DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251180
IG No 1389029000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251180, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de locação,
por demanda mensal, de até 100 (cem) sistemas de oxigênio líquido, cada qual composto
por 01 (um) reservatório criogênico e 01 (uma) bolsa portátil, equipamento médico-
hospitalar, incluindo manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, com cobertura total
de peças e acessórios (originais ou compatíveis), com fornecimento de oxigênio medicinal
e descartáveis para os pacientes em oxigenoterapia atendidos pelo programa de assistência
domiciliar-PAD do hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 911802025, até o dia 14/11/2025, às
9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 20 de Outubro de 2025
JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025
PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES,
torna público que o certame que ocorreria no dia 23/10/2025 ás 10h fica prorrogado para
o dia 10/11/2025 às 10h para REGISTRO DE PREÇOS DE VEICULO TIPO "PICK UP" - ID
CIDADES/TCE-ES 2025.500E0600012.01.0046, processo nº 2025-V3WPJ. Informações
através do e-mail: cpl@seag.es.gov.br ou pelo tel. (27) 3636-3670.
DANIELLA GONÇALVES DANIEL VELTEN
Agente de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2020-SES/GO. Processo nº:
202000010025278. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a nona prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 49/2020-SES/GO, por mais 06 (seis) meses.
Contratada: Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás LTDA. Valor: R$ 21.000,00.
Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2504.03.26000232.90. Data da assinatura:
14/10/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
Rosane Rodrigues Vinhal - Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás LTDA.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2025
Espécie: A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 242/2025, SISLOG 115701, processo SEI 2202500005024500, para
aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria de
Consolidação nº 2 de 28/09/2017 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de
Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC da Secretaria de Estado da Saúde de
Goiás. O item 001 foi adjudicado e homologado à empresa: LABORATÓRIO QUÍMICO
FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA com o CNPJ 61.282.661/0001-41; para o item 002
à empresa
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ:
23.864.942/0001-13; para
o item 003
à empresa
CM HOSPITALAR S
A, CNPJ:
12.420.164/0005-80; para o item 005 à empresa MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,
CNPJ: 09.034.672/0001-92 e para o item 006 à empresa ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA,
CNPJ:14.115.388/0001-80. Restaram desertos o item 007 e 004. E restou fracassado o item
008. Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes
sítios: https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Goiânia/GO, 15 de outubro de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Sgi/Ses - Delegação de Competência
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 78/2025
Espécie: Pelo presente instrumento,
considerando os procedimentos
relativos à contratação de Inscrição para participação de servidores no 14º Congresso
Brasileiro da Saúde Coletiva - ABRASCÃO 2025, que acontecerá no período de 28 de
novembro a 03 de dezembro de 2025, no Centro Internacional de Convenções do Brasil
(CICB), localizado no Setor de Clubes Sul, em Brasília - DF, mediante Inexigibilidade,
referente ao processo de contratação SISLOG nº 115881/2025 e processo SEI nº
202500005025331, realizada atendendo aos preceitos da Lei Federal nº 14.133 de abril
de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR
a presente contratação, fundamentada na na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f, à
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO), CNPJ 00.665.448/0001-24.
Goiânia-GO, 9 de outubro de 2025.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Sgi/Ses - Delegação de Competência
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 100100/000832/2023
Extrato de doação Processo: 10265.298312/2023-91. Doador: RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. 
Donatário:
CBMGO, 
CNPJ: 
33.638.099/0001-00. 
Objetos:
01 
(UMA)
CAMINHONETE 
TOYOTA/HILUX 
CD 
4X4
SRV-FLEX, 
PLACA: 
FEO5124, 
CHASSI:
8AJFX29G9C6601294, ANO/MODELO: 2012, COR: PRETA e 01 (UMA) CAMINHONETE
NISSA
FRONTIER 
XE
4X2, 
PLACA:
HNX-4H20, 
CHASSI:
94DVCGD40DJ233897,
ANO/MODELO: 2012/2013, COR BRANCA. Data do Desfazimento do Bem: 25/10/2023.
