DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02834442025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RTV7A01, FRMEV02748072025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS
ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV02713632025, 606-82; CO M E R C I O
E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0002-82, GAZ8C57, FRMEV02723142025,
606-82; COMERCIO
E TRANSPORTES
TRANSANDREOLLA LTDA,
05.327.496/0001-26,
JBS1H62, FRMEV02776762025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER
LTDA,
12.260.455/0001-25,
JDJ5E20,
FRMEV02809072025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES MARIZILEIA LTDA, 23.223.514/0001-01, TEX5A00, FRMEV02819172025, 606-
82; COMERCIO E TRANSPORTES TRES CACHOEIRAS LTDA, 94.763.000/0001-97, ITF7I38,
FRMEV02807562025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FRAZAO LTDA, 17.582.564/0001-
82, RUP4A20, FRMEV02821362025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA,
04.237.256/0001-78, RLB2G25, FRMEV02793872025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, TQO9F47, FRMEV02856452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RTI5H14,
FRMEV03514992025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-
48, SHC0B62, FRMEV03523742025, 606-82; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA,
06.107.444/0001-07,
JCX4F07,
FRMEV03523892025, 606-82;
EXPRESSO
MONTANHA
CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCO3G79, FRMEV03524172025, 606-82; EXP R ES S O
SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JDR1G61, FRMEV03525272025, 606-82; EX P R ES S O
RIGON LTDA, 08.086.433/0001-13, JDG0A82, FRMEV03532692025, 606-82; EXPR ES S O
NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EWC8G31, FRMEV03534362025, 606-82;
EIW9A85,
FRMEV03542952025,
606-82;
EWC8G31,
FRMEV03543902025,
606-82;
EXPRESSO
RIO
VERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
07.655.407/0008-72,
SPV6E84,
FRMEV03535242025,
606-82;
EXPRESSO
RENOVACAO
LTDA,
01.344.733/0009-63,
FXP8D04,
FRMEV03537592025,
606-82;
EXPRESSO T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNZ7G87, FRMEV03531212025, 606-82;
QWU0H25, FRMEV03542942025, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA,
24.675.719/0001-90, TIH0E41, FRMEV03538682025, 606-82; F & F TRANSPORTES LTDA,
07.731.400/0001-16,
FJE7795, FRMEV03539812025,
606-82; EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEW4C30, FRMEV03540442025, 606-
82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19,
GEF9D86,
FRMEV03541282025, 606-82; EXPRESSO GALDINO ARAUJO LTDA, 51.602.487/0001-13,
GCV2E36, FRMEV03542462025, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-
86, SYM5G77, FRMEV03545002025, 606-82; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 27.437.407/0001-37, EOF4J33, FRMEV03552062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55,
FRMEV02746512025,
606-82;
RFC0C84,
FRMEV02784532025,
606-82;
GEC7E94,
FRMEV02792922025,
606-82; CLAUDINEI
BOGUCHEWSKI, ***.881.559-**,
HCK4I21,
FRMEV02725462025, 606-82; CLAUDIA FABIANI DA ROCHA MOREIRA, ***.340.417-**,
TUF0B90, FRMEV02755092025, 606-82; CHIMBA TRANSPORTES LTDA., 90.924.267/0001-68,
JAG6J52, FRMEV02744942025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44,
BEZ8F14, FRMEV02817072025, 606-82; CLAUDIA BRAGA MOLINA, ***.034.100-**,
AJG9F39, FRMEV02822562025,
606-82; CLAUDINEI
FERNANDES TRANSPORTES
LTDA,
26.799.645/0001-20, SVA7A81, FRMEV02764092025, 606-82; CJ ANDRADE TRANS P O R T ES
LTDA, 47.123.929/0001-71, RDZ7A33, FRMEV02813122025, 606-82; CLAUDETE CALDERIPE
DOS SANTOS, ***.017.500-**, INE5G17, FRMEV02863982025, 606-82; CLAUDINEI DOS
