DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 166/2025
Espécie: Convênio nº 166/2025 que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU,
CNPJ: 00.375.114/0001-16 e a Banco Daycoval S.A, CNPJ: 62.232.889/0001-90
Processo: nº 08038.006260/2025-30
Objeto: Constitui o objeto do presente convênio a possibilidade de oferecimento de cartão
de crédito consignado e cartão benefício, mediante a contraprestação por meio de
consignação em folha de pagamento, aos defensores e servidores ativos, aposentados e
pensionistas vinculados à Defensoria Pública da União, nos termos da Portaria GABDPGF
DPGU nº 400, de 20 de março de 2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses consecutivos, contados a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU
Data da Assinatura: Brasília, DF, 10 de outubro de 2025
Assinatura: Vinicius Freire Vinhas
Secretário-Geral Executivo, pela DPU e Fabio Hideki Yamaguro e Ricardo da Silva -
Representantes da empresa pelo Banco Daycoval S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 47/2012.
Nº Processo: 08038.009695/2011-31.
Dispensa. Nº 90/2012. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: XXX202XXX - GILBERTO VIERO TASCHETTO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto:
formalizar a sub-rogação parcial do fadpu nas obrigações financeiras relativas ao
pagamento do valor do aluguel e encargos condominiais decorrentes do contrato de
locação n.º 047/2012, conforme disposto na cláusula quinta do contrato e incluir o fadpu
como parte sub-rogada exclusivamente nas obrigações financeiras, sem prejuízo das
demais
obrigações
contratuais
assumidas originalmente
pela
locatária..
Vigência:
14/10/2025 a 24/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.029,24. Data de
Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 48/2025.
Nº Processo: 08038.010379/2024-26.
Pregão. 
Nº 
90050/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
i. Alterar o local da prestação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria
para a nova unidade da dpu em macapá/ap que passa a ser no endereço rua jovino dinoá,
n° 468, bairro jesus de nazaré, município de macapá/ap, cep 68.908-121, a partir da data
de 10/11/2025.
ii. Alterar o endereço da empresa para o seguinte endereço: av. Bezerra de menezes nº
2071, sala 802, bairro: parquelândia, fortaleza/ce - cep 60.325- 004.. Vigência: 10/11/2025
a 12/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.361.121,00. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 122/2023.
Nº Processo: 08038.010256/2023-12.
Pregão. Nº 88/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.365.404/0001-03 - CONSTRUTORA NALDO BEZERRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto acrescer o valor de r$ 73.024,85 (setenta e três mil
vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) ao contrato, para atender as necessidades
de reforma predial na unidade da dpu em macapá/ap impactando em aproximadamente
1,85% do valor inicial. Vigência: 17/10/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.013.372,09. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO EMERGENIAL Nº 6001/2025 - UASG 290002
Processo: 08038.009255/2024-06. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 15.236.161/0001-56 - M. RODRIGUES CARDOSO LTDA. Objeto:
prestação dos serviços de limpeza e conservação, para atender à unidade da defensoria
pública da união em macapá/ap. Considerando a conclusão do novo processo licitatório
realizado por meio do pregão n.º 90029/2025, determino a extinção do contrato
emergencial n.º 6001/2025, a contar de 08 de outubro de 2025, último dia da prestação
de serviços, com fundamento no art. 138 da lei n.º 14.133/2021, consubstanciado na
cláusula décima terceira do contrato em referência. Data de assinatura: 16/10/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão:
08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N: 8391643
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si celebram a Defensoria
Pública da União - DPU/GUARULHOS, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE/GUARULHOS
Processo: nº 08154.000098/2024-39
Objeto: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso, a título gratuito e precário, dos
bens móveis arrolados no Anexo ao presente instrumento, com valor total de R$ 34.176,47
(trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), cuja
propriedade é da Cedente
Data da Assinatura: Brasília/DF, 23 de setembro de 2025
Assinatura: Vinícius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo pela DPU, e Mauro Aparecido
de Arruda, Representante pelo MTE
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0265. Processo: 00200.015757/2025-16.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE - PR. CNPJ: 95.583.472/0001-
20. Data da assinatura: 16/10/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo
e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do
esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/10/2025 - final:
16/10/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício,
pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Lucirlei Machado.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n. 01/2022, celebrado entre o STF e a TIM S.A.
(Processo Eletrônico n. 000406/2022). Objeto: reajustar o valor do consumo de energia em
10,35% e reajustar a taxa de ocupação em 5,13% a partir do dia 3 de maio de 2025.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 20/10/2025. Vigência: a partir da assinatura.
Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa,
Senhores Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Costanzo, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 4 ao Contrato nº 45/2021 celebrado entre o STF e a empresa ESTE R I L AV
ESTERILIZACAO DE
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EPP. (Processo
Eletrônico n°
003572/2021). Objeto: prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 18
de novembro de 2025. O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no
caput, no caso de assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento
licitatório contemplando
idêntico objeto, cabendo
ao CONTRATANTE
comunicar à
CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/93. Assinatura: 17/10/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, Sr. Marcio Kazuaki Fusissava e pela
ESTERILAV, sua Sócia Administradora, Sra. Fabiana Fontes Feijó.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão do Termo de Compromisso, celebrado entre o STF e CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (CEF) (Processo 009404/2019). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Termo de
Compromisso nº 2/2021, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, a partir do dia 5
de junho de 2025. Assinatura: 24/07/2025. Assinam: pelo STF, Fernanda Do Valle Azambuja,
Diretora-Geral; e pela empresa, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 37/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 01127/2025.
Acordo de Cooperação Técnica n. 064/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
- CNJ; a Corregedoria Nacional de Justiça; o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Processo: SEI n. 01136/2025. Objeto: o
desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DA PARAÍBA, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS
CAMINHOS/CNJ - MÓDULOS SANTA RITA/PB, PATOS/PB, JOÃO PESSOA/PB e CAMPINA
GRANDE/PB". Data da Assinatura: 21/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o
prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em
contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições
pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro
Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco
José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff -
Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJPB, Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Presidente e Juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa
- Coordenadora da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 09239/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 060/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
(TJSC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Processo: SEI n. 09239/2024.
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ,
entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS
CAMINHOS/CNJ - MÓDULO FORTALEZA /CE". Data da Assinatura: 20/10/2025. Vigência: 12
(doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por
iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de
expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as
cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente
e Ministro Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJS C,
Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora
Rosane Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJCE,
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto - Presidente e Desembargador Francisco
Jaime Medeiros Neto - Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 4147-7/2025. Objeto: Prestação de serviço de televisão por
assinatura, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante
especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência - Anexo I do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor
de 
Administração
Federal 
Sul 
Quadra 
7
Lote 
1/2, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/10/2025) 70001-00001-2025NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CO M U N I C A D O
4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2025.2
INSCRIÇÃO COM PENDÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM DIREITO
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a
Fundação Getulio Vargas - FGV informam que serão homologadas apenas as inscrições das
pessoas examinandas inscritas que enviaram o comprovante de graduação em direito, conforme
comunicado divulgado no dia 17 de outubro de 2025, e tiverem sua análise deferida.

                            

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