DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
seu conhecimento, no mérito DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL determinando a retificação do
resultado do certame quanto aos itens 12, 57 e 148, aprovando-se os respectivos registros dos
medicamentos apresentados, e mantendo-se a reprovação dos registros referentes aos itens
151 e 153. Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente.
Após, 
encaminhe-se 
os 
autos 
ao
Pregoeiro, 
para 
conhecimento 
e
prosseguimento da marcha processual.
Jaboticabal, 21 de outubro de 2025
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2025
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 087/2025, que tratará da contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de Educação, visando a aquisição de material didático mais assessoria pedagógica
e formação continuada para atendimento aos alunos e professores da Creche na Educação
Infantil - Maternal II (3 a 4 anos), conforme condições e quantidades estabelecidas neste
edital. Endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública: http://www.bll.org.br/ -
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30 do dia 06 de novembro de 2025. O Edital na
íntegra poderá ser consultado pelos interessados no site supracitado, no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) e, também, no Portal da Transparência de Jaboticabal
(transparencia.jaboticabal.sp.gov.br)
Jaboticabal, 22 de outubro de 2.025
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2025
CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico
n.º 198/2025, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE KITS DE LIVROS DE LITERATURA PARA APOIO
PEDAGÓGICO, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DO 1 AO 5 ANO, DAS
ESCOLAS DO PROGRAMA EM TEMPO INTEGRAL, EMEF PROF. ANTONIO WALDOMIRO DE
OLIVEIRA E PROFª DALTYRA DE TOLEDO CASTRO, proveniente do Processo Administrativo
nº 0300009572/2025-PG-3;
CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual as empresas:
ANA PATRICIA AGUIAR DOS SANTOS , CNPJ nº 47.***.***/****-22 sagrou-se
vencedora para o item 1 do certame, no valor total de R$ 91.632,00 (noventa e um mil,
seiscentos e trinta e dois reais);
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas
legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei
Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637,
de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos.
resolve:
I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com
fundamento nos artigos 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto
Municipal n.º 8637/2023;
II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura
das Atas de Registro de Preços, e
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei.
Jahu, 20 de outubro de 2.025.
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças
AV I S O S
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025
Resultado de Julgamento e Reabertura
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO nº 0300006525/2025-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 134/2025 -
R E P U B L I C AÇ ÃO.
ÓRGÃO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAHU.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Município de Jahu torna público, a todos os interessados, que, após análise,
conhece das manifestações e das razões de recursos apresentadas pela empresa SJL
TRANSPORTES LTDA. - ME., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.***.***/****-67, para, no mérito,
julgá-las PARCIALMENTE PROCEDENTES, reformando, portanto, as decisões tomadas ao
longo do certame que mantiveram a empresa EMPRESA VIAÇÃO SUDESTE LTDA., inscrita no
CNPJ sob o n.º 10.***.***/****-84, classificada e habilitada para o processo licitatório
supramencionado.
Jahu, 21 de outubro de 2025.
R E T O M A DA
PROCESSO n.º 0300006525/2025-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 134/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL E
REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL E REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Município de Jahu torna público, a todos os interessados, que, após julgamento
do recurso interposto pela licitante SJL TRANSPORTES LTDA. - ME., houve por bem
determinar a data de 28 de outubro de 2025, às 10h30min, para a retomada do certame,
bem como para a realização dos trâmites posteriores cabíveis, devendo ser considerada a
data de 11 de setembro de 2025 para fins de análise da documentação de habilitação.
Jahu, 21 de outubro de 2.025.
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as
inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 82/2025 que
objetiva a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições para os
atletas, equipe técnica e arbitragem da 23ª Copa de Handebol do Estado de São Paulo, sediada
pelo município de Jales, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Termo de Referência -
ANEXO I, sendo seu encerramento às 08h30min do dia 11 de novembro de 2025, com a
abertura das propostas às 08h45min e início da disputa às 09h do mesmo dia. As empresas
interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a
Divisão de Licitações da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266,
Centro, nesta, ou pelos telefones (17) 3622-3000 ou 3085-0800, no horário normal do
expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame
encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site
www.jales.sp.gov.br, na plataforma BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional
de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.
