DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300177
177
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANA
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
11.485.837/0001-94,
MHT7506,
FRMEV02637392025,
606-82;
BTR4E28,
FRMEV02628192025,
606-82;
MHT7506,
FRMEV02641162025,
606-82;
KAH5936,
FRMEV02633702025,
606-82;
QCS5A89,
FRMEV02650372025,
606-82;
QCS5A89,
FRMEV02679772025,
606-82;
MHT7506,
FRMEV02680432025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, G AO 3 A 9 1 ,
FRMEV02658012025,
606-82;
FFK9J21,
FRMEV02658512025,
606-82;
GDJ8I51,
FRMEV02659362025,
606-82;
TJM7G89,
FRMEV02659562025,
606-82;
MANDIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV02633322025, 606-
82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ7A06, FRMEV02695562025,
606-82; AOJ7H76, FRMEV02725602025, 606-82; AOJ4A22, FRMEV02748782025, 606-82;
MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
49.795.800/0015-30,
EOO8E10,
FRMEV02730292025,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAE4E13,
FRMEV02806042025,
606-82;
MANENTI
EMPREITEIRA
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
27.267.355/0001-06, MGA9E07, FRMEV02740672025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0018-83,
STW6A84, FRMEV02791502025, 606-82; MANARIM TRANSPORTES LTDA, 12.158.299/0001-
96, SWW0D85, FRMEV02795732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93,
FRMEV02599482025, 606-82; SFI6A83, FRMEV02681472025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV02640512025, 606-82; BEP4E76,
FRMEV02666792025,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPD6B33, FRMEV02643192025, 606-82; SPG8I19, FRMEV02777822025, 606-82; M A F E LO G
TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV02547142025, 606-82; MAF
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 48.673.690/0001-76, ASV7E11, FRMEV02660322025,
606-82;
MAGGI
MOBILITY
E
LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15,
FWV7E12,
FRMEV02686892025, 606-82; SVS4F82, FRMEV02671132025, 606-82; MAGAIVER DE
OLIVEIRA DELFINO, ***.091.329-**, AMB0H26, FRMEV02695302025, 606-82; MAG I C
WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, QIU1D42, FRMEV02692352025, 606-
82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
JDC1H39,
FRMEV02696712025,
606-82;
JBK8J06,
FRMEV02702282025,
606-82;
JAZ0I67,
FRMEV02784112025, 606-82; MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
00.639.326/0001-63, PQT8I58, FRMEV02729582025, 606-82; MAEL TUR PASSEIOS E
FRETAMENTOS LTDA, 02.200.497/0001-17, RDS4J85, FRMEV02748312025, 606-82; MAGIL
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV02740982025, 606-
82; MADIM TRANSPORTES LTDA, 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV02715742025, 606-
82; MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 72.934.748/0001-72, EMA0508,
FRMEV02795292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
RDX2F29,
FRMEV02613892025,
606-82;
RLB5I22,
FRMEV02624782025,
606-82;
DZT2I88,
FRMEV02666192025,
606-82;
RDW2E88,
FRMEV02683862025,
606-82;
MANFRIM
LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GJY4B44, FRMEV02640742025, 606-82; EQB5C54,
FRMEV02651312025,
606-82;
FXK2H96,
FRMEV02646552025,
606-82;
GHW2A57,
FRMEV02660572025,
606-82;
FXA9A71,
FRMEV02660602025,
606-82;
FUE8I41,
FRMEV02655192025,
606-82;
GCI9D72,
FRMEV02674392025,
606-82;
FXK2H96,
FRMEV02706902025,
606-82;
GAI8509,
FRMEV02720812025,
606-82;
GBN0H29,
FRMEV02721702025,
606-82;
TLU3C35,
FRMEV02788492025,
606-82;
GCC9C65,
FRMEV02706812025,
606-82;
TMC1H12,
FRMEV02781792025,
606-82;
FOO8J93,
FRMEV02782602025, 606-82; MANI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 44.175.650/0001-43,
EOE3E78,
FRMEV02670272025,
606-82;
MANHATTAN
TRANSPORTES
LTDA,
04.543.416/0001-07, BDR6D15, FRMEV02696262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 12/2025.
Nº Processo: 50500.046411/2025-45.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Retificação
do item 2.1 da tabela constante na Cláusula Primeira do Contrato nº 012/2025, diante da
identificação de erro material, onde se lê: "2.1 Diárias Com Pernoite", leia-se: "2.1 Diárias
Sem Pernoite". Acréscimo quantitativo consistente no acréscimo de 1 (um) posto de
motorista e de despesas eventuais respectivas, a partir de 13 de outubro de 2025, o que
equivale a 20,5433% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124,
inciso I, alínea 'b', e art. 125, da Lei 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos
ou supressões anteriores. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 697.519,32. Data de
Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-
10-23, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 14/10/2025. . Leia-se: Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 50500.128336/2024-59.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
10.592.394/0001-78 - BLUE - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. Objeto: REAJUSTAR o valor
do Contrato nº 011/2024, a partir de 3 de abril de 2025, no percentual de 6,5400%.
O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 3 de abril de 2026, com base na
variação do índice IPCA/IBGE de abril/2025 a abril/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.382.078,80. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS N° 7/2025
A Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de
abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de
2023, comunica que realizará Tomada de Subsídio com o objetivo de colher contribuições
para o aperfeiçoamento do Termo de Referência de Sandbox Regulatório para projeto do
Corredor Logístico Sustentável de Transporte na Rodovia BR-153/277/369, com foco na
sustentabilidade e inovação. O projeto alia eficiência operacional, responsabilidade
ambiental e desenvolvimento social, gerando benefícios duradouros para a economia e
para a qualidade dos serviços prestados aos usuários.
O período para envio das contribuições será das 12 horas (horário de Brasília)
do dia 23 de outubro de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 27 de outubro
de 2025.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis
no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 007/2025.
CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO
Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas, e Inovação
Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 502/2020.
Nº Processo: 50600.025297/2019-43.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Rerratificação com reflexo financeiro positivo.o valor vigente à pi passará de
r$ 3.334.526,40 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e seis
reais e quarenta centavos) para r$ 3.985.133,16 (três milhões, novecentos e oitenta e cinco
mil cento e trinta e três reais e dezesseis centavos). Gestor: rodrigo portal de matos -
coordenador-geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 17/10/2025 a 16/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.985.133,16. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 370/2021.
Nº Processo: 50600.021910/2018-72.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
70.073.275/0001-30
-
GEOSISTEMAS
ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e
execução - vigência:. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir
de 15/01/2026, passando a vencer em 14/01/2027. Execução: será prorrogado por mais
365 dias consecutivos, contados a partir de 17/10/2025 vencendo em 16/10/2026..
Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.322.656,38. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
Fechar