DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
(SISTEMA DE FREQUÊNCIAS)
Pregão Eletrônico Nº 26/2025 Tipo: MENOR PREÇO, POR LOTE.
Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no fornecimento
de dispositivos eletrônicos, serviços técnicos e licença de aquisição perpétua de sistema
informatizado para implantação de plataforma de gerenciamento integrado de dados das
unidades da Secretaria de Educação, destinados atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de São Sebastião/AL.
DATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de novembro de 2025, às 09h, (Horário de
Brasília) https://bnc.org.br
São Sebastião - AL, 22 de outubro de 2025.
WELVIS DE OLIVEIRA SILVA
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68-E1/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2025 - SRP N° 68-E1/2025. Processo Adm. Nº
68/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: BELO CLOSET LTDA - ME, CNPJ: 34.375.120/0001-95 Objeto:
Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Fardamentos, visando
suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL. Fundamentação
Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024;
09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora
dos itens 11, 12 e 37 perfazendo o valor global de R$ 302.395,80 (Trezentos e Dois mil
trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos)
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68-E2/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2025 - SRP N° 68-E2/2025. Processo Adm. Nº
68/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: JK MARKETING DIGITAL LTDA, CNPJ: 59.194.358/0001-45
Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de Fardamentos,
visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São Sebastião/AL.
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024
07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze)
meses. Detentora dos itens 19, 20, 21, 22, 23, 39 perfazendo o valor global de R$
86.313,00 (oitenta e seis mil trezentos e treze reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68-E3/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2025 - SRP N° 68-E3/2025. Processo Adm. Nº
68/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: PROPAG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.402.529/0001-
72 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual Fornecimento de
Fardamentos, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais de São
Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023;
06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de
12 (Doze) meses. Detentora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 42, 43 perfazendo o valor global de R$
287.328,10 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e vinte e oito reais e dez centavos).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68-E4/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2025 - SRP N° 68-E4/2025. Processo Adm. Nº
68/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR
REGISTRADO: 
SOFT
GEL 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
LTDA,
CNPJ:
39.581.198/0001-80 Objeto: Registro de Preço objetivando o futuro e eventual
Fornecimento de Fardamentos, visando suprir as necessidades das Secretarias Municipais
de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais
072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor.
Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 38 perfazendo o valor global R$ 9.450,00
(Nove Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E1/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E1/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS,
CNPJ: 36.099.392/0001-35 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação
em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 39 perfazendo o valor global de R$
15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E2/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E2/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: DIMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL
HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.678.114/0001-74 Objeto: Registro de Preço objetivando o
Futuro e eventual Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal
14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais
normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 4, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 37, 53, 55, 56, 62, 68, 69, 70,
71, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 94, 95, 97, 105, 106, 109, 111,
120, 130, 135, 138, 144, 150, 152, 153, 157, 158, 160, 161, 163, 170, 173, 177, 178, 179,
180, 181, 182, 183, 185, 186, 187 perfazendo o valor global de R$ 810.005,60 (Oitocentos
e Dez Mil e Cinco Reais e Sessenta Centavos).
Data da Assinatura: 21/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E3/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E3/2025. Processo Adm.
Nº 92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI,
CNPJ: 04.162.170/0001-23 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre
licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 115, 116, 117, 118,
119 perfazendo o valor global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E4/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E4/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: LEANDRO ASANTOS EIRELI, CNPJ: 31.000.554/0001-12 Objeto:
Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual Fornecimento de Medicamentos,
visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL.
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024
07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze)
meses. Detentora dos itens 46, 51, 52, 63, 73, 86, 134, 155 perfazendo o valor global de
R$ 125.404,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e quatro reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E5/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E5/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR 
REGISTRADO: 
MEDICINALI 
PRODUTOS
PARA 
SAÚDE 
LTDA, 
CNPJ:
20.918.668/0001-20 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação
em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 156 perfazendo o valor global de
R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E6/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E6/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR 
REGISTRADO: 
MERCANTE 
DISTRIBUIDOR 
HOSPITALAR, 
CNPJ:
51.793.632/0001-90 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação
em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 19, 29, 45 perfazendo o valor
global de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E7/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E7/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: SALVADORDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
21.632.425/0001-93 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação
em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora do item 31 perfazendo o valor global de R$
1.674,00 (um mil e seiscentos e setenta e quatro reais). Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E8/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E8/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26 Objeto:
Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual Fornecimento de Medicamentos,
visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL.
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos Municipais 072.2023; 06.2024
07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação em vigor. Prazo de 12 (Doze)
meses. Detentora do item 75 perfazendo o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Data da Assinatura: 13/10/2025
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92-E9/2025
Mod. de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2025 - SRP N° 92-E9/2025. Processo Adm. Nº
92/2025. GERENCIADOR: Município de São Sebastião/AL. CNPJ: 12.247.631/0001-99
FORNECEDOR REGISTRADO: SUEVIT DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA HOSPITALAR LTDA ,
CNPJ: 39.339.941/0001-90 Objeto: Registro de Preço objetivando o Futuro e eventual
Fornecimento de Medicamentos, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de São Sebastião/AL. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21; Decretos
Municipais 072.2023; 06.2024 07.2024; 08.2024; 09.2024 - e demais normas sobre licitação
em vigor. Prazo de 12 (Doze) meses. Detentora dos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 20,
22, 30, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 66, 67, 72, 83,
92, 93, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 110, 112, 113, 114, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 145, 146,
147, 148, 149, 151, 159, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 174, 175, 176, 184,
188, 189.perfazendo o valor global de 683.334,00 (Seiscentos e Oitenta e Três Mil
Trezentos e Trinta e Quatro Reais). Data da Assinatura: 21/10/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025-SRP
O Município de União dos Palmares/AL, torna público para ciência dos
interessados que o Pregão Eletrônico nº 22/2025-SRP - Tipo: Menor Preço - Objeto:
Registro de preços para aquisição de materiais de expediente com exclusividade de lotes
para ME/EPP - Data/Horário: 23 de outubro de 2025, às 10:00 (dez horas) - (horário de
Brasília) - fica ADIADO para o dia 29 de outubro de 2025 às 11:00 (onze horas). - O Edital
em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município,
através do site: http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura
localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no
horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail:
licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br
HEWERTON RUAN LINO CANABARRA
Pregoeiro
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato/Credenciamento n. 009/2025-SEMSA/PMA, vinculado ao
processo de inexigibilidade n. 001/2025, Edital de Credenciamento - 001/2025, Fund. Legal:
Art 79, inciso I, Lei 14.133/21. credenciamento para prestação de serviços médicos na
modalidade de atendimento teleconsulta, para profissionais médicos: generalistas e
especialistas para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de
Amapá-AP;, CNPJ nº 11.739.074/0001-60, representada pelo seu Secretário de Saúde o Sr.
Zanilson Ramos Miranda, Ordenador de Despesas e o 1º Credenciado a empresa 4K DIGITAL
INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n. 38.592.413/0001-85, representado pelo
Sr(o) LEANDRO RICARDO SOUZA DELIMA. Assinatura: 01/09/2025; Vigência 12 meses.