DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
G
M
TRANSPORTES
LTDA,
27.938.482/0001-81,
CVP6E46,
FRMEV03514262025,
606-82;
LUIZ
GUSTAVO
BASCHIROTTO
DISTRIBUIDORA
DE
MADEIRAS,
FERRAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.843.003/0001-58,
EJV2A61,
FRMEV03524242025, 606-82; M G CONSTRUCOES LTDA, 18.701.036/0001-68, TNP6F29,
FRMEV03525422025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06,
FRMEV03521872025, 606-82; LUISA B. ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, OBO4C32,
FRMEV03522872025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-
71, TQR2F03, FRMEV03526792025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-
00, RLD6H00, FRMEV03528992025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV03529952025, 606-82; LUNIL TRANSPORT ES
LIMITADA, 96.582.804/0001-15, BZK3C86, FRMEV03532042025, 606-82; LUIZ C A R LO S
NARDI, ***.307.269-**, RMW6B31, FRMEV03532172025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI,
***.453.229-**, RRX8C39, FRMEV03532472025, 606-82; M J STRAPASSON TRANSP O R T ES ,
49.700.583/0001-52, BCO1E55, FRMEV03538972025, 606-82; LUIZ PICOLI, ***.209.749-**,
QBV4610,
FRMEV03544252025,
606-82;
LUIZA
ODETE
PEREIRA
DOS
SANTOS,
***.826.059-**,
RLL9B20,
FRMEV03544652025,
606-82;
M
A
ALVES
DA
SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.824.409/0001-34, GDO9C54, FRMEV03549702025,
606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7E99, FRMEV03545572025,
606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV03550372025,
606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, ***.606.739-**, IJZ9C49, FRMEV03546912025,
606-82;
M
J
TRANSPORTES
AMBIENTAL
LTDA,
28.641.806/0001-88,
MCR6I25,
FRMEV03551372025,
606-82;
LUIZ
ANDRE
PETZINGER,
***.663.450-**,
INS9J59,
FRMEV03552882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KASSIA
ROBERTA
DA
SILVA
CARVALHO,
16.900.291/0001-04,
ITY4889,
FRMEV03528392025, 606-82; JURANDI FERNANDES LTDA, 04.690.169/0001-71, BCH5F88,
FRMEV03529072025,
606-82;
JULIANO
FILA,
***.612.339-**,
BDJ5E42,
FRMEV03529882025, 606-82; FXF0H40, FRMEV03536782025, 606-82; JZ REMOCOES E
AUTO SOCORRO LTDA, 08.293.290/0001-10, FET1F00, FRMEV03530442025, 606-82; JULIO
CESAR MARTIN, ***.233.838-**, LXP5D68, FRMEV03533012025, 606-82; JULIO M I R A N DA
ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, MCZ3D45, FRMEV03535132025, 606-82;
KARINA RIBEIRO COSTA, ***.911.296-**, RPE4H64, FRMEV03536202025, 606-82; K L C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IZK9I81, FRMEV03530732025, 606-82; JVL
MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, GHC4A06, FRMEV03538502025,
606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV03538702025, 606-
82;
JULIANO
NARCISO
TRANSPORTES
LTDA,
20.221.708/0001-80,
BAY5C45,
FRMEV03541082025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, SPQ3H80,
FRMEV03541112025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19,
TAJ9G62, FRMEV03549002025, 606-82; K. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
13.840.890/0001-91, MDM0B76, FRMEV03545892025, 606-82; KAR LOCACOES LTDA ,
48.744.771/0001-10, ITT1C27, FRMEV03550062025, 606-82; JWE TRANSPORTES LTDA,
52.216.086/0001-98, FOR1G22, FRMEV03546962025, 606-82; JOAO ALBERTO MAS C A R O,
***.139.798-**,
CNR7174,
FRMEV03551822025,
606-82;
JULIO
CEZAR
CORREA,
