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DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 252812. Objeto:
Pregão Eletrônico - Fornecimento de piso flocado em placas para as dependências do
Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília - DF.
JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR
Autoridade Competente
(SIDEC - 22/10/2025) 173057-17804-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 283364. Objeto: Serviços contínuos técnicos e especializados de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco
Central do Brasil, sediado em Belo Horizonte (MG), incluindo o fornecimento de materiais
e peças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs
Ed.sede 
Qd.3, 
Bloco
b 
1º 
Andar, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90085-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA PEREIRA PELAQUIM
Pregoeira
(SIASGnet - 20/10/2025) 179087-17804-2025NE000001
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 215.434. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50392/2022. Objeto:
Prorrogação da vigência e acréscimo de serviços ao objeto. Contratada: Claro S.A. CNPJ:
40.432.544/0001-47. Base legal: Art. 57, inciso II e art. 65, §1º, da Lei nº 8.666, de
21/06/1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 31/10/2022, Seção 3, Pág. 211. Valor
do Aditivo: R$ 20.733,66. Vigência: 25/10/2025 a 25/10/2027. Assinatura: 21/10/2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
274255 - Qyon Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 42.547.503). Assunto: autorização
para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica; sede
em Americana (SP); capital social de R$5.647.700,00; controlador direto: Qyon Finance Holding
Ltda; e controlador final: Maurício Ferreira Frizzarin. Decisão: Chefe. Data: 17.10.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.077, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 21.10.2025 a 21.11.2025 são, respectivamente: 1,1321% (um inteiro
e mil, trezentos e vinte e um décimos de milésimo por cento), 1,00956338 (um inteiro e
novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e oito centésimos de milionésimos) e
0,1741% (mil, setecentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.067, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de
outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029, 
1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/10/2025, na página do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 21/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 22/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 21/1/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 21/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_23_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 21/10/2025. Maurício
Ribeiro Manso, Procurador-Chefe substituto, e José Walkimar de Mesquita Carneiro, Pró-
Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000204/2025-87. MAURICIO RIBEIRO MANSO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 12/2025
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARMANDO ÁLVARES
PENTEADO mantido pela FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO, ambos inscritos no
CNPJ sob o nº 61.451.431/0001-69. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S) - de
21/10/2025 a 20/10/2030. DATA E ASSINATURA: 21/10/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna
- Procuradora-Chefe da PRR3, Representante da Concedente e Rogério Massaro Suriani -
Diretor Acadêmico - Representante da Instituição de Ensino. Processo Administrativo
1.03.000.000707/2025-15. RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas - PRR3
Representante da Unidade Gestora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Universidade Federal do Oeste -UFOB. OBJETO: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 21/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Adma Kátia Lacerda Chaves, Pró-Reitora de
Graduação. Processo Administrativo 1.14.000.002096/2025-66.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: : Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
na Bahia e o Centro Universitário de Excelência - UNEX em Feira de Santana. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 21/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus
Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e Marcly Amorim Pizzani,
Reitora. Processo Administrativo 1.14.000.002097/2025-19.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA - CEST.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
VIGÊNCIA: 
5
ANOS(S). 
DATA 
E
ASSINATURA: 
21/10/2025.
ALEXANDRE 
SILVA
SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e MARIA DA
CONCEIÇÃO
LIMA 
MELO
ROLIM,
REITORA
DO 
CEST.
Processo
Administrativo:
1.19.000.001506/2023-11. ALEXANDRE SILVA SOARES

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