DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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189
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
44.579.565/0001-40, FLT9I98, FRMEV03540062025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA ,
TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, CDS6660,
FRMEV03542592025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
FQH1A39,
FRMEV03544462025,
606-82;
LSR 
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72, 
PJD7475, 
FRMEV03544602025, 
606-82; 
LST 
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, SXO2C65, FRMEV03548372025, 606-
82; LP CONCREGUINCHO LTDA, 38.261.240/0001-12, LZC9A15, FRMEV03546182025, 606-
82; LOOP TRANSPORTES LTDA, 41.045.135/0001-50, RFT1J72, FRMEV03549912025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV0F89,
FRMEV02698322025,
606-82; 
PLB7399,
FRMEV02698402025, 
606-82;
RCP2D66,
FRMEV02736722025, 
606-82; 
QTZ8H67, 
FRMEV02754052025, 
606-82; 
QTX9B21,
FRMEV02810842025, 606-82; PLH0679, FRMEV02853572025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES 
DE 
BANANAS 
WEBBER 
LTDA, 
12.260.455/0001-25, 
JAA9E56,
FRMEV02697082025, 
606-82;
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
CTS
SILVA 
LTDA,
11.502.765/0001-46,
BEU4J32, 
FRMEV02746462025,
606-82;
BEU4J32,
FRMEV02791482025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER
LTDA, 
26.607.538/0001-52, 
GCL7A58,
FRMEV02757482025, 
606-82; 
MLC8944,
FRMEV02811072025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, 
RXN4H25,
FRMEV02770812025, 
606-82;
RYD6C86,
FRMEV02811662025, 
606-82;
COMSABOR 
COMERCIO
DE 
ALIMENTOS
LTDA,
18.472.579/0001-50, SEP8A99, FRMEV02803742025, 606-82; COMPLETA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.995.997/0001-79, RXQ6F77, FRMEV02826042025, 606-82; CONAN
TRANSPORTES 
LTDA, 
54.988.868/0001-70,
TPN1H75, 
FRMEV02814732025, 
606-82;
COMTRASIL 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.899.204/0017-22, 
RPR4J79,
FRMEV02829112025, 606-82; COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA, 02.366.190/0001-90,
EWO5B08, FRMEV02855772025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**,
IVG8A21, FRMEV02818512025, 606-82; CESAR VILMAR BOSO LTDA, 85.177.897/0001-86,
RXZ9J20, FRMEV02816412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.672/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 11.758.701/0003-72, QJQ7G83,
FRMEV02749942025, 
606-82;
QIP1063, 
FRMEV02768532025,
606-82; 
SXD2G82,
FRMEV02751152025, 
606-82; 
QIL7648,
FRMEV02853622025, 
606-82; 
RYE5F58,
FRMEV02864562025, 606-82; DAIANA CRISTINA MARCON, ***.061.909-**, AXI0371,
FRMEV02722682025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-
12, JCX1F97, FRMEV02768922025, 606-82; JBU1F21, FRMEV02751632025, 606-82;
IZE6E66, FRMEV02780072025, 606-82; IZJ9C53, FRMEV02791232025, 606-82; JDF5C46,
FRMEV02801012025, 606-82; JDM2F90, FRMEV02817712025, 606-82; D.L. CARGO
LOGISTICA LTDA,
07.073.589/0001-05, RPK8C27,
FRMEV02760982025, 606-82; D2B
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
06.043.407/0001-82,
BCB8E44,
FRMEV02807532025, 
606-82;
BCB6E48, 
FRMEV02815612025,
606-82; 
D.C.A.
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.904.566/0001-00, TDW3E23, FRMEV02814262025,
606-82; 
D. 
