DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 26/2025
PROCESSO N°: 21101.000543/2025.25 (SEINF) - LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 026/2025
Id contratação PNCP: 53212344000120-1-000134/2025 - EDITAL NO PNCP nº 134/2025
A Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação -
SELC, torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação no certame licitatório, cujo
objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Implantação
de infraestrutura em Eletrificação e Iluminação, nos Municípios de Caroebe - RR,
Rorainópolis - RR e São João da Baliza - RR, (Convênio CR Nº 944517/2023/MAP/CAIXA)".
no regime de execução - empreitada por preço Global, inversão de fases, lote: Único,
critério de julgamento: menor preço, modo de disputa: Fechado e Aberto - de acordo o
disposto no art. 17, §1º da Lei nº 14.133/2021 e disciplinado no Edital Nº 026/2025.
Exaurida à análise de Habilitação Técnica constante na Ata de Julgamento, vide E.p.
(19526423), declara que as empresas: AIRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ELÉTRICA -
CNPJ: 03.272.575/0001-51, CONSÓRCIO SEVILHA - EPROL II: Sevillia Serviços Ltda-EPP -
CNPJ: 46.503.849/0001-89 e Eprol Engenharia ltda - CNPJ: 84.047.661/0001-62 encontram-
se INABILITADAS. A empresa CONSÓRCIO ENTERPRISES & ENGECEL: Engecel Engenharia
Ltda -
CNPJ 07.856.265/0001-35 - Alpha
Enterprise & Constructions
- CNPJ:
43.102.884/0001-06, encontra-se HABILITADA para prosseguir no certame, por atender
integralmente a todas as exigências do Edital nº 026/2025. Após a divulgação do
Comunicado do Resultado do Julgamento da Habilitação e a devida intimação dos
licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da
publicação deste comunicado, para que as licitantes manifestem a intenção de interpor
recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de manifestação no
prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, prosseguindo-se com as demais
fases do certame. A intenção de interpor recurso, deverá ser apresentado mediante
documento formalizado, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Protocolo da
SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, Boa Vista-RR,
observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30,
ou por meio do endereço eletrônico: coelic@selc.rr.gov.br, sob pena de preclusão. Em
tempo, COMUNICAMOS a licitante habilitada, quanto à convocação para a Segunda Sessão
Pública, agendada para o dia 17 de outubro de 2025 - (sexta-feira) às 08:00 (horário local),
momento que reunir-se-á novamente, para a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de
Preços e fase de Lances, em atendimento ao item 14 disposto no edital.
Em 2 de outubro de 2025
VILMA BRITO DE SOUZA
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 109/2025//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: SANIT ENGENHARIA
LTDA.//Objeto: Execução de serviços de reabilitação de rede pelo método não destrutivo (mnd),
pelo método cured in place pipe (cipp), compreendendo a reabilitação de tubulação de diâmetro
nominal de 400 milímetros.//R$ 5.218.603,20//120 dias//Recursos Próprios.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025
EMGETIS e a SUPRISERVI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; PROCESSO N.º
546/2025-COMPRAS.GOV-EMGETIS - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2025;
Objeto: Contratação de Solução de Infraestrutura Hiperconvergente e servidores de banco
de Dados, para o Governo do Estado de Sergipe; Vigência: O prazo de vigência da Ata de
Registro de Preços oriunda desta licitação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço
vantajoso; Valor Total: 13.265.958,9400; Parecer Jurídico da PGE nº 5595/2025 de
21/08/2025; Data de Assinatura: 16/10/2025
Aracaju, 16 de outubro de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 1/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA
ESTADUAL AUGUSTINÓPOLIS, CNPJ sob o nº 01.133.692/0001-09, em conformidade com
Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº
67/2021 e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que realizará
Dispensa Licitação Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo
como objeto a aquisição Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação aos
alunos matriculados na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Augustinópolis por meio
do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do município Augustinópolis - TO, por
meio do Portal de Compras do Governo Federal, no link: https://www.gov.br/compras/pt-
br . Data da abertura: 05 de novembro de 2025, horário: 08:30h. Maiores informações
poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 99949-0040 e através do e-mail:
augustinopolisfinanceiro@seduc.to.gov.br .
Augustinópolis/TO, 1º de outubro de 2025.
