DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300185
185
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo
presente
Edital,
a
empresa
QUALITY
ACESSÓRIOS
LTDA,
CNPJ
21.315.653/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos
do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo
Administrativo de Penalidade nº 0003257-93.2025.4.03.8000, instaurado para apuração de
eventual descumprimento do subitem 6.21.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024-RP.
O prazo para apresentação do recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis contados
a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido
o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da
intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido
processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 90030
Nº Processo: 0007078-15.2024.4. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de impressoras multifuncionais monocromáticas A4, impressoras multifuncionais
coloridas A4 e impressoras coloridas A3, incluindo suprimentos e serviços de garantia por
um período de 48 (quarenta e oito) meses para impressoras e 12 (doze) meses para
suprimentos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/10/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Otavio
Francisco
Caruso
da
Rocha,
300,
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Solicita-se especial atenção à
descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a classificação do CATMAT pode não
corresponder exatamente ao objeto pretendido..
MARCIELY KARINE KIST REIS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2025) 90030-00001-2025NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 90031
Nº Processo: 4466-36.2025.4.05. Objeto: Aquisição de solução de conectividade
para Datacenter de alta disponibilidade e alto desempenho dos serviços da Justiça Federal
da 5ª Região - JF5, incluindo os serviços de instalação, configuração, migração,
treinamentos e horas de consultoria, por meio do procedimento auxiliar de sistema de
registro de preços (SRP), visando a formação da Ata de Registro de Preços (ARP).. Total de
Itens Licitados: 13. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo,
S/n, Ed.
Min. Djaci
Falcao -
Bairro do
Recife, Recife
Antigo -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no subitem 4.29 do Anexo I - Termo de Referência deste edital.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e
as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2025) 90031-00001-2025NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 90031
Nº Processo: 10407-64.2025.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de publicação de avisos de licitações e afins, sob
demanda, em jornal diário de grande circulação, em preto e branco e em dias úteis.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo,
S/n, Ed.
Min. Djaci
Falcao -
Bairro do
Recife, Recife
Antigo -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no subitem 4.9. do Anexo I - Termo de Referência do edital. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e
as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
MARCELO NOBRE TAVARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/10/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1475411. PARTÍCIPES: O TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 3ª REGIÃO, A ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, O NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRT3, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, A ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES, O
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, A ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL, O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, A ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A ESCOLA JUDICIAL
MILITAR DE MINAS GERAIS. OBJETO: O acordo estabelece a forma e as condições pelas quais o
Subcomitê das Escolas Judiciais contribuirá para a realização dos objetivos institucionais do
Comitê Executivo Estadual da Cooperação Judiciária em Minas Gerais. BASE LEGAL: Processo
SEI 0009909-45.2025.4.06.8000 e Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado: em 08/09/2025,
pela Presidente do TRF3, Dra. Denise Alves Horta; em 10/09/2025 pelo Vice-Presidente do
TRT3, Dr. Emerson José Alves Lage, em 09/09/2025 pelo Dr. Antonio Gomes de Vasconcelos,
em 05/09/2025 pelo Presidente do TJMG, Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa, em 05/09/2025
pelo Segundo Vice-Presidente do TJMG, Dr. Saulo Versiani Penna, em 10/09/2025 pelo
Presidente do TRF6, Dr. Vallisney de Souza Oliveira, em 18/09/2025 pela Dra. Mônica
Jacqueline Sifuentes, em 08/09/2025 pelo Presidente do TREMG, Dr. Júlio César Lorens, em
05/09/2025 pelo Presidente do TJMMG, Dr. Jadir Silva, e em 05/09/2025 pelo Dr. Fernando
Antônio Nogueira Galvão da Rocha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2012 de locação de bem imóvel urbano para
a Subseção Judiciária de Viçosa. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Geais. CONTRATADA: VIAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA . Objeto: 1)
prorrogar o contrato mais 12 (doze) meses, para o período de 01/11/2025 a 31/10/2026.