***.074.007-**, KKZ0H71, FRMEV03552002025, 606-82; KAIMAN TRANSPORTES LTDA ,
25.035.096/0001-54, KEJ1870, FRMEV03552952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS6A27, FRMEV02690902025,
606-82; RLC9G55, FRMEV02863042025, 606-82; DALTO & DALTO LTDA, 07.491.532/0001-
18, NCF9F00, FRMEV02678382025, 606-82; DANIEL ALVES DE ALMEIDA, ***.489.150-**,
IJE1F38, FRMEV02737692025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84,
QXX6B26, FRMEV02742052025, 606-82; DANIEL CORREIA, ***.665.399-**, AXZ8B59,
FRMEV02720972025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JDF1C25, FRMEV02760282025, 606-82; JBS0F80, FRMEV02750692025, 606-82; JAC 3 D 2 9 ,
FRMEV02802222025,
606-82;
JBB4A77,
FRMEV02821942025,
606-82;
JCY4H02,
FRMEV02838272025, 606-82; JDO2D52, FRMEV02849012025, 606-82; DANIEL BATISTA DA
SILVA,
***.593.679-**,
ATP6A07,
FRMEV02708712025,
606-82;
DALLASLOG
TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89, TDU2E54, FRMEV02776952025, 606-82;
DANIEL
ADALBERTO
SOARES
TRANSPORTES,
08.909.309/0001-00,
DPB1697,
FRMEV02808292025,
606-82;
DALPAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
00.497.250/0001-89, IZE0F49, FRMEV02862072025, 606-82; IZE0F49, FRMEV02862162025,
606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
11.113.403/0001-63, TQP7F94, FRMEV02851282025, 606-82; DALLOG TRANSPORTES LTDA,
18.830.153/0001-21, QJU2060, FRMEV02831182025, 606-82; DAMIAO CAETANO DA SILVA,
***.366.626-**, PUZ7B01, FRMEV02860882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
JAO0H47,
FRMEV02616512025,
606-82;
JDE9G63,
FRMEV02670402025,
606-82;
IUL0682,
FRMEV02722892025,
606-82;
IZJ0A45,
FRMEV02695112025,
606-82;
JDJ8J97,
FRMEV02780672025, 606-82;
IYW0B59, FRMEV02746602025,
606-82; MAX
MOHR
TECNOLOGIA EM
ARGAMASSA E
CONCRETO LTDA.,
82.660.861/0001-60, MLE8C44,
FRMEV02597792025,
606-82;
SXR3A43,
FRMEV02644932025,
606-82;
SXK9D30,
FRMEV02657762025, 606-82; RXO7A97, FRMEV02660262025, 606-82; MAX LOCADORA DE
VEICULOS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.050.595/0001-06,
TEC4F28,
FRMEV02637902025, 606-82; MAVSZAK & MAVSZAK LTDA, 08.842.960/0001-00, QHT7H12,
FRMEV02629122025, 606-82; MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.693.896-**, ADZ1A99,
FRMEV02756012025, 606-82; MAURILIO SABINO DA COSTA, ***.132.416-**, ACI7179,
FRMEV02761292025, 606-82;
MAURILIO ROSA
DOS SANTOS,
10.505.000/0001-05,
OQG3B52, FRMEV02687992025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERV I CO S
LTDA, 06.863.128/0001-65, STL6F35, FRMEV02690852025, 606-82; MAVV TRANS P O R T ES
LTDA, 13.474.088/0001-25, RXQ5G02, FRMEV02804122025, 606-82; MAURO LIMA DE
SOUZA, ***.985.809-**, IWY3J94, FRMEV02773402025, 606-82; MAVI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.625.010/0001-39, AZK2I93, FRMEV02746282025, 606-82; MAURO
SERGIO OLIVEIRA LOPES, ***.535.570-**, MHA2561, FRMEV02764642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA SANDER DA SILVA, ***.182.760-**, MJT3F10, FRMEV03521062025,
606-82;
MARCILEY
JOSE
DORNELAS
DE
ARAUJO,
***.809.686-**,
RVG0D84,
FRMEV03523612025, 606-82; RVG0D84, FRMEV03523192025, 606-82; MARCIA CIBELE
ALVES BARROSO, ***.772.301-**, JZZ1197, FRMEV03519392025, 606-82; MARCIANO
DAMINELLI, ***.328.359-**, OCZ7J39, FRMEV03518162025, 606-82; MARCIO LUIS DA
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