DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - SRP
Para que produza os efeitos legais, e considerando o que consta dos autos,
HOMOLOGO em sua plenitude, todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua
equipe de apoio referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 08/2025, cujo
objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de pessoa jurídica
especializada, para ministrar, de forma exclusivamente presencial, cursos teóricos e
práticos de capacitação e aperfeiçoamento voltados a médicos regularmente inscritos no
Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), no âmbito do Programa de
Educação Médica Continuada 2025, abrangendo os seguintes conteúdos: Suporte Avançado
de Vida em Pediatria (SAVP/PALS), Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (S AC V / AC L S ) ,
Principais Prescrições na Urgência (CONDUCT) e Procedimentos Médicos na Emergência
(PROCEM MED), em favor das empresas SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA
HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30, vencedora do item 1, no valor
total para registro de R$ 46.240,00 (quarenta e seis mil e duzentos e quarenta reais);
CENTRO MEDICO DE EMERGENCIA DE PORTO ALEGRE S/S, CNPJ nº 04.210.769/0001-95,
vencedora dos itens 2, 3, 4, 5 e 6, no valor total para registro de R$ 133.540,00 (cento e
trinta e três mil, quinhentos e quarenta reais).
Em 21 de outubro de 2025.
THADEU SILVA DE MOURA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 024/2025 PCS-026/2025. DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO :
02/10/2025. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA.
CONTRATADA: UNIART METAIS E MADEIRA LTDA. OBJETO: Aquisição de medalhas com
estojo quadrangular personalizados e pins metálicos de lapela, conforme especificações
técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no edital e em seus anexos. VALOR
TOTAL: R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.31.001 - DESP. C/
AQUIS. DE PRÊMIOS, CONDEC., MEDALHAS, TROFÉUS E OUTROS. FORO: Salvador-Bahia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
LOCATÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. LOCADOR: ASSOC I AÇ ÃO
BAHIANA DE MEDICINA - REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. Objeto: locação de imóvel
não residencial, no município de Vitória da Conquista/BA, onde funciona a Representação
Regional Sudoeste. Valor Mensal total: R$2.790,15 (dois mil setecentos e noventa reais e
quinze centavos). Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze)
meses, 
iniciando-se
em 
10/10/2025 
e
terminando 
em
09/10/2026. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Locação de Imóveis. Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.36.005. BASE LEGAL: Lei nº.
8.245 de 18 de outubro de 1991, bem como pelas normas gerais instituídas pela Lei
14.133/21. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EDITAL Nº 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - CRM-ES, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº
1, de 14 de julho de 2025, referente ao concurso público para provimento de vaga e
formação de cadastro de reserva para cargos de cargos de nível médio e nível superior do
quadro de pessoal do CRM-ES, conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados
os demais itens e subitens.
a) retificação dos subitens 1.1, 1.2 e 2.6 do Anexo II (atribuições e requisitos
dos cargos), referente às atribuições dos cargos AGENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGOS 200
ATÉ 203), AGENTE FISCAL (CÓDIGO 205) e MÉDICO FISCAL (CÓDIGO 405).
[...]
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS
[...]
1.1 AGENTE ADMINISTRATIVO (CÓDIGOS 200 até 203)
[...]
c) Descrição sumária das atividades e atribuições (cargos 200 até 203 -
delegacias regionais): Realizar o processo de inscrição, registro, cancelamento e alterações
cadastrais
de médicos,
conferindo
e
analisando documentos,
protocolando-os e
encaminhando-os interna e externamente. Auxiliar no registro da qualificação do
profissional médico em determinada especialidade, de acordo com as resoluções do CFM,
encaminhando os documentos ao setor responsável para finalização do registro. Coletar e
conferir a documentação pertinente ao registro profissional de instituições de saúde,
gerando taxas, imprimindo boletos e documentos específicos, e encaminhando-os para
efetivação do registro. Prestar apoio na organização e acompanhamento das eleições das
Comissões de Ética Médica e Diretores Clínicos de Hospitais, realizando o encaminhamento
do processo eleitoral para análise e homologação, prestando apoio para a posse dos
eleitos. Prestar apoio administrativo às Comissões do órgão, incluindo notificações, emissão
de ofícios e documentos específicos. Apoiar o setor de Compras e Serviços na coleta de
orçamentos e serviços relacionados à Delegacia Regional. Dar apoio à Diretoria em
reuniões e eventos realizados na Seccional ou em outros locais. Executar atividades
administrativas de apoio ao Tribunal de Ética, agendando e convocando partes e
testemunhas, realizando oitivas. Realizar a prestação de contas mensalmente referente ao
suprimento de fundos financeiros para pequenas compras e despesas de manutenção,
quando autorizado. Atender e orientar o público, tanto interno quanto externo, fornecendo
informações e tomando as providências necessárias. Entregar intimações, notificações e
documentos relacionados a sindicâncias e processos, colhendo assinaturas e documentos
comprobatórios. Realizar serviços externos diversos, junto a instituições financeiras,
fornecedores, correios, cartórios e outros, executando as tarefas solicitadas e prestando
contas dos resultados alcançados. Executar procedimentos de acordo com as instruções
constantes no Manual de Procedimentos Administrativos Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Contribuir para a manutenção organizada do arquivo no setor de atuação. Realizar outras
atividades de apoio administrativo, como coleta, registro e análise de informações,
digitação, lançamentos e conferência de dados em sistemas informatizados, organização de
arquivos, processos e fichários, emissão e conferência de documentos e textos diversos,
protocolo e conferência de certificados e certidões, preenchimento e atualização de
cadastros, seguindo processos e rotinas estabelecidas. Prestar suporte em qualquer setor
ao qual for designado pelo CRM-ES, executando tarefas correlatas conforme solicitação.
