DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
153/290 - ENTR BR-153/392, SNV 153BRS1850, travessia no km 503+170m, com extensão
de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por
1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros
quadrados), no município de Caçapava do Sul/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 17/10/2025,
através do documento SEI nº 22742614. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e
alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005849/2025-26. DATA DA ASSIN AT U R A :
20/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 319/2023.
Nº Processo: 50610.001301/2020-01.
Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o registro do reinício do prazo de
execução do contrato no dia 01/09/2025, e a sua prorrogação por mais 94 (noventa e
quatro) dias consecutivos, passando de 07/06/2025 para 04/12/2025 e a prorrogação do
prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de
04/12/2025 para 02/06/2026. Vigência: 20/10/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.536.916,50. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-12-13, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 09/12/2024 a 07/06/2025. Leia-se: Vigência: 09/12/2024 a
04/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90366/2025 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610001032202406. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na execução de obras de adequação das instalações da Unidade Local de
Pelotas/RS da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul - SRE-
RS (2ª etapa). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90366-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional No Estado do Rs
(SIASGnet - 20/10/2025) 393012-39252-2025NE080000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/25-07
O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro,
torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90093/25-07. Critério de Julgamento:
menor preço. Empresa vencedora: JM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 11.726.586/0001-92
menor preço: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais)
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90398/24-07
O DNIT, através da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro,
torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90398/24-07. Critério de Julgamento:
menor 
preço. 
Empresa 
vencedora: 
CONSTRUTORA
LOSANGO 
LTDA 
- 
CNPJ:
20.569.802/0001-24 menor preço: R$ 63.002.545,32 (sessenta e três milhões, dois mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos)
ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 480/2025.
Nº Processo: 50607.001281/2023-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na
parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 473.700,05 (quatrocentos e setenta e
três mil e setecentos reais e cinco centavos), conforme dados emitidos pelo sistema de
acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 21/10/2025 a 21/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.697.259,52. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2025 AO CONTRATO Nº. 26 00568/2020,
publicado no D.O de 2025-10-06, Seção 3.
Onde se lê: 1.2. (...) CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O prazo para término
da execução dos serviços objeto do Contrato SR-26 00568/2020, celebrado em
17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, com início da execução a partir da data
de 01/09/2020 e, cujo término de execução estava previsto para 30/08/2025, passa a
ter seu término de execução na data de 25/02/2025, e o prazo de vigência com início
em 17/08/2020 e estava previsto para terminar na data de 13/11/2025, passa a ter
seu término de vigência na data de 11/05/2026. (...)
Leia-se: 1.2. (...) CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA - O prazo para término da
execução dos serviços objeto do Contrato SR-26 00568/2020, celebrado em
17/08/2020, publicado no DOU de 19/08/2020, com início da execução a partir da data
de 01/09/2020 e, cujo término de execução estava previsto para 30/08/2025, passa a
ter seu término de execução na data de 26/02/2025, e o prazo de vigência com início
em 17/08/2020 e estava previsto para terminar na data de 13/11/2025, passa a ter
seu término de vigência na data de 12/05/2026 (...)
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão
Unilateral do Contrato Múltiplo n.º 9912625295, publicado no D.O.U n.º 194, de 10 de
outubro de 2025, página 248, seção 3.
PROCESSO: 50018.001114/2023-51. DATA:21/10/2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional
AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão
Unilateral do Contrato n.º 141/2017, publicado no D.O.U n.º 201, de 21 de outubro de
2025, página 259, seção 3.
PROCESSO: 50622.000004/2017-03. DATA:21/10/2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional
AVISO DE ANULAÇÃO UASG 390084
Tornar sem efeito a publicação do extrato referente ao Termo de Rescisão
Unilateral do Contrato n.º 24 00347/2023, publicado no D.O.U n.º 201, de 21 de outubro
de 2025, página 259, seção 3.
PROCESSO: 50018.000034/2023-88. DATA:21/10/2025.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional