DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
QIT1H49,
FRMEV02541032025,
606-82;
RBF5E35,
FRMEV02627772025,
606-82;
FFY9B54,
FRMEV02767562025,
606-82;
FTE5E03,
FRMEV02815032025,
606-82;
QIK6A66,
FRMEV02859152025,
606-82;
QIK6A66,
FRMEV02748202025,
606-82;
QIK6A66,
FRMEV02757832025,
606-82;
QIR0C22,
FRMEV02770272025,
606-82;
RBF5E35,
FRMEV02770292025, 606-82; MKO9J77, FRMEV02824492025, 606-82; LEMA LOCACO ES
LTDA, 28.831.960/0001-12, SVT7E21, FRMEV02602002025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, DGU4F22, FRMEV02615652025, 606-82; LEMES
E BILHA TRANSPORTES LTDA, 37.954.174/0001-01, AYB2G51, FRMEV02619432025, 606-82;
LEMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0004-62,
SXV8H53,
FRMEV02625912025, 606-82; SXV9E13, FRMEV02702622025, 606-82; LEILA GONC A LV ES
VIEIRA DA SILVA, ***.654.168-**, ISQ7F54, FRMEV02635452025, 606-82; LEITE & FERREIRA
LTDA,
12.661.624/0001-39,
HJA3D89,
FRMEV02541682025,
606-82;
LEITE
TRANSPORTADORA LTDA, 36.526.658/0001-89, RGB1D66, FRMEV02786722025, 606-82;
LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, ADO4E07, FRMEV02848212025, 606-82;
LEIDIMARA FREGONA NOVAES, ***.939.207-**, CSK5885, FRMEV02857902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, IVT6E78,
FRMEV02582632025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15,
RXU9I44, FRMEV02583462025, 606-82; RXU9I44, FRMEV02811352025, 606-82; QJL2228,
FRMEV02811372025, 606-82; BCK6D38, FRMEV02811402025, 606-82; LEAL TRANSPORTES E
SUPRIMENTOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
40.893.667/0001-85,
RTQ6F09,
FRMEV02592472025,
606-82;
RUI6I12,
FRMEV02648922025,
606-82;
RTQ6F09,
FRMEV02660482025,
606-82;
RTQ6F09,
FRMEV02700102025,
606-82; LCT
DO
BRASIL
LTDA, 13.831.647/0001-07,
JBV5J62,
FRMEV02651392025,
606-82;
JBQ1E75,
FRMEV02675262025,
606-82;
JBQ1E75,
FRMEV02681392025, 606-82; JBV5J62, FRMEV02693652025, 606-82; LE COMERCIO
ATACADISTA LTDA, 06.915.456/0001-68, RYQ3J24, FRMEV02637132025, 606-82; LEALES
LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, MIL2A35, FRMEV02664412025,
606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, ***.140.705-**, NGV6D15, FRMEV02689982025,
606-82;
LDB
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
09.411.448/0001-72,
PNZ7D23,
FRMEV02698242025, 606-82; LDK REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA ,
02.046.721/0001-68, NCQ5I73, FRMEV02778712025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA,
48.567.084/0002-57, SFW1G09, FRMEV02821302025, 606-82; LD TRANSPORTES E SERVICOS
DE MANUTENCAO LTDA, 10.970.876/0001-14, PUN3G51, FRMEV02855972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SSB9J71,
FRMEV02583412025,
606-82;
RKJ6I84,
FRMEV02562422025,
606-82;
RJB9A46,
FRMEV02593112025,
606-82;
LTW5H52,
FRMEV02587882025,
606-82;
RKA4F75,
FRMEV02806392025,
606-82;
RJZ8E13,
FRMEV02677452025,
606-82;
RJA5E68,
FRMEV02677842025,
606-82;
SSE6E15,
FRMEV02745522025,
606-82;
TUU1B61,
FRMEV02759462025, 606-82; LEOCADIO PINHEIRO NETO & CIA LTDA., 04.846.258/0003-26,
RGP6D58, FRMEV02620282025, 606-82; TNH2C17, FRMEV02655332025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC7B39, FRMEV02587402025, 606-
82; SGD6C24,
FRMEV02684462025, 606-82;
SGD6C24, FRMEV02743762025,
606-82;
SGC7B39, FRMEV02791632025, 606-82; LEO CARLOS MORESCO FAVERO, 08.314.929/0001-
05, IUD4972, FRMEV02545682025, 606-82; LENIR MARIA ZANATTO, 05.746.506/0001-68,