Zelar pela conservação e manutenção de materiais e equipamentos disponibilizados para o
exercício pleno de suas atividades. Executar demais atividades correlatas à função e ao
setor conforme orientação da liderança imediata ou designação do Conselho.
1.2 AGENTE FISCAL (CÓDIGO 205)
[...]
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Verificar se os serviços
fiscalizados estão de acordo com a atividade declarada pelo médico na atividade privada
ou no contrato social registrado de pessoas jurídicas; Verificar nos estabelecimentos
públicos ou privados o que consta como atividade-fim, assim como sua regularização no
Conselho Regional de Medicina; Verificar se o registro do diretor técnico da instituição
obedece ao estabelecido no Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 e na Resolução
CFM nº 2056/13; Verificar na fiscalização, quando necessário, o devido registro de médicos
no Conselho Regional de Medicina; Verificar na fiscalização, quando necessário, as
pendências de inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina; Manter
atualizados os dados cadastrais dos médicos e seus consultórios, dos estabelecimentos
médicos assistenciais e outros prestadores de serviços; Auxiliar e fazer diligências para a
promoção e publicidade ética dos estabelecimentos de saúde e consultórios médicos em
auxílio à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e/ou ao Departamento de
Fiscalização; Auxiliar nos serviços de ordem administrativa dentro do Departamento de
Fiscalização; Auxiliar nos serviços de vistoria, acompanhando o médico fiscal, sob a
supervisão deste, quando designado pelo coordenador do Departamento de Fiscalização;
Elaborar relatórios dos serviços que realiza; Encaminhar ao coordenador do Departamento
de Fiscalização as irregularidades encontradas, para as providências cabíveis; Realizar
tarefas correlatas e compatíveis com a natureza do cargo. Realizar agendamentos para
execução de serviços, verificando a disponibilidade e os recursos que serão necessários.
Dirigir-se aos locais de fiscalização utilizando transporte público e/ou conduzindo veículo
do CRM-ES, respeitando as regras de trânsito e zelando pela manutenção e conservação do
veículo. Atender e orientar o público interno e externo por telefone, e-mail, whatsapp e/ou
pessoalmente, prestando esclarecimentos corteses e tomando providências e/ou fazendo
os direcionamentos que forem cabíveis. Zelar pelo perfeito estado de conservação e
higiene dos veículos utilizados nas fiscalizações, abastecendo-os, verificando o estado dos
pneus e realizando a lavagem em postos de abastecimento autorizados mediante contrato
de serviço de abastecimento/manutenção e informando à Liderança de Manutenção
qualquer anomalia, bem como responsabilizar-se pelo controle e prestação de contas de
estacionamento e demais encargos. Executar serviços de apoio administrativo, como
coleta, registro e análise de informações, digitação, lançamentos e conferência de dados
em sistemas informatizados, organização de arquivos, processos e fichários, emissão e
conferência de documentos e textos diversos, protocolo, preenchimento e atualização de
cadastros, seguindo processos e rotinas estabelecidas, agindo de acordo com as
orientações recebidas. Organizar em arquivos, documentação pertinente ao exercício pleno
de suas atividades. Executar demais atividades correlatas à função e ao setor conforme
orientação da liderança imediata ou designação do Conselho.
[...]
