DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
411/2025/FMS, CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº
12.099.581/0001-40, CONTRATADA: CONTRATO nº 125/2025/FMS - ROBERTA MARTINS VAZ
MENGONI-ME inscrita no CNPJ nº 60.938.527/0001-93, VALOR: R$ 87.600,60 (oitenta e
sete mil, seiscentos reais e sessenta centavos). Objeto: Credenciamento de Pessoas
Jurídicas Para Prestação de Serviços Especializados de Profissionais da Área da Saúde, Com
Diversas Formações e Especialidades, Destinados A Compor Equipes Multiprofissionais.
Data da Assinatura: 15/10/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogados por interesse da
Administração, conforme art. 105 da Lei Federal 14.133/2021. Alvorada/TO, aos 20 dias do
mês de outubro de 2025.
ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
080/2025/FMS. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº
12.099.581/0001-40, CONTRATADA: CONTRATO nº 127/2025/FMS - WRF-TO SERVICO S
MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.685.786/0001-12, VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$
104.742,00 (cento
e quatro mil,
setecentos e
quarenta e dois
reais). Objeto:
Credenciamento dos Profissionais da Área da Saúde (Pessoa Física Ou Jurídico) Para Atuar
Junto Ao Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/To. Data da Assinatura: 15/10/2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura,
podendo ser prorrogados por interesse da Administração, conforme art. 105 da Lei Federal
14.133/2021.
ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
411/2025/FMS, CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº
12.099.581/0001-40, CONTRATADA: CONTRATO nº 126/2025/FMS - MARIELLE ALMEIDA DE
OLIVEIRA TEOFILO, , VALOR: R$ 62.865,30 (sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e
cinco reais e trinta centavos). Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação
de Serviços Especializados de Profissionais da Área da Saúde, Com Diversas Formações e
Especialidades, Destinados A Compor Equipes Multiprofissionais. Data da Assinatura:
15/10/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a partir
da assinatura, podendo ser prorrogados por interesse da Administração, conforme art. 105
da Lei Federal 14.133/2021. Alvorada/TO, aos 21 dias do mês de outubro de 2025.
ORIUNDO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
411/2025/FMS, CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº
12.099.581/0001-40, CONTRATADA: CONTRATO nº 128/2025/FMS - LÁISE SOUZA
MACHADO TAVARES, VALOR: R$ 43.460,00 (Quarenta e três mil e quatrocentos e sessenta
reais). Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços
Especializados de Profissionais
da Área da Saúde, Com
Diversas Formações e
Especialidades, Destinados A Compor Equipes Multiprofissionais. Data da Assinatura:
21/10/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a partir
da assinatura, podendo ser prorrogados por interesse da Administração, conforme art. 105
da Lei Federal 14.133/2021. Alvorada/TO, aos 22 dias do mês de outubro de 2025. FELIPE
PORFIRIO DE OLIVEIRA - Secretario Fundo Municipal de Saúde De Alvorada/To
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9/2025 - PREGÃO PRESENCIAL N°12/2025, PROCESSO
ADMINISTRATIVO N°1233/2025 Órgão gerenciador Prefeitura Municipal de Angico/TO CNPJ
25.064.098/0001-71; participante: Fundo Municipal de Educação de Angico/TO, CNPJ:
06.073.608/0001-22; Fundo Municipal de Saúde de Angico/TO CNPJ nº 11.271.018/0001-
44; Detentora da ata: L L SILVA COMERCIO CNPJ: 51.538.971/0001-20 vencedora do total
R$ 426.630,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos e trinta reais). OBJETO Registro
de preços para futura e eventual parcelada prestação de serviços elétricos para atender a
frota de veículos leves e pesados vinculados as secretarias municipais da Prefeitura e
Fundos municipais de Educação e Saúde, pelo o período de 12 (doze) meses. Vigência:
sendo do dia 20 de mês de outubro 2025 á 20 de outubro de 2026. Divulgação
www.angico.to.gov.br e no SICAP LCO Tocantins - Angico -TO 21 de outubro de 2025.
CLEOFAN BARBOSA LIMA - ORGÃO GERENCIADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
CARMOLÂNDIA-TO, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público para
conhecimento dos interessados a realização dos Pregões abaixo, de acordo com as
condições, 
critérios 
e 
procedimentos 
estabelecidos 
no 
edital 
e 
seus 
anexos
www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando obter a melhor proposta, observadas
as datas e horários discriminados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. Abertura dia
06/11/2025, as 15:00 horas - Contratação de Empresa especializada para fornecimento e
gerenciamento de "Cartão Combustível" mediante sistema de cartão magnético de
monitoramento de frota, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de
Administração e Desenvolvimento e unidades administrativas para o exercício de 2025,
conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e
seus anexos.
