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DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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187
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000440. Data de emissão: 15/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0013485-30.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços de lavagem de togas,
bandeiras e toalhas de mesa, conforme saldo de Ata (itens 01 e 02) da ARP 64/2024 - PE
90026/2024. Valor: R$ 931,38. Credor: IRX SERVICOS LTDA (CNPJ: 48.449.867/0001-55)..
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº: 2025NE000442. Data de emissão: 15/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. Processo
SEI nº 0011305-41.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação dos serviços
relacionados ao evento "Projeto Semana do Servidor Público", que ocorrerá no período de
27 a 31/10/2025, referente aos itens 2, 4, 6, 9, 29, 39, 41, 42, 49, 54 e 58 da Ata de
Registro de Preços nº 20/2024 e PE 90017/2024. Valor Total: R$ 8.742,46. Credor: CWDR
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA. (CNPJ:
23.172.445/0001-54).
Dotação:
Ação
Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR -
070138 (CERIM); Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - ADM EVENTO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 05211.2025-0. Objeto: Contratação de empresa especializada para
produção editorial dos volumes 12 e 13 da Revista Democrática da Escola Judiciária do
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, conforme especificações constantes do edital
de licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às
16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750, Bosque da Saude - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2025) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 62/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 0003147-82.2022.6.12.8000.
Pregão. Nº 40/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto: a) a repactuação dos valores do contrato, face ao
aumento dos encargos, como piso salarial, gratificação de função, prêmio cesta básica,
auxílio alimentação e benefício social familiar, motivada pela nova convenção coletiva de
trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de maio de 2025, com
fundamento legal nos arts. 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93; bem com na lei nº
10.192/01, regulamentada pelo decreto federal nº 9.507/2018; e, nesta justiça
especializada, pela resolução tse n. 23.702, de 9 de junho de 2022 e
b) o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de campo grande/ms,
conforme portaria agereg n. 30, de 23 de janeiro de 2025, para o valor de r$ 4,95 (quatro
reais e noventa e cinco centavos), a partir de 23 de janeiro de 2025.. Vigência: 16/10/2025
a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.759,92. Data de Assinatura:
16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006044-78.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA a G & L Indústria e Comércio Ltda. (nome de fantasia Terra Sport) - CNPJ
sob n. 01.236.234/0001-03, as penalidades de multa, no valor de R$ 187,62, e
impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo
período de 2 meses, por ter deixado de encaminhar documentação exigida para o
certame (declaração de sustentabilidade), ensejando a recusa das propostas dos itens
1 e 2 relativos ao Pregão Eletrônico n. 90014/2025. Fundamento Legal: artigos 155, IV,
e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, ambos da Lei n.º 14.133/2021, c.c., o disposto
Pregão Eletrônico n.º 90014/2025, 12.1.1 e dos artigos 6.º, IV, 7º, II e III e 10, ambos
da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida aos 15/10/2025 por
HARDY WALDSCHMIDT,
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004040-51.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato n° 149/2010; Locador:
Espólio de Latife Sarquis; Vigência: 10/01/2026 a 09/07/2028; Objeto: Prorrogação e
revisão dos valores do Contrato; Valor: R$ 50.378,10; Classificação: 3390.36.15 e
3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: será emitida; Fundamento
Legal: Em harmonia com o disposto no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o
presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento: no art. 3º da Lei nº 8.245/1991
e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à prorrogação; no art. 18 da Lei nº
8.245/1991, quanto à revisão dos valores; nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993,
no que tange à inclusão da Cláusula da LGPD; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Lila Maria Sarquis Ribeiro - Inventariante pelo Locador;
Assinatura: 20/10/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 070004
Nº Processo: 0008449-44.2025.6.14.8061.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 16.873.980/0001-77 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE-CMDCA DE XINGUARA. Objeto: Cessão de uso, a título de empréstimo
gratuito pelo cedente ao cessionário, de 10 (dez) urnas eletrônicas em perfeitas condições
de uso e funcionamento, e mais 03(três) urnas que serão utilizadas para contingência, se
for necessário, totalizando 13 (treze) urnas..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/10/2025 a 10/12/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 0005859-93.2019.6.14.8000.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: Revisão do contrato nº 32/2020, elevando o valor global para r$ 424.165,89
(quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e nove
centavos) com efeitos financeiros a partir de 13 de agosto de 2025 (data de publicação do
decreto da prefeitura de belém nº 113.816/2025) em razão do reajuste de 36% das tarifas
de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no município de
belém,. Vigência: 14/10/2025 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
424.165,89. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 2040/2025.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 38.519.484/0001-52 - PD CASE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação e comunicação - tic,
com alocação de postos de trabalho, vinculados a resultados, com aplicação de níveis
mínimos de serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2027. Valor Total: R$
2.000.502,72. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: PAD 013219/2021.
Pregão. Nº
27/2021. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 23.109.142/0001-97 - OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Alteração do
contrato para inclusão de cláusula sobre assédio.. Vigência: 21/10/2025 a 06/06/2026.Data
de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10.º Termo Aditivo ao Contrato n. 61/2012. SEI n. 0000552-48.2017.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Severina Carneiro
de Albuquerque. CPF: 3*4.***.***-78. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, pelo
período de 01/01/2026 até 31/12/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n. n. 8.245/91 e o art.
62, § 3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 74.670,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661. Natureza:
3390.36.15.Valor
da Despesa:
R$
74.670,24.
DATA DE
ASSINATURA:
17/10/2023.
SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada,
Severina Carneiro de Albuquerque, Locadora.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP
Procedimento Licitatório n° 90019/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0009237-
36.2025.6.18.8000.
OBJETO: aquisição de recarga de extintores de incêndio e fornecimento de
peças de reposição, sob demanda, pelo Sistema de Registro de Preços. DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 20/10/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação
para a empresa JONAS G DA SILVA LTDA, CNPJ nº 45.453.683/0001-70, no valor de R$
18.569,00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e nove reais).
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 6120. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
elétricos.. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 23/10/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Avenida 
Rui 
Barbosa, 
Nº 
165, 
Tirol 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90061-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível no www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 22/10/2025) 70008-00001-2025NE111111

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