FRANCISCO DE ASSIS SILVA ESPÍNDOLA
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 90002/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A Associação de Apoio a Escola Estadual
Darcinópolis, CNPJ sob o nº 01.190.184/0001-62, em conformidade com Art. 75, inciso II - da
Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais
legislações aplicáveis, torna público aos interessados que realizará Dispensa Licitação
Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo como objeto a aquisição
complementar de Gêneros Alimentícios destinados a Alimentação Escolar da Escola Estadual
Darcinópolis, do município de Buriti do Tocantins, por meio do Portal de Compras do
Governo Federal, no link: https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG: 929796. Nova Data da
abertura: 05/11/2025, horário: 09:00. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às
17h. Tel: (63) 99987-4761 e através do e-mail: estadualdarcinopolis@ue.seduc.to.gov.br.
Buriti do Tocantins, 29 de agosto de 2025.
FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO
Presidente
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 069/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADO:
Centro de
Diagnostico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante,
Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pelo Contratado, Marcos Vinicius da Silva
Diniz, representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 068/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADA:
Centro de
Diagnóstico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante,
Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pela Contratada, Marcos Vinícius da Silva
Diniz, sócio administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Prazo. NÚMERO DO CONTRATO: 067/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Epitaciolândia. CONTRATADO:
Centro de
Diagnostico da Família Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, ou seja, até 05/10/2026. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante,
Sérgio Lopes de Souza - Prefeito Municipal, e pelo Contratado, Marcos Vinicius da Silva
Diniz, representante legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter.
Data de Abertura: 10/11/2025.
Horário: 08h30min
Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto
Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER - ACRE.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no
endereço retro mencionado.
Poderão ser retirados ainda através do e-mail porto.walter.cpml@gmail.com,
ainda
através 
do
portal 
de
Licitações 
TCE/AC
-
www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do
Município www.portowalter.ac.gov.br
Porto Walter-AC, 23 de outubro de 2025.
FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES
Secretário Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 92/2025
Registro de preços visando à eventual e futura contratação de empresa
especializada no fornecimento de material permanente, para atender a emenda
parlamentar do PA 09032021-013624 destinada a Liga de Quadrilha Juninas do Acre -
LIQUAJAC, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Garibaldi Brasil - FGB.
Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia
06.11.2025, quando terá
início a abertura da licitação
no sistema eletrônico:
www.compras.gov.br, através do número 90092, UASG: 980139.
Edital: Disponível a partir de 27.10.2025, nos seguintes endereços eletrônicos:
www.compras.gov.br, http://cpl.riobranco.ac.gov.br ou excepcionalmente no Protocolo de
Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664.
Rio Branco - AC, 20 de outubro de 2025.
ERICK SILVA DE OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de
Licitação, referente à CONCORRÊNCIA PUBLICA, Nº 09/2024, tipo maior desconto, cujo
objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, e verificando que o processo se
encontra em conformidade com exigido na Lei nº 14.133/21 e demais normas legais.,
resolve:
I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR, nos termos da Lei de Licitação os atos
praticados pela Comissão Permanente Municipal de Licitação referente ao objeto licitado,
em favor da empresa: COMERCIAL E CONSTRUTORA PONTO DE CHEGADA, inscrita no CNPJ:
14.834.920/0001-10, com o VALOR GLOBAL: R$ 294.263,74 (Duzentos e noventa e quatro
mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos).
Rodrigues Alves- Acre, 23 de outubro de 2025
SALATIEL PINHEIRO MAGALHÃES
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025 - UASG 982705
Processo Administrativo n° 26656/2025
O Município de Arapiraca/AL, através da Prefeitura Municipal de Arapiraca, por
intermédio da Agente de Contratação através da Portaria n° 283/2025, torna público que
às 10:00 horas do dia 13 de novembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90011/2025, Objeto: Obras e serviços de recapeamento de
acesso ao Lago da Perucaba, no município de Arapiraca/ AL, nos termos da Lei nº
14.133/2021, bem como no disposto pelo Decreto Municipal n.º 2.900/2024 de 19 de
fevereiro de 2024, regulamentando a licitação pelo critério de julgamento por menor
preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, Decreto
Municipal n° 2.907 de 11 de março de 2024, que regulamenta a elaboração de Estudos
Técnicos Preliminares - ETP, Decreto Municipal n° 2.898 de 08 de fevereiro de 2024, que
regulamenta o §3° do Artigo 8° da Lei Federal, para dispor sobre a atuação do agente de