Carmolândia-TO, 21 de Outubro de 2025.
LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES
Secretaria Municpal de Administração e Desenvolvimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade - TO, torna público que fará
realizar no dia 10 do mês de Novembro de 2025 às 08h:00 na modalidade Concorrência na
Forma Eletrônica no www.portaldecompraspublicas.com.br, modo de disputa Aberto, Menor
Preço Global, Contratação de Empresa de Engenharia Especializada Em Reforma Com
Estruturação e Adaptação do Espaço Existente da Unidade Basica de Saúde da Familia Emilio
Antonio de Araujo No Município de Chapada da Natividade - To, Decorrente da Proposta N°.
11289.1970001/23-004, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADE E EXIGÊNCIAS AQUI
ESTABELECIDAS. O edital deverá ser retirado junto à Comissão de Contratação das 07:00 as
13:00 horas de segunda à sexta-feira, mais informação através do fone (63) 3393 - 1129. Email:
chapadadanatividadecpl@gmail.com.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
A Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade - TO, torna público que fará
realizar no dia 10 do mês de Novembro de 2025 às 11h:00 na modalidade Concorrência na
Forma Eletrônica no www.portaldecompraspublicas.com.br, modo de disputa Aberto, Menor
Preço Global, Contratação de Empresa Especializada Para Construção de Duas Pontes (Ponte
Capivara e Ponte Pedra Preta) No Município de Chapada da Natividade - To, Decorrente do
Contrato de Repasse N°. 942419/2023 do Ministerio da Integração e do Desenvolvimento
Regional, Conforme Condições, Quantidade e Exigências Aqui Estabelecidas. O edital deverá ser
retirado junto à Comissão de Contratação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira,
mais 
informação 
através 
do 
fone
(63) 
3393 
- 
1129. 
Email:
chapadadanatividadecpl@gmail.com.
Chapada da Natividade - TO, 22 de outubro de 2025.
VILTON GONÇALVES DE ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo de acréscimo ao Termo de Contrato nº059/2022, firmado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS pessoa
jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade, representado por seu
prefeito o senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, denominado CONTRATANTE, e a empresa
CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelo
senhor RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR, denominada CONTRATADA. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do
Contrato nº059/2022/PMCO/TO, cujo objeto é a prestação de serviços na área de
engenharia civil, para execução dos serviços de conservação e/ou manutenção de
pavimentação de vias urbanas, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos
e mão de obra, alteração contratual nos termos da Cláusula Sexta, subitem 6.2, do
instrumento original, conforme demonstrado/autorizado nos autos do Processo
Administrativo. DO PRAZO: O Contrato Nº059/2022/PMCO/TO, fica prorrogado até 25
(vinte e cinco) do mês de dezembro de 2025, em conformidade Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993. Vigência: A partir do dia 26 de outubro de 2025, cessando seus efeitos em 25 de
dezembro de 2025. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo de
Prazo no Inciso II e § 2º do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93. Data da
Assinatura: 21/10/2025 - SIGNATÁRIOS: Contratante: JOSEMAR CARLOS CASARIN -
Contratado: RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR. Colinas do Tocantins- TO, 22 de outubro
de 2025. JOSEMAR CARLOS CASARIN - Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025/FMECO/TO
Contrato Nº029/2025/FMECO/TO, firmado entre o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado por seu atual prefeito, o
senhor JOSEMAR CARLOS CASARIN, denominado CONTRATANTE e a empresa SGS
ENGENHARIA LTDA, neste ato representa pelo senhor SILVANO GAMA DE SOUSA,
denominada Contratada. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços de engenharia, no que refere a construção de um Almoxarifado,
Sala de jogos, Casa de bonecas e Caixa de areia coberta na Unidade Escolar Municipal
Cantinho da Alegria, em Colinas do Tocantins - TO, no respectivo endereço na Av e n i d a
Jaraguá - Setor Aeroporto, conforme condições, quantitativos e especificações constantes
no Projeto Básico, Projeto Arquitetônico, Projeto Estrutural, Projeto de Estrutura Metálica,
Projeto Elétrico, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico - Financeiro, memorial de
