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DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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203
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 22º Termo Aditivo do Contrato nº 49/2006; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.009.000596/2006-28; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO, 
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
LUZ 
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63; OBJETO: Alteração do "caput" da Cláusula
Terceira - Vigência do Contrato Original; VALOR DO ALUGUEL: R$ 23.688,61 (Vinte e três
mil e seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) VIGÊNCIA: 16/11/2025 a
15/11/2026; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP (CONTRATANTE): ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ ZAMPIERI BERTACO E MARIA LUIZA SANTELLO
BERTACO; DATA: 21/10/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AGÊNCIA RADIOWEB DF PRODUÇÃO
JORNALÍSTICA SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 07.402.383/0001-73. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 60/2022, sem reajuste, por mais um período de 12 (doze)
meses, ao final dos quais alcançará 48 (quarenta e oito) meses, com data a contar de
27/12/2025, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como
no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total estimado de R$ 646.922,40. Nota
de Empenho Global 2025NE000108 e 2025NE000109, de 20/01/2025. Data da assinatura:
21/10/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Paulo Gilvane do Amaral Borges.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - UNIC ES U S C ;
Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de
09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Mauricio Pereira Gomes,
Reitor da UNICESUSC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000934/2019-71; Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 21/10/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e a Fundação Educacional de Brusque - FEBE; Fundamento Legal:
Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024; Assinam:
Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Sidnei Gripa, Pró-Reitor da FEBE: Termo de
Convênio; PGEA 20.02.1200.0000944/2019-92; Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura:
15/09/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e a Fundação Universidade do Contestado - FUNC; Fundamento
Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de 09/10/2024;
Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Luciano Bendlin, Reitor da FUNC:
Termo
de Convênio;
PGEA
20.02.1200.0000942/2019-49;
Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e
assinatura: 21/10/2025. Piero Rosa Menegazzi - Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200095
Nº
Processo: 1400.0000533/2025.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split
hi-wall e cassete, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - AC. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente
Dutra, 4055, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-
90008-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO GOMES NOGUEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/10/2025) 200095-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 53/2021, pactuado o objeto de prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, no elevador
instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, com a empresa CONSISTE
ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 67.629.840/0001-99. Processo: 20.02.1500.0001641/2022-
44. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de
1º/12/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-chefe da PRT 15ª
Região, e pela contratada, Joaquim Pedro de Figueiredo Neto, em 17/10/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 925/2021
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
HOSPITAL ESPERANÇA S.A (HOSPITAL BARRA D`OR), CNPJ nº 02.284.062/0005-21. Objeto: A
exclusão, inclusão e alteração de códigos do Termo de credenciamento 925/2021, Anexo
III, conforme segue cláusula segunda - Das Alterações, do referido Termo Aditivo. Vigência
a partir de 21/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL
(Diretora Executiva) e ANTONIO ROGERIO DA SILVA (Diretor Administrativo Adjunto) e pelo
Credenciado PLINIO RESENDE DO CARMO JUNIOR e TAISSA COELHO REZENDE. Processo nº
1.02.000.000772/2021-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2025 Processo
nº 0.03.000.002992/2025-64 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado NEFROCLÍNICAS SERVIÇO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA .
Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Data e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante ANTONIO ROGERIO DA SILVA -
Diretor Administrativo Substituto do Plan-Assiste/MPU e SONIA MARCIA FERN A N D ES
AMARAL - Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado FERNANDO DAS
MERCES DE LUCAS JUNIOR e DENISE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Responsáveis Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.972/2023
Processo nº 1.22.000.002503/2022-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado IMOL - INSTITUTO MINEIRO DE OLHOS LTDA. Objeto:
ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data
e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO
e LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS - Responsáveis Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 217/2024 Processo
nº 0.03.000.031838/2024-19 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado FREITAS E SANTOS FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: ALTERAR AS
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e
Assinatura: 21/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado DANIELA FREITAS SOARES SANTOS -
Responsável Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.314/2023
Processo nº 0.03.000.021281/2023-27 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado ESPAÇO HOLOS FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA.
Objeto: ALTERAR AS CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA
GLOSA. Data e Assinatura: 20/10/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora
Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado RENATO PUPIN VIEIRA -
Responsável Legal.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 163/2025
Termo de Credenciamento nº 163/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
CONSTAT - CONSULTORIA E AUDITORIA MÉDICO HOSPITALAR E ATENDIMENTO DOMICILIAR
LTDA, CNPJ/MF: 03.976.760/0001-27. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, Ivana Lúcia Torres Pereira, pelo Credenciado. Processo
Administrativo: PGEA - 0.03.000.007092/2025-11.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 198/2025
Termo de Credenciamento nº 198/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ARAÚJO & CÂMARA FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 20.891.165/0001-08, para prestação de
Serviços 
Paramédicos.
PGEA: 
0.03.000.043703/2024-04.
Vigência: 
21/10/2025 
a
20/10/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
NAZETE DOS SANTOS ARAUJO (Administradora).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 47/2025
Termo de Credenciamento nº 47/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e ONCOLÓGICA TAPAJÓS LTDA, CNPJ: 24.742.665/0001-39, para prestação de Serviços
Médicos e
Paramédicos. PGEA:
0.03.000.054026/2024-41. Vigência:
22/09/2025 a
21/09/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
KALYSTA DE OLIVEIRA RESENDE BORGES (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 014.446/2025-1. Objeto: Fornecimento de nobreaks com o serviço de
garantias diversas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/10/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90052-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/10/2025) 30001-00001-2025NE000001
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 8 - TCU/TEFC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da
União, torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no
procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros e o
resultado final na primeira etapa do concurso público, referentes ao concurso público
para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de
Técnico Federal de Controle Externo - TEFC.
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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