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DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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237
Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N°
06/2023, 
ORIUNDO
DO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO 
Nº
05/2023. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ,
através do. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ,
utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itapecuru-Mirim - MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 06/2023, que tem por objeto a
execução,
pelo 
órgão
público, 
do
projeto
CONQUISTA 
ITAPECURU:
CURSO
PREPARATÓRIO GRATUITO PARA SELETIVOS PRÉ- MÉDIO VESTIBULAR DA UEMA E ENEM.
VALOR: Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual,
conforme repasses de parcela já realizado, e executar-se-á o saldo restante a saber o
valor de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA:
26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº
01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 20 21 - FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009 - APOIO FINANCEIRO
A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE
RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das
Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de
Despesas do FIA de Itapecuru Mirim, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA
e Paulo Roberto Roma Buzar- Secretário Municipal de Educação. Itapecuru Mirim -
MA .
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N°
01/2024, 
ORIUNDO
DO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO 
Nº
01/2024. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2025.09.01.0013. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ,
através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ,
utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itapecuru-Mirim - MA e a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA
JOSÉ BANDEIRA-AAMEMUS/JB. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº
01/2024, oriundo Chamamento Público nº 01/2024, que tem por objeto a execução,
pela Entidade, do projeto socioeducativo ORQUESTRANDO CRIANÇAS E ADOLESCE N T ES
EM
ITAPECURU MIRIM.
VALOR:
Manter-se-á a
previsão
de
repasse previsto
no
Instrumento Contratual, conforme repasses de parcelas já realizados, e executar-se-á o
saldo restante a saber o valor de R$ 75.250,00 (cento e vinte cinco mil reais) DATA DA
ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto
Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE; PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009 -
APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES S OA
JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS.
Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche Allyson Ferreira Pereira -
Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira -
Presidente do CMDCA e Carlos Magno Sousa Silva - Presidente da Associação dos
Amigos da Escola de Música José Bandeira - AAMEMUS/JB. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N°
04/2023, 
ORIUNDO
DO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO 
Nº
05/2023. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ,
através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ,
utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itapecuru-Mirim - MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 02/2024, que tem por objeto a
execução, pelo órgão público, do projeto BRINCANDO COM A RECICLAGEM. VALOR:
Manter-se-á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual o valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE LEGAL: Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de janeiro de
2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 -
EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE;
PROJETO/ATIVIDADE: 08.243.0055.2009- APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS
PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO:1749000000 - OUTRAS
VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das Partes: Gillândia Santos da Silva
Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de Despesas do FIA de Itapecuru
|Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA de Itapecuru Mirim -
MA .
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N°
04/2023, 
ORIUNDO
DO 
CHAMAMENTO
PÚBLICO 
Nº
05/2023. 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0025. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA ,
através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ,
utilizando os Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itapecuru-Mirim - MA e o órgão público SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O
aditivo de prazo ao Termo de Fomento nº 04/2023, que tem por objeto a execução,
pelo órgão público, do projeto AUTISMO: GARANTINDO DIREITOSDE CRIANÇAS E
ADOLESCENTESCO TEA NO ESPAÇO DA CRIANÇA. VALOR: Manter-se-á a previsão de
repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de parcela já realizado,
e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta
e um reais e setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BA S E
LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de
janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE;
PROJETO/ATIVIDADE: 
08.243.0055.2009-
APOIO 
FINANCEIRO
A
PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE
RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das
Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de
Despesas do FIA de Itapecuru |Mirim-MA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do
CMDCA e Josélia Coelho Lima Veras - Secretária Municipal de Saúde. Itapecuru Mirim
- MA.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO TERMO DE FOMENTO N°
02/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2025.09.03.0022, ORIUNDO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 05/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, utilizando os Recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapecuru-Mirim - MA e
a Entidade SERVIÇO COMUNITÁRIO-SERCOM. OBJETO: O aditivo de prazo ao Termo de
Fomento nº 02/2023, que tem por objeto a execução, pela Organização da Sociedade
Civil-OSC, do projeto ALFABETIZANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES NUMA PERSPECTIVA
DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. VALOR: Manter-se-
á a previsão de repasse previsto no Instrumento Contratual, conforme repasses de
parcelas já realizados, e executar-se-á o saldo restante a saber o valor de R$
125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. BASE
LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Municipal nº 01/2025 de 03 de
janeiro de 2025 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PODER: 02 - EXECUTIVO; UNID ORÇAM: 02 20 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE; 
PROJETO/ATIVIDADE: 
08.243.0055.2009 
- 
APOIO 
FINANCEIRO 
A
PROGRAMAS E PROJETOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE; ELEM DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE
RECURSO:1749000000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANFERENCIAS. Assinaturas das
Partes: Gillândia Santos da Silva Arouche e Allyson Ferreira Pereira - Ordenadores de
Despesas do FIA, Natanael Belfort Ferreira - Presidente do CMDCA e Ginia Kenia
Machado Maia - Presidente da Entidade Serviço Comunitário SERCOM. Itapecuru Mirim
- MA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025
O Município de Itapecuru-Mirim/MA através da Secretaria de Licitações,
Compras e Contratos por intermédio do seu secretário, designado pela Portaria nº
1825/2025, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações posteriores, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 046/2025, do tipo menor preço por item, em regime de
Fornecimento, tendo por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de
pessoa jurídica especializada para o fornecimento de sementes para fomentar a
olericultura e fruticultura no município de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame
está prevista para o dia 06 de novembro de 2025, às 9h (nove horas) - horário local de
Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será
exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital está
disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.itapecurumirim.ma.gov.br e
através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do
Maranhão (SINC-CONTRATA/MA) (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão
ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br
Itapecuru Mirim-MA, 22 de outubro de 2025
BRUNO DINIZ COSTA
Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2207094/2025
Contratação 
de 
empresa 
especializada
para 
construção 
de 
unidades
habitacionais no Município de Lago dos Rodrigues/MA, através do Contrato de Repasse Nº
970531/2024/MCIDADES/CAIXA .