cálculo e Memorial Descritivo, partes integrantes deste contrato. Contrato oriundo da
Concorrência Eletrônica Nº005/2025/FMECO/TO, referente ao Processo Administrativo
Nº3600/2025/FMECO/TO. DO VALOR DO CONTRATO: R$ 518.843,88 (Quinhentos e dezoito
mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). Da Dotação
Orçamentária: Gestão: 20 - Fundo Municipal de Educação - Código da Unidade: 2043 -
Secretaria Municipal de Educação - Código Orçamentário: 12.361.1204.1.710 - Projeto de
Atividade: Const/Ampliação/Reforma Instituição de Ensino - Elemento de Despesa:
4.4.90.51 - Obras
e Instalações - Ficha: 1073 -
Fonte: 1.573.0000.0000; Código
Orçamentário: 12.361.1204.1.716 - Projeto de Atividade: Const/Reforma/Ampliação/Escolas
FUNDEB - 30% - Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Ficha: 1073 -
Fonte: 1.540.0000.0000. Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 04 (quatro)
meses, contados da sua assinatura, na forma do 105 da Lei Federal Nº 14.133/2021. DO
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da adjudicação da Concorrência
Eletrônica 
Nº005/2025/FMECO/TO, 
referente
ao 
Processo 
Administrativo
Nº3600/2025/FMECO/TO, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto Nº07, de 31 de
janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Nº14.133/2021 no Município de Colinas do
Tocantins/TO e do Ato de Homologação da autoridade competente, constante nos autos e
conforme, tudo que consta nos autos do Processo Administrativo, do qual passa a fazer
parte integrante deste Contrato. Data da Assinatura: 20/10/2025 - SIGNATÁRIOS:
Contratante: PATRICIA CASTRO FERREIRA - Contratado: SILVANO GAMA DE SOUSA. Colinas
do Tocantins-TO, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro de 2025. PATRICIA CASTRO
FERREIRA = Gestora do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025
PROCESSO Nº 1338/2025
Considerado a remessa dos autos do procedimento de Pregão Presencial
007/2025, com os trabalhos conclusos em relação às atribuições precípuas da Comissão de
Contratação. Considerando ainda o parecer jurídico, ao qual foi favorável, declarando que
a Pregão Presencial atendeu aos preceitos legais, na sua forma e conteúdo. Eis por bem
ADJUDICAR E HOMOLOGAR, como de fato ADJUDICO E HOMOLOGO o presente
procedimento administrativo, para que surtam todos os efeitos legais, sendo, empresa
DARLEY JUNIOR O SANTOS, inscrita no CNPJ 24.976.064/0001-90, declaro vencedora de
todos os itens, perfazendo o valor de R$ 2.035.430,48 (dois milhões, trinta e cinco mil,
quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). De já determino ao departamento
competente que, proceda com a convocação dos adjudicatários, para assinatura da ata de
registro de preços, em prazo não superior ao estatuído no edital. Maiores informações
estarão 
disponíveis 
pelos 
telefones 
(63)99229-4825 
ou 
ainda 
pelo 
e-mail:
licitacao@combinado.to.gov.br.
Combinado- TO, 22 de outubro de 2025.
DIONE MENDES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Fundo de Educação do Município de Crixás do Tocantins - TO, torna público
que realizara a licitação a seguir caracterizada: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 001/2025
- dia 12 de Novembro de 2025 às 10:00, tipo Menor Preço Por Item, Contratação de
Empresa Especializada Para A Execução de Obra de Ampliação dos Banheiros da Escola
Municipal Pery Marques, Localizada No Município de Crixás do Tocantins - TO. Maiores
informações através do Fone: (63) 3352-1140 ou 1118, das 07:00 as 13:00 horas de
segunda a Sexta - Feira ou pelo site: www.crixas.to.gov.br
FRANQUES NAIT S. RIBEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
O Fundo de Assistência Social do Município de Crixás do Tocantins - TO, torna
público que realizara a licitação a seguir caracterizada: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - dia
08 de Novembro de 2025 às 10:00, tipo Menor Preço Por Item, Formalização de Arp Para
Futura Contratação de Empresa Para O Fornecimento de Materiais de Expediente e Papelaria A
Fim de Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Crixás do
Tocantins. Maiores informações através do Fone: (63) 3352-1140 ou 1118, das 07:00 as 13:00
horas de segunda a Sexta - Feira ou pelo site: www.crixas.to.gov.br
FRANQUES NAIT S. RIBEIRO
Agente de Contratação

                            

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