BASE LEGAL: Processo
SEI 0005206-37.2015.4.01.8008 e Lei
8.666/93. Assinado
digitalmente em 21/10/2025 pelo Diretor da Secretaria de Administração do Foro, o Sr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 22/10/2025 pela Sra. Ana Maria
Santana Cordeiro, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023. Nº do
Processo: 0003193-19.2023.8.01.0000. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(TJAC); Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14); Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esporte (SEE/AC); Ministério Público do Estado do Acre ( M P AC ) ;
Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-
AC). Objeto: Renovação, por igual período, do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2023,
que tem por finalidade a manutenção das atividades concernentes aos Pontos de Inclusão
Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais e
atendimento por meio do Balcão Virtual, conforme Resolução CNJ nº 372/2021 e
Recomendação CNJ nº 130/2022. Vigência: Prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 06/07/2025. Fundamento Legal: Art. 61, §1º, da Lei nº 8.666/1993. Data da
Assinatura: 25/06/2025. Assinam: Desembargador Laudivon Nogueira - Presidente do TJAC;
Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior - Presidente do TRT14; Aberson Carvalho de
Sousa - Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre; Danilo Lovisaro do
Nascimento - Procurador-Geral de Justiça do MPAC; Simone Jaques de Azambuja Santiago
- Defensora Pública-Geral do DPE/AC; e Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente
do TRE-AC. Data e Local: Rio Branco-AC, 22 de outubro de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo (SEI) n 0001642-91.2024.6.01.8000
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº
05.910642/0001-41, por intermédio da Seção de Gestão de Contatos, convoca a empresa
NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.140.110/0001-
75, vencedora do Pregão eletrônico nº 90012/2025, que tem por objeto a contratação dos
serviços continuados de apoio operacional, por meio da alocação de postos de trabalho de
Carregador / Operador de Carga Manual (CBO[1] 7832-10), para, no prazo de 02 (dois)
úteis, a contar da publicação deste ato: a) assinar o respectivo contrato; e b) providenciar,
como condição à assinatura do contrato e no mesmo prazo de 2 (dois) dias úteis, a
regularização de sua pendência no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (CADIN).O representante legal da empresa deverá apresentar os
documentos necessários, conforme
edital, para a formalização do ajuste. A não
regularização da pendência no CADIN, e a falta de subscrição do instrumento contratual no
prazo assinalado acarretará, conforme prevê o subitem 13.2 do instrumento convocatório,
a perda do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas em
lei.
Rio Branco-Acre, 22 de outubro de 2025.
ALTAMIRO LIMA DA SILVA
Seção de Gestão de Contratos.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 070002
Termo de Doação: 01/2025. Nº do Processo: 0001493-61.2025.6.01.8000. Partícipes:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TER-AC) e COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL (COMDEC). Objeto: DOAÇÃO, com encargo, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, do
seguinte bem móvel classificado como inservível: 01 (um) veículo automotor, tipo
caminhonete, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton GL, ano de fabricação 2019, modelo
2020, combustível diesel, cor branca, placa QWM-1549. Fundamento Legal: art. 76 da Lei
nº 14.133/2021, c/c o art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018 e, no que couber, nos artigos
538 e seguintes do Código Civil. Valor Total: R$ 113.235,67. Rio Branco-AC, 22/10/2025
Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Acre e Cláudio Falcão de Souza - Coordenador Municipal da Defesa Civil.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo (SEI) n. 0001455-49.2025.6.01.8000. Acordo de Cooperação Técnica nº 52/2024,
firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), CNPJ: 05.910.642/0001-41,
Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e CNPJ: 04.034.872/0001-21, cujo objeto é
permitir que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre-TJAC e o Tribunal Regional do Estado
do Acre-TRE/AC possam articular ações para apoiar e trocar experiências sobre práticas e
projetos inovadores nas áreas: Linguagem Simples, Direito Visual, Inovação na Gestão
Pública, Transformação Digital e Metodologias Ágeis, articulando os Laboratórios de
Inovação das Cortes de Justiça envolvidas. Vigência: 24 meses a partir da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 25 de setembro de 2025. Signatários: Waldirene Oliveira da
Cruz Lima Cordeiro - Presidente do TRE-AC, Isabelle Sacramento Torturela - Coordenador
de Núcleo de Cooperação do TER-AC, Laudivon Nogueira - Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Acre, Lois Carlos Arruda - Supervisor do Núcleo de Cooperação do T E R - AC .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 19/2025 Processo TRE/AL nº 0006250-81.2019.6.02.8000;
Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ
nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE /AL, CNPJ nº
12.342.671/0001-10; Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em
parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades
inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de São Luís do Quitunde/AL, no que concerne à
requisição de pessoal; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em
02/10/2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo
de
Cooperação
Técnica
nº
20/2025
Processo
TRE/AL
nº
0006250-
81.2019.6.02.8000; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União,
através do TRE/AL, CNPJ nº 12.342.671/0001-10 e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO
QUITUNDE/AL, CNPJ nº 12.842.829/0001-10; Objeto: o apoio, por parte do Município
de São Luís do Quitunde - AL, ao TRE/AL, nas atividades de manutenção do Cartório
Eleitoral de São Luís do Quitunde, no que respeita a serviços de limpeza, asseio,
conservação e vigilância; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura
em 02/10/2025.
Fechar