DATA DA ABERTURA: 18/11/2025 às 10h00min, horário de Brasília.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Lago dos
Rodrigues - www.licitalagodosrodriguesma.com.br.
Informações 
adicionais
em 
www.licitalagodosrodriguesma.com.br,
www.gov.br/pncp e www.lagodosrodrigues.ma.gov.br.
Lago dos Rodrigues (MA), 22 de outubro de 2025.
DYSLEY PESSOA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025. CONCORRÊNCIA Nº 011/2025.
O MUNICÍPIO DE LORETO -MA, através da Prefeitura Municipal de Loreto,
localizada na Praça Jose do Egito Coelho, 104, Centro, torna público aos interessados que,
com base na Lei nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei
Complementar n° 147/2014 e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 13 de
novembro de 2025, às 09h:00min (oito horas e trinta minuto), horário de Brasília, no site:
www.comprasloreto.com.br, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 011/2025, para
Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção de uma
Unidade Básica de Saúde Porte I na Zona Urbana do Município de Loreto/MA. O edital e
seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em
dias úteis, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas) e no sítio oficial deste
poder executivo - loreto.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos
gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no e-mail: cplprefeitura.loreto@gmail.com.
Loreto - MA, 21 de outubro de 2025
CARLOS ALBERTO MARTINS COELHO JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025
Proc. Adm. nº 24104/2025.
A Prefeitura Municipal de Monção-MA, por meio da Comissão de Contratação,
torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei
nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 038/21, Decreto Municipal nº 01/24, Lei Municipal nº
097/23, Lei Municipal nº 098A/24, Decreto Municipal nº 012/2025, da Lei Complementar
nº 123/06 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade
Concorrência Eletrônica nº 006/2025, do tipo Menor Preço, tendo por objeto a contratação
de empresa de engenharia para construção de Espaço de Educação Infantil Tipo C, padrão
FNDE, na Rua da Jaqueira, Centro, Monção-MA. A sessão será realizada através do Portal
Licitamoncao, pelo endereço eletrônico https://www.licitamoncao.com.br/, com data de
abertura para 10 de novembro de 2025 às 09:00 horas. O edital e seus anexos encontram-
se disponíveis à disposição dos interessados no endereço em supra, de 2ª a 6ª feira, de 8h
às 13h onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante apresentação de
pen-drive, bem como pela internet através do Portal da Transparência do Município no
endereço
www.moncao.ma.gov.br/,https://transparencia.moncao.ma.gov.br/Default.aspx?Acesso
Individual=lnkLicitacoes,https://licitacaomoncao.portaldomunicipio.com.br/transparencia,
no endereço portal de compras Licitamoncao: https://www.licitamoncao.com.br/, no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://www.gov.br/pncp/pt-br, no Sistema de
Informações de Controle-SINC do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Informações adicionais: pelo email prefeituramoncaoccl@hotmail.com ou pelo telefone
(98) 99146-1630.
Monção - MA, 10 de outubro de 2025.
EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 001/2025-00501020/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E
A EMPRESA: SENC - SOLUCOES EM ENGENHARIA CONSTRUTIVA LTDA - CNPJ Nº
17.372.299/0001-08. OBJETO: Conclusão de Escola de 4 salas de aula - padrão FNDE no
município de Montes Altos - MA. DATA DO CONTRATO: 21/10/2025 - VIGÊNCIA: O
prazo de execução dos serviços/obras será de 10 (dez) meses, a partir da data de
assinatura deste contrato, de acordo com o cronograma físico financeiro. VA LO R
TOTAL: R$ 1.442.512,40 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e
doze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 - FUNDEB;
12.365.0401.1-026 - DESCRIÇÃO: Construção/Ampliação/Reforma dos Prédios do Ensino
infantil; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obra e Instalações. DOMINGOS PINHEIRO
CIRQUEIRA - Prefeito Municipal. MONTES ALTOS - MA, 21 de outubro de 2025.

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