Jales - SP, 22 de outubro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as
inscrições à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 83/2025 que
objetiva a Aquisição de veículo zero quilômetro, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, pelo período de
01 (um) ano, conforme Termo de Referência - Anexo I, sendo seu encerramento às
08h30min do dia 12 de novembro de 2025, com a abertura das propostas às 08h45min e
início da disputa às 09h do mesmo dia. As empresas interessadas em participar da referida
licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações da Prefeitura do
Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelos telefones (17)
3622-3000 ou 3085-0800, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais
elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos
interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, na plataforma
BLL www.bllcompras.org.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas,
podendo ser retirados gratuitamente.
Jales - SP, 22 de outubro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: RIO PRETO PRIME
NEGÓCIOS & SERVIÇOS EIRELI - ME. ASSINATURA: 20/10/2025.
OBJETO: Alteração da marca do item 16, passando de MARCHESONI para a
marca BLACK+DECKER, e do item 41, passando de HQ para a marca LG, com base em
Parecer Jurídico exarado no dia 07 de fevereiro de 2025 pelo Procurador-Geral do
Município, em solicitação e justificativa apresentadas pela empresa RIO PRETO PRIME
NEGÓCIOS & SERVIÇOS EIRELI - ME, e oficio da Secretaria Municipal de Saúde, todos
juntados aos autos. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 51/2024 - Processo Licitatório nº.
169/2024. VIGÊNCIA: Até 20 de novembro de 2025.
Jales - SP, 20 de outubro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2025
PROCESSO Nº 21919/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Canalização de Córrego na
Rua Fernando Pessoa, em atendimento a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento.
A Prefeitura do Município de Jandira torna público que realizará licitação na modalidade
CONCORRENCIA ELETRONICA, por intermédio da "Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET
- sítio https://novobbmnet.com.br, estando o inicio do recebimento das propostas agendada
para o dia 24/10/2025 as 09h00min e a abertura da sessão de disputa de lances agendada
para o dia 04/12/2025 às 09h01min. O edital e seus anexos estarão disponíveis em
www.novobbmnetlicitacoes.com.br e www.jandira.sp.gov.br - aba licitações. As Informações
poderão ser obtidas pelo e-mail licitacoes@jandira.sp.gov.br e telefone (11) 4619-8200.
FERNANDA APARECIDA DOMINGAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 167/2025, de 20 de outubro de 2.025
ORGÃO: Município de Jundiaí OBJETO: Contratação de serviços de instalação de ar
condicionado, compreendendo o fornecimento dos aparelhos e materiais necessários,
destinados à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link
"Licitações/Compra Aberta" - Consulta de Licitações - Pregão Eletrônico - Consultar Pregão
Eletrônico - Editais/Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal "Nova Jundiaí", Departamento de
Compras Governamentais - 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas, mediante o
pagamento de R$ 10,00 (dez reais). ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site
www.jundiai.sp.gov.br - link "Licitações/Compra Aberta - Acesso ao Sistema - Pregão Eletrônico
- Consultar Pregão Eletrônico", até às 09:00 horas do dia 10 de novembro de 2.025.
Pregoeiro (a) responsável HELOÍSA KLEMM SCARPIM.
FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA
Diretor do Departamento de Compras Governamentais
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão E Compromisso - TAD N° 35/2025
Processo SEI N°: 08500.050170/2025-72. Partícipes: União, por intermédio da Polícia Federal
(PF), e o Município da Estância Hidromineral de Lindóia (Prefeitura). Objeto: Concessão de
autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda
municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas regulamentadoras.
Vigência: O prazo de vigência será de 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União, com as despesas de publicação correndo às expensas do
Município. Recursos
Financeiros: Não haverá
transferência voluntária
de recursos
financeiros entre a Polícia Federal e o município para a execução do presente Termo de
Adesão e Compromisso. As despesas necessárias correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos da Polícia Federal e do Município compromissado.
Data De Assinatura: São Paulo, na data da assinatura digital. (Assinaturas digitais em
20/10/2025 e 21/10/2025). Signatários: Pela União/PF: Rodrigo Luis Sanfurgo De Carvalho,
Superintendente Regional de Polícia Federal de São Paulo. Pelo Município: Luciano Francisco
De Godoi Lopes, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 96/2025
A Prefeitura Municipal de Louveira informa que realizará a sessão do Edital nº
096/2025 de Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de drones, no dia 06 de novembro
de 2025, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na
internet, nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br e www.louveira.sp.gov.br. Outras
informações pelo telefone (19) 3878-9700.
Louveira, 20 de outubro de 2025.
EDUARDO YASUI
Secretário de Segurança