ROHDEN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.575.734/0001-58, 
NJS1J45,
FRMEV02838152025, 606-82; D12 TRANSPORTES LTDA, 26.913.596/0001-04, IZK4E39,
FRMEV02795962025, 606-82; DABE CONFECCOES LTDA, 44.606.664/0001-74, ABM3E75,
FRMEV02865042025,
606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA,
***.872.121-**,
EMU4J02,
FRMEV02831382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAXIMIANO
TRANSPORTES 
LTDA,
39.362.005/0001-08,
ORA2C29,
FRMEV02591312025, 
606-82; 
ORA2C29,
FRMEV02648822025, 
606-82; 
HFD8J11,
FRMEV02662322025, 606-82; MAXI TRUST POWER LTDA, 17.465.718/0001-56, TAY8F07,
FRMEV02646762025, 
606-82;
MAXIMIANO 
&
FREITAS 
TRANSPORTES
LTDA,
41.007.159/0001-15, TAZ2A25, FRMEV02733192025, 606-82; MC BATISTA E KA BARBOSA
LTDA, 40.090.111/0001-50, ATN4A09, FRMEV02714692025, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, BTZ7J94, FRMEV02699802025, 606-82;
MAZINHO 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
11.988.591/0001-73,
FFW5E44,
FRMEV02730832025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, QOQ0D07,
FRMEV02746632025, 
606-82; 
MB 
TURISMO 
LTDA, 
29.047.688/0001-47, 
NCB9I96,
FRMEV02756292025, 606-82; MAYCKON ADEMAR ALVES, 19.375.490/0001-39, MJV2D76,
FRMEV02748842025, 606-82; MAYCON RAFAEL NOSSA E OUTROS, 37.660.086/0001-99,
TLE9H78, FRMEV02768052025, 606-82; STC2J07, FRMEV02768552025, 606-82; MCM
VIAGENS 
LTDA, 
52.130.999/0001-97, 
MYY7I96, 
FRMEV02677762025, 
606-82; 
MD
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
MADEIRAS 
LTDA, 
09.629.358/0001-52, 
MDP2I93,
FRMEV02760142025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 
14.784.331/0001-74,
RUX6D05, 
FRMEV02794992025,
606-82; 
RHK6G08,
FRMEV02770342025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04,
BDM4J46, FRMEV02736852025, 606-82; MAYCON HENRIQUE GAVASSO, ***.023.059-**,
AXX2E91, FRMEV02791022025, 606-82; MD SERVICOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
CONSTRUTORA LTDA, 35.678.485/0001-51, IBJ5E82, FRMEV02800162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOANZINHO GRIGIO, ***.109.729-**, IJW5J40, FRMEV03519502025, 606-82;
JMG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
12.844.385/0001-52,
PWN5E07,
FRMEV03523292025, 606-82; QXZ5G08, FRMEV03521962025, 606-82; JFS TRANSP O R T ES
LTDA, 27.329.884/0001-89, FSJ5C35, FRMEV03521352025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA,
15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV03526532025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA,
20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV03523302025, 606-82; JMC ENGENHARIA E
LOCACOES LTDA, 15.630.921/0001-05, RNE7F00, FRMEV03531992025, 606-82; JJF SERVICOS
E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, QOQ6B06, FRMEV03534752025, 606-82; JESSICA
VANDERLINDE SOARES LTDA, 52.141.220/0001-39, QIZ0J40, FRMEV03537752025, 606-82;
JK AGRO E TRANSPORTES LTDA, 42.237.084/0001-21, QCW8F57, FRMEV03539002025, 606-
82; 
JJ 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
34.806.256/0001-02, 
RAQ2I72,
FRMEV03539032025,
606-82; 
JOANA
CRISTINA 
DE
JESUS 
SOUZA
65701070549,
47.506.264/0001-85, MSU0F49, FRMEV03542022025, 606-82; JFX TRANSPORTES LTDA,
50.764.146/0001-81, TAN7J80, FRMEV03542142025, 606-82; JHON GLEYSON COSTA DOS
SANTOS, ***.446.371-**, AFS1I04, FRMEV03547682025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA,
30.034.695/0001-93, IUY3H77, FRMEV03548382025, 606-82; JESSICA SKARLET MACEDO DE
CARVALHO SOUSA, ***.158.523-**, KLF9527, FRMEV03549042025, 606-82; JOACIR CARLOS
SICHELERO, ***.629.090-**, AGP0G62, FRMEV03545882025, 606-82; JOAB NESTOR DE
LIMA, ***.515.374-**, PDG9F77, FRMEV03550702025, 606-82; JESUS AQUILES E P I FA N I O,
***.283.296-**, GLX6A11, FRMEV03552222025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA ,
09.012.174/0001-49, PQV6H10, FRMEV03552532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

                            

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