DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200209
209
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos, (e-
Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
2.11 O(A) candidato(a), ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os
sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
2.12 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio nem de
qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação. Os aparelhos eletrônicos dos(as)
candidatos(as), como telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios
inteligentes, relógios de qualquer tipo e/ou outros equipamentos similares, bem como
protetores auriculares e fones de ouvido, deverão ser acondicionados em embalagem
específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, no
momento da identificação dos(as) candidatos(as), devendo a embalagem permanecer
fechada até a saída do(a) candidato(a) do local de realização da prova.
2.13 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que
é de interesse público e, em especial, dos(as) próprios(as) candidatos(as) - bem como sua
autenticidade, será solicitado aos(às) candidatos(as), quando da aplicação das provas, a
transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior exame
grafotécnico.
2.14 O Teste de Aptidão Física (TAF) poderá ser gravado em vídeo,
exclusivamente pela Fundação Carlos Chagas. É vedada a gravação por quaisquer outros
meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim. Não será
fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.
2.15 O aquecimento prévio e a
preparação para a prova são de
responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), não podendo interferir no andamento do
Concurso.
2.16 Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física (TAF), exceto nos casos
em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de intempérie
extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude), não provocados
pelo(a) candidato(a), tenham prejudicado o andamento da aplicação da Prova Prática:
Teste de Aptidão Física (TAF), a critério da Banca Examinadora.
2.16.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática:
Teste de Aptidão Física (TAF) for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério
da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar o
teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.
2.17 O(A) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital
nº 01/2025 de Abertura de Inscrições e neste Edital para a realização da prova.
VALDIR FLORINDO
ANEXO ÚNICO
MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO
Atesto,
sob
penas
da
Lei,
que
o(a)
Sr.(a)
_______________________________________________________________,
R.G.
nº
____________________________, UF _____, nascido(a) em _______/_______/_______, encontra-
se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no
Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região para o
cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
_______________________________________
Local e data
(máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)
_______________________________________________________
do Profissional Carimbo/CRM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O TRT da 3ª Região, por meio da Comissão Especial de Credenciamento,
comunica a divulgação da 1ª Lista de Habilitados para integrar o cadastro de profissionais
da área de saúde para o atendimento aos beneficiários do Plano de Assistência à Saúde do
TRT-MG
/
TRTer
Saúde no
Estado
de
Minas
Gerais,
nos termos
do
Edital
de
Credenciamento 01/2025, publicado em sua integralidade no site www.trt3.jus.br. A 1ª
Lista de Habilitados pode ser acessada no portal institucional do TRT3, em: Transparência
- Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Edital de Credenciamento - TRTer
Saúde - Edital de Credenciamento 01/2025 - Listas de Habilitados. Eventuais interessados
poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contados da data desta publicação,
através do e-mail credenciamento@trt3.jus.br, sob pena de preclusão.
Belo Horizonte-MG, 21 de outubro de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 30/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de
equipamentos para modernização das salas de audiencia dos Tribunais Regionais do
Trabalho (TRT3; TRT10; TRT11;TRT14;TRT15;TRT16;TRT20;TRT21 e TRT24) e para o
FESP/Roraima , com garantia on-site de 12 meses , nos termos do Edital e seus anexos. O
início do acolhimento das propostas será a partir do dia 22/10/2025. A sessão de lances
será às 13:30 horas do dia 05/11/2025, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se
publicado no citado sítio e também nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte-MG, 21 de outubro de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de gestão de frota e rastreamento
veicular para o Tribunal do Trabalho da 6ª Região
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIDEC - 21/10/2025) 080006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2025
Espécie: Primeiro Termo Aditivo a ATA n. 37/2024; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região e a empresa Espaço Corporativo de Comércio, Serviço e Representação Ltda;
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da ATA citada, durante 12 (doze) meses, no
período de 18/12/2025 até 17/12/2026; PROCESSO TRT8 n. 399/2024; Assinatura: 09 de
outubro de 2025; pelo Tribunal a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa Almeida,
Desembargadora Presidente e, a Senhora Inalza Dias de Oliveira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: VETOR 274594 - Proad 5539/2025
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
08.144.338/0001-29 - VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA. Objeto: Reajuste dos
valores pelo IPCA/IBGE, no percentual de 5,1305%, com efeitos financeiros a partir de
14/09/2025. Vigência: 14/09/2025 a 18/12/2026. Valo acrescido ao Contrato: R$ 6.377,58.
Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: VETOR 173147 - Proad 5854/2025.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
10.752.879/0001-81 - CLASSE A SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste dos
valores pelo IPCA/IBGE, no percentual de 5,2252%, com efeitos financeiros a partir de
05/08/2025. Vigência: 05/08/2025 a 28/06/2026. Valor acrescido ao Contrato: R$ 496,29.
Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica TRT 04/2024
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob
o n. 02.658.544/0001-70, neste ato representado por seu Diretor-Geral Substituto,
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, considerando o contido no Protocolo Administrativo
TRT nº 1875/2024, resolve rescindir, unilateralmente, o Acordo de Cooperação Técnica TRT
nº 04/2024, com fulcro na Cláusula Décima Quinta, "d", do Acordo, firmado em
27/02/2024, com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA INCLUSÃO DIGITAL - ANID, inscrita no
CNPJ nº 09.194.914/0001-05, com efeitos a partir de 20/10/2025.
ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 1602/2022. CONTRATADA: COMERCIAL LENÁ LTDA. ESPÉCIE: 6º
termo aditivo ao contrato nº 29/2023. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo
período de 30 (trinta) meses, a contar de 20 de dezembro de 2025, bem como inclui na
prestação dos serviços 02 postos de técnico de suporte presencial, a contar de 07/01/2026,
passando o valor global estimado da contratação a ser de R$ 4.534.943,72. FUN DA M E N T O
LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/1993
c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90040/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
5058/2025. , publicada no D.O.U de 25/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para eventual aquisição de equipamentos de segurança para utilização dos Agentes
de Polícia Judicial no âmbito da execução das suas atividades institucionais, bem como
equipamentos para melhorias na central de monitoramento e controle de acesso do
Tribuna, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.
Novo Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22
Qd. 22 Setor Bueno GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/10/2025) 080020-02025-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 80026
Nº Processo: 31/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de telecomunicações, que possua outorga na ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço
Móvel Pessoal), através da tecnologia 4G (mínimo) pelo sistema digital pós-pago, nas
modalidades local (VC1), longa distância (VC2 e VC3), com ligações ilimitadas Local e
Nacional e roaming internacional... As demais especificações constam do preâmbulo do
Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-90022-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 20/10/2025) 80026-00001-2025NE000025
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 090024
Nº Processo: 15671720244018001.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC.
Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Fornecimento
de 4 (quatro) monitores tipo iv, constantes do item 10 da ata de registro de preços
0014/2024, pelo valor unitário de r$ 1.233,88 (mil duzentos e trinta e três reais e oitenta
e oito centavos) , perfazendo o valor total de r$ 4.935,52 (quatro mil novecentos e trinta
e cinco reais e cinquenta e dois centavos), incluindo assistência técnica da garantia,
conforme condições e especificações constantes deste contrato, seus anexos e nota de
empenho 2025ne000208 (23605063)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a
30/10/2030. Valor Total: R$ 4.935,52. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
Fechar