SXE9H22, FRMEV02804042025, 606-82; SXE9H22, FRMEV02704012025, 606-82; LENITO
TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RAE1D12, FRMEV02688102025, 606-82; LENITA
PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44, GCF3D42, FRMEV02703192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
DA
SILVA
SPITZNAGEL,
***.870.580-**,
IRP1I49,
FRMEV02602952025, 606-82; LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, ***.716.095-**, STI9C79,
FRMEV02587862025,
606-82;
LEONARDO
RIBEIRO
DE
PAIVA
PRODUCOES,
28.470.696/0001-39,
SRY2I02, FRMEV02634182025,
606-82; LEONARDO
DORNEL L ES
PASTRO,
***.173.040-**,
MFD0J17,
FRMEV02672552025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02647492025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02675672025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02705852025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02719442025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02740552025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02725362025,
606-82;
MFD0J17,
FRMEV02756942025, 606-82; MFD0J17, FRMEV02740372025, 606-82; LEONARDO JOSE
COIMBRA, ***.062.988-**,
AZJ0G75, FRMEV02682942025,
606-82; LEONARDO
DE
AZEVEDO MARQUES, ***.179.590-**, MKZ6C14, FRMEV02691512025, 606-82; LEONARDO
TEIXEIRA SALES, ***.393.746-**, DPB0F30, FRMEV02667102025, 606-82; LEONARDO
MACEDO CAMPOS BARRANCO, 32.707.618/0001-82, SFE9E65, FRMEV02701892025, 606-82;
LEONARDO FERREIRA GUIBOR, ***.348.679-**, EFO0J90, FRMEV02780462025, 606-82;
LEONARDO ROSA, ***.307.827-**, MRP3D59, FRMEV02778272025, 606-82; LEONARDO
GONCALVES, ***.679.029-**, MLO1B40, FRMEV02791852025, 606-82; LEONARDO DE
FIGUEIREDO RESTAINO, ***.489.888-**, BPB2950, FRMEV02789542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71,
GSW6B73, FRMEV02572282025, 606-82; SIB1E03, FRMEV02722592025, 606-82; L EO P O L I S
PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RVL2D12, FRMEV02615112025, 606-82;
RVL2D12, FRMEV02777902025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, ***.544.309-**, JZY7584,
FRMEV02603702025, 606-82; MDW0I89, FRMEV02629532025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER
LTDA, 37.396.755/0001-67, ESU8C71, FRMEV02604092025, 606-82; LEOPOLDO FRANCA ,
29.530.693/0001-06, CHD3J21, FRMEV02648832025, 606-82; LETICIA EVANGELISTA NEVES,
***.781.559-**, NBC7B10, FRMEV02670672025, 606-82; LEONARDO TEODORO FAL E I R O,
***.680.466-**, GZQ2983, FRMEV02649672025, 606-82; LETZ TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
48.312.844/0001-02,
MRX7G55,
FRMEV02686902025,
606-82;
LETS
LOG
TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV02750082025, 606-82; LEONEL
FONTES, ***.559.079-**, MGJ3253, FRMEV02652842025, 606-82; LEONILDO MARQUES DE
LIMA
LTDA,
03.743.823/0001-03,
AUL3C35,
FRMEV02679012025,
606-82;
LESTE
TRANSPORTES
LTDA, 17.099.685/0001-78,
OOU2D90, FRMEV02678142025,
606-82;
QCE8C38, FRMEV02774712025, 606-82; LEONILDA ZANETTI CESTARI, ***.975.457-**,
IQH5F11,
FRMEV02800692025,
606-82;
LEONIR
GUSTAVO
TRANSPORTES
LTDA,
26.943.352/0001-74, MIH4A87,
FRMEV02735282025, 606-82;
LEONILTON DE
PAULA
CARLOS, 05.686.481/0001-54, MFU3D37, FRMEV02688792025, 606-82; LESOTTO BRASIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, AWQ4B03, FRMEV02718212025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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