2.6 MÉDICO FISCAL (CÓDIGO 405)
[...]
b) Descrição sumária das atividades e atribuições: Fiscalizar a assistência médica
prestada nas instituições de saúde, incluindo visitas in loco, inspeções e auditorias;
Obedecer ao Manual de Fiscalização, aos roteiros de fiscalização e o uso do sistema
informatizado, normatizados pelo Conselho Federal de Medicina; Fiscalizar com
exclusividade os serviços e estabelecimentos onde houver exercício da medicina, exceto no
que for de responsabilidade privativa das agências de vigilância sanitária e outros órgãos
de fiscalização profissional no âmbito restrito de suas competências; Atuar em conjunto,
quando autorizado pelo coordenador do departamento de fiscalização, com outros
Conselhos, Ministério Público e demais entidades no desenvolvimento de ações que
possibilitem a melhoria das condições de assistência do sistema de saúde; Fiscalizar a
publicidade e os anúncios de médicos e de serviços de assistência médica, quaisquer que
sejam os meios de divulgação, conforme normativas do Conselho Federal de Medicina;
Realizar vistorias por ações individuais ou coletivas, de acordo com as deliberações do
coordenador do Departamento de Fiscalização; Verificar a adequação dos estabelecimentos
aos fins a que se propõem, a existência e funcionamento adequado de equipamentos e a
regularidade do exercício da profissão dos médicos, de modo a assegurar a prestação de
cuidados médicos dentro dos padrões mínimos exigidos pelas leis e normas editadas pelo
Conselho Federal de Medicina; Lavrar o Termo de Vistoria e, se necessário, o de
Notificação; Notificar o exercício ilegal da medicina ao conselheiro coordenador do
Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina; Elaborar relatórios
técnicos das fiscalizações realizadas e encaminhá-los ao conselheiro coordenador do
Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina; Participar do
planejamento e das avaliações das ações do Departamento de Fiscalização; Realizar tarefas
correlatas e compatíveis com a natureza do cargo. Participar de eventos e web
conferências para esclarecimento de dúvidas nas fiscalizações, procedimentos e demais
pautas pertinentes. Realizar a conferência de documentação de inscrição, orientando o
encaminhamento dos relatórios para as áreas responsáveis, promovendo uma comunicação
efetiva das informações obtidas durante as inspeções e fiscalizações. Apoiar a Diretoria na
apresentação de dados estatísticos, materiais técnicos e na publicação de informativos,
visando disseminar informações relevantes e promover boas práticas. Conduzir o veículo
do CRM-ES em suas diligências, tendo o cuidado de seguir rigorosamente a legislação de
trânsito vigente, zelando pelo patrimônio do Órgão. Executar e acompanhar o andamento
das ações planejadas, assegurando a efetividade das atividades fiscalizatórias e de
monitoramento. Contribuir para a manutenção do arquivo organizado no setor, garantindo
o armazenamento seguro e adequado dos documentos e registros relacionados às
atividades fiscalizatórias. Zelar pela conservação e manutenção de materiais e
equipamentos disponibilizados para o exercício pleno de suas atividades.
[...]
FERNANDO AVELAR TONELLI
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 62/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR
Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
DO PARANÁ.
Contratada: VERO
TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-
53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª MARIA HELENA FERNAND EZ
CORRÊA, na função de Assistente de Processos e Sindicâncias. Admissão: 22/10/2025.
Prazo contrato: 180 dias, podendo ser renovado por até mais 90 dias. Valor: R$
7.728,96/mês, perfazendo o valor total para 06 meses de R$ 46.373,80 (Quarenta e seis
mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Lei nº 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 63/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR
Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA
DO PARANÁ.
Contratada: VERO
TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001-
53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª MARIA EDUARDA LEONEL
SMANIOTTO, na função de Assistente de Processos e Sindicâncias. Admissão: 03/11/2025.
Prazo contrato: 180 dias, podendo ser renovado por até mais 90 dias. Valor: R$
7.728,96/mês, perfazendo o valor total para 06 meses de R$ 46.373,80 (Quarenta e seis
mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern),
UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90009/2025 Processo Sei nº
25.20.000002491-0 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de engenharia e ou arquitetura para execução de reforma predial, a ser executada no
Edifício Sede e do Memorial pertencente ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande
do Norte localizado na Avenida Rio Branco número 398 e 388, Cidade Alta - Natal/RN,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A
licitação será realizada em único item. DATA DA REABERTURA: 06/11/2025 às 08:30h.
LOCAL: Sede do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no
site do comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site.
BRUNO BULHOES DE LIMA
Pregoeiro