SANTOS, ***.193.976-**, RNK7C94, FRMEV02864442025, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE
ASSIS, ***.381.906-**, KPM6H25, FRMEV02852282025, 606-82; CLAUDENIR SERPA ,
***.049.309-**, IOA2412,
FRMEV02771692025, 606-82;
CHE TRANSPORTES
LTDA,
37.034.096/0001-19,
MGQ3J28,
FRMEV02836662025,
606-82;
MGQ3J28,
FRMEV02811312025, 606-82; CHRISTIAN VIEIRA SAN MARTIN, ***.958.170-**, MHP9A23,
FRMEV02807322025,
606-82;
CHERUBIM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.183.171/0001-76, PQO3C20, FRMEV02850562025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A
LTDA,
08.895.796/0001-08,
QCM5C64,
FRMEV02830092025,
606-82;
QCO9F25,
FRMEV02830622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MLG
HERMES
TRANSPORTE
LTDA,
20.995.024/0001-35,
SXT5E93,
FRMEV02564462025, 606-82; SXT5E93, FRMEV02568692025, 606-82; MM N COMERCIO
ATACADISTA
DE
MADEIRAS
E
DERIVADOS
LTDA,
44.125.195/0001-71,
EKO2G82,
FRMEV02568602025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41,
FEI4C71, FRMEV02617732025, 606-82; QCS5F93, FRMEV02645782025, 606-82; PPG6F38,
FRMEV02646852025,
606-82;
MKZ5B97,
FRMEV02667492025,
606-82;
OPK5A48,
FRMEV02638532025, 606-82; QCS5F93, FRMEV02707162025, 606-82; MM3 COMERCIO E
TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 08.294.213/0001-85, QJZ5131, FRMEV02609542025,
606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYF6C77, FRMEV02545142025,
606-82; MMX CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDA, 25.086.388/0001-16, NRZ2C20,
FRMEV02704322025, 606-82; MM TRANSPORTES
LOGISTICA E ARMAZENS LTDA,
09.059.609/0001-00,
KXS4H31,
FRMEV02701672025,
606-82;
MM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 40.667.632/0001-28, MJZ2D44, FRMEV02728512025, 606-82; MMK
TRANSPORTES LTDA, 17.796.013/0001-11, RLG1J25, FRMEV02717562025, 606-82; MIVALDO
PAIXAO CAMPOS FEIRANTE, 60.630.829/0001-08, ETT8292, FRMEV02740172025, 606-82;
MINAMEL AGROINDUSTRIA LTDA, 02.246.972/0006-09, ETY4J14, FRMEV02695492025, 606-
82;
MINAS
BRASIL
TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
30.473.192/0001-14,
RFA2I11,
FRMEV02783462025, 606-82;
MILTON ROGERIO
FRONZA, ***.075.469-**,
AOT0440,
FRMEV02738842025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE9564,
FRMEV02796642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYL5F90,
FRMEV03526122025, 606-82;
RLN3F30, FRMEV03543432025,
606-82;
RYP3F30,
FRMEV03544992025,
606-82;
RYQ5F30,
FRMEV03545902025,
606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IQV1I90, FRMEV03529202025, 606-
82; JCN9A73,
FRMEV03529232025, 606-82;
JDG5J06, FRMEV03529242025,
606-82;
JCU4E33,
FRMEV03544402025,
606-82;
JBK0J43,
FRMEV03548182025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
QTM2D00,
FRMEV03530432025,
606-82;
QJR6490,
FRMEV03545872025,
606-82;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
RAU0A19,
FRMEV03530652025,
606-82;
RRR1J47, FRMEV03530602025, 606-82; FLECHA TURISMO LTDA, 51.775.818/0001-17,
SQA2B75, FRMEV03534832025, 606-82; FLORINDO ALVES DO PRADO, ***.501.636-**,
MEK1J06,
FRMEV03542002025,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52, RRJ3F04, FRMEV03542772025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV03548652025, 606-82; FN E
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 27.064.174/0001-74, GZB2G16, FRMEV03549352025, 606-82;
FLAVIO
PERUZZO
COSMAM
E
CIA
LTDA,
10.357.489/0001-07,
IZW1H26,
FRMEV03546172025,
606-82;
FLAVIO
CANTIERI,
***.751.369-**,
AKM6901,
FRMEV03546402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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