Data da Entrega da Doação ao CBMGO: 01/11/2023. O presente termo entra em vigor
a partir de sua publicação e se extinguirá com a aprovação pelo Doador do relatório
de utilização do bem doado a ser apresentado pelo Donatário ao final do prazo
previsto para a execução do projeto, programa ou plano de utilização. Gabinete do
Comando Geral do CBMGO, em Goiânia-GO. Washington Luiz Vaz Júnior - CEL QOC -
Comandante Geral do CBMGO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2025
PE Nº 129/2025 - SALIC/MA PROCESSO Nº SEAD/00061/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna
público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de
06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado
pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136,
de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei
Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a
licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor
Preço GLOBAL, objetivando o Registro de preços para aquisição de aparelhos de ar
condicionado para a região metropolitana, no dia 11/11/2025, às 14:00h (horário de
Brasília), através
do uso de
recursos de
tecnologia da informação,
no site
www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da
Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de
Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-
220. A Secretária informa que, o edital encontra- se disponível na página web
www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br.
São Luís, 20 de outubro de 2025.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2022-CSL/SEDUC
Processo Administrativo SIGA Nº 16/2025. Objeto: Contratação de empresa para construção de escola com 06 (seis) salas de aula, com muro fachada padrão e passarela coberta, localizada
no povoado Estreito, município de Estreito/MA, conforme Termo de Referência e seus anexos".
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações constante dos autos, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
objeto do certame à empresa abaixo:
. .ITEM
.E M P R ES A
.CNPJ
.VALOR TOTAL
. .1
.ÁGATA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
.09.282.824/0001-76
.R$ 2.698.072,78 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, setenta e dois reais e setenta de oito centavos).
São Luís - MA, 20 de outubro de 2025.
JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA
Secretária de Estado da Educação/SEDUC
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação Para Registro de Preço nº 26/20 2 5 / S ES P .
PROCESSO: POLITEC-PRO-2025/00579
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da
legislação que regula a matéria,
RATIFICO
os termos
do Parecer
n° 1603/SGAC/PGE/2025,
Despacho
constante na folha nº 233 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do
Processo POLITEC-PRO-2025/00579 e
AUTORIZO a contratação da empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.153.841/0001-89, por meio de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇO, para futura e eventual
aquisição de envelopes de segurança modelo STARLOCK PLUS®, com fechamento
mecânico reutilizável e terminal para lacre descartável, para atender as demandas da
SESP, incluindo a Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, da Polícia
Judiciária Civil e da Polícia Militar, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei
14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente. O ITEM 01: VALOR
UNITÁRIO: R$ 3,15 VALOR TOTAL DO ITEM 1: R$ 144.900,00; ITEM 2: VALOR UNITÁRIO
R$ 4,45, VALOR TOTAL DO ITEM 2: R$ 244.750,00; ITEM 03: VALOR UNITÁRIO R$ 4,84
VALOR TOTAL DO ITEM 03 R$ 48.400,00; ITEM 04: VALOR UNITÁRIO R$ 6,10 VALOR
TOTAL DO ITEM 04 R$ 285.480,00; ITEM 5: VALOR UNITÁRIO R$ 9,18, VALOR TOTAL
DO ITEM 5: R$ 165.240,00; ITEM 06: VALOR UNITÁRIO R$ 14,20 VALOR TOTAL DO ITEM
06 R$ 255.600,00; VALOR GLOBAL DA AQUISIÇÃO: R$1.144.370,00 (um milhão, cento e
quarenta e quatro mil, trezentos e setenta reais)
HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 117/2025- DLO/AGESUL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE, ATRAVÉS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DESIGNADO PELA PORTARIA
"P" AGESUL Nº 177, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO
AUTORIDADE COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E
DEMAIS ALTERAÇÕES, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO ABAIXO DISCRIMINADA: