5G83,
FRMEV03544932025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77,
BBA8A83, 
FRMEV03546162025, 
606-82; 
ECOMET 
METAIS 
SUSTENTAVEIS 
LTDA,
12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV03549672025, 606-82; EDEVAL SELAU, ***.599.030-
**, IVY2F48, FRMEV03545992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MKM LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 44.593.582/0005-66, SCS8I33,
FRMEV02621922025, 
606-82;
MOACIR 
DAMBROZ,
03.134.065/0001-18, 
QJW9058,
FRMEV02634512025, 606-82;
MKM LOGISTICA
LTDA, 25.476.596/0001-21,
FVT4A26,
FRMEV02638262025, 606-82; ML GALLI TRANSPORTES LTDA, 08.333.966/0001-52,
OWV0J89, FRMEV02637882025, 606-82; MOACIR GRIBOSKI, ***.100.989-**, QHP7H98,
FRMEV02735292025, 606-82; MOVEIS NOVO HORIZONTE LTDA, 19.672.054/0001-21,
HBN7082, FRMEV02750872025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-
02, GBC3E76, FRMEV02680002025, 606-82; MOVECTA S.A., 58.317.751/0014-30, PDQ7653,
FRMEV02755882025, 606-82; MOVE ELETRICOS LTDA, 55.391.662/0001-21, MKY4D96,
FRMEV02682882025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
CRY7G63, FRMEV02718932025,
606-82; CZC8E57,
FRMEV02793322025, 606-82;
MP
TRANSPORTE 
VIAGENS
E 
TURISMO
LTDA, 
02.716.392/0001-15,
RPZ8A81,
FRMEV02720242025, 606-82; MOPRI TRANSPORTES LTDA, 62.408.703/0001-00, CQ H 3 2 5 5 ,
FRMEV02755872025, 606-82; MOREIRA PAULINO TRANSPORTES LTDA, 08.852.025/0001-25,
FFI6226, FRMEV02759272025,
606-82; MOYSES
ANTONIO BOCCHI,
***.600.309-**,
SFL5H70, FRMEV02743222025, 606-82; MOVEIS ZAMBALDI LTDA, 33.152.852/0001-53,
KRV5A32, FRMEV02736752025, 606-82; MOVEIS DOIS IRMAOS LTDA., 49.175.886/0001-01,
FYP8C96, FRMEV02745442025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00,
SXV9C02, FRMEV02761032025, 606-82; RJV3B52, FRMEV02746742025, 606-82; MORGADO
TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, TAY6I86, FRMEV02773892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELESTE QUARESMA, ***.950.688-**, BWB6843, FRMEV02762762025, 606-82;
CEPOL-CONSTRUCOES E EDIFICACOES POLO LTDA, 10.275.598/0001-85, FCU4B55,
FRMEV02762822025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70,
MJM2D04, FRMEV02738352025, 606-82; IHL1F96, FRMEV02783662025, 606-82; IHL1F96,
FRMEV02824412025, 606-82; IVH9J44, FRMEV02830502025, 606-82; CELESTE AP A R EC I DA
DE FREITAS MARIANO, ***.947.126-**, IZN6G76, FRMEV02786082025, 606-82; CELIO
ROBERTO DA SILVEIRA, ***.261.069-**, RAG5F56, FRMEV02821472025, 606-82; CEQUIP
IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBI2D96, FRMEV02800342025, 606-82;
CECILIA DA SILVA MOTTE SOUSA, ***.474.787-**, MSY6189, FRMEV02781672025, 606-82;
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANDEIAS LTDA, 03.850.163/0001-51, RUV4B47,
FRMEV02775742025, 606-82; CELIO DA SILVA GOMES, ***.048.151-**, HQZ8I57,
FRMEV02863572025,
606-82; 
CENTRO
DE 
DISTRIBUICAO
PAU
DE 
OLEO
LTDA,
34.307.917/0001-55, SIG7G68, FRMEV02838512025, 606-82; CENTRO OESTE TRA N S P O R T ES
E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RTU6J28, FRMEV02781272025, 606-
82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR
JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, MLS1J21,
FRMEV02807352025, 606-82; CENTRO LOGISTICO DE TRANSPORTE, 38.925.337/0001-82,
EJW9F03, FRMEV02811552025, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA ,
07.662.080/0001-90, HLE0F06, FRMEV02841822025, 606-82; CELIO ROBERTO ORADOR
LTDA, 18.666.833/0001-51, NDU1A77, FRMEV02859702025, 606-82; BENETIL MOV E I S
LTDA, 00.692.678/0001-82, FEC8F55, FRMEV02833682025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA
DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49,
SXF4F29, FRMEV02824742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL JACP LTDA, 27.162.711/0001-19, ERP8142, FRMEV02727862025,
606-82; COMERCIAL GONZALEZ LTDA, 39.002.332/0001-40, FED9H94, FRMEV02698212025,
606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO
LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SDX0C19,
FRMEV02751712025, 606-82; COMERCIAL KURTZ LTDA, 79.233.003/0001-25, MDU9I14,
FRMEV02749052025,
606-82;
COMERCIAL
DE 
FRUTAS
SUL
DO
LESTE
LTDA,
03.961.291/0001-72, BDN9I86, FRMEV02729732025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV02766092025, 606-82;
COMERCIAL 
DE 
TABACOS 
MICHELON 
LTDA, 
07.118.738/0001-05, 
JCY5E95,
FRMEV02763402025, 606-82; COMERCIAL DE DOCES PAQUERA LTDA, 08.337.293/0001-09,
EXN1F09, 
FRMEV02783392025,
606-82; 
COMELLI
ZAPELINI 
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76, 
RYT5B76, 
FRMEV02770352025, 
606-82; 
QJF0D00,
FRMEV02811512025,
606-82; 
HKE4B25,
FRMEV02784922025, 
606-82;
MIK9A60,
FRMEV02794452025, 606-82; COMERCIAL FUTURO LTDA, 32.419.490/0001-51, PJK8B95,
FRMEV02752022025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, RCM3J93,
FRMEV02823852025, 
606-82;
TFR5H33, 
FRMEV02834702025,
606-82; 
SDG9b36,
FRMEV02835222025, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA OMS LTDA, 55.357.746/0001-49,
TED6H33, 
FRMEV02812262025, 
606-82; 
COMERCIAL
DE 
OLEOS 
NORTE 
LTDA,
61.655.932/0001-67, CFQ6E63, FRMEV02783422025, 606-82; COMERCIAL J VIEIRA LTDA,
69.999.746/0001-57, QLM8166, FRMEV02860232025, 606-82; COMERCIAL JM 3 IR M AO S
LTDA, 02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV02855902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.

                            

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