DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400272
272
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO/PJU/083/2024
PROCESSO SEI Nº: 00016.001635/2025-11.
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SEI Nº: 00016.0002615/2023-04.
UNIDADE GESTORA: 46201 - DER
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato
nº 083/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO,
NO ESTADO DO PIAUÍ, COM ÁREA TOTAL DE 38.598,20 M², CONFORME CONTRATO DE
REPASSE N. 952773/2023/MCIDADES/CAIXA, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº 14.133/2021.
EXECUÇÃO: Por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados do fim do prazo anterior.
DATA DO ADITIVO: 09 de outubro de 2025.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER/PI. CNPJ Nº:
06.535.751/0001-99.
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 083/2024, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo.
ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de
Araújo Filho (Representante Legal/CONSTRUTORA RENATA LTDA.)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO/PJU/016/2021
PROCESSO ORIGINAL DA CONTRATAÇÃO: 00016.000286/2021-97.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI, CNPJ N°
06.535.751/0001-99;
CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III, CNPJ n° 42.975.739/0001-69;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "a " e "b", § 2º, da Lei nº 8.666/93;
OBJETO: ALTERAÇÃO DO CONTRATO PJU/016/2021, RELATIVO A OBRA DE "EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA RODOVIA (TRANSCERRADO),
TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO (PALESTINA)/ ENTRONCAMENTO DA
BR-235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ), COM EXTENSÃO TOTAL DE 95,86 KM".
O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DO
OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:
ACRÉSCIMO de 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) ao valor
originalmente contratado, que corresponde à quantia de R$ 1.214.669,12 (um milhão
duzentos e catorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), conforme as
alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo (ID. 0020095519).
Valor retirado do acréscimo do 4º Termo Aditivo, correspondente a 1,43% ao valor
originalmente contratado, que corresponde à quantia de R$ 1.315.862,61 (um milhão
trezentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme
as alterações constantes do relatório técnico juntado ao processo (ID. 0020095519).
Não houve SUPRESSÃO.
COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE PREÇOS DA CONTRATADA, O
VALOR DO CONTRATO, A PREÇOS ORIGINAIS, APÓS O 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO, QUE
ERA DE R$ 97.821.714,43 (NOVENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL,
SETECENTOS E CATORZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR
DE R$ 97.736.231,77(NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL
DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), COM REFLEXO
FINANCEIRO A MENOR DE R$ 85.482,66 (OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E
OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATADA, O VALOR
ATUALIZADO DO CONTRATO QUE É DE R$ 145.957.241,52 (CENTO E QUARENTA E CINCO
MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PASSA A SER R$ 145.871.758,86 (CENTO E QUARENTA E
CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO
REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME SUBCLÚSULA 1.4.
RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PJU/016/2021,
RESPEITADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13/10/2025;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO/UNIDADE: 460201 / FONTE: 700/754/500 / PROGRAMA
DE TRABALHO: 26.782. 0105.5084 / ELEMENTO DE DESPESA: 449051 / PL:5084;
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: LEONARDO SOBRAL SANTOS - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI. PELA CONTRATADA: PAULO MARCELINO
MACEDO TAVARES - CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025
LICITAÇÃO Nº 1
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA (PI)
PROCESSO SEI 00240.003065/2024-60
Resumo do Objeto: Contratação de empresa para a Obra para implantação de
3.771,63 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de JATOBÁ DO PIAUÍ- PI. Local
em
que
os
interessados
poderão
ter
acesso
ao
texto
integral
do
edital:
https://www.tce.pi.gov.br/https://portal.pi.gov.br/sada/https://www.gov.br/compras/pt-brNa
CPL localizada na sede da Secretaria no endereço Rua João Cabral, nº 2319, Bairro Pirajá, CEP:
64.002-150, Teresina-PI. Data de abertura e entrega das propostas: Às 9 (nove) horas (horário
de Brasília-DF) do dia 11 de NOVEMBRO de 2025.Valor global: R$ 734.999,95 (setecentos e
trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
Teresina (PI), 23 de outubro de 2025.
FABIO ABREU COSTA
Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025
LICITAÇÃO Nº 1
TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA (PI)
PROCESSO SEI 00240.003067/2024-59
Resumo do Objeto: Contratação de empresa para a Obra para implantação de
4.910,72 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de UNIÃO- PI. Local em que
os
interessados
poderão
ter
acesso
ao
texto
integral
do
edital:
https://www.tce.pi.gov.br/https://portal.pi.gov.br/sada/https://www.gov.br/compras/pt-
brNa CPL localizada na sede da Secretaria no endereço Rua João Cabral, nº 2319, Bairro
Pirajá, CEP: 64.002-150, Teresina-PI. Data de abertura e entrega das propostas: Às 9 (nove)
horas (horário de Brasília-DF) do dia 13 de NOVEMBRO de 2025.Valor global: R$ 890.998,51
(oitocentos e noventa mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos).
Teresina (PI), 23 de outubro de 2025.
FABIO ABREU COSTA
Secretário
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025- SIN/RN
Processo
Administrativo
nº
01910034.001696/2024-80-
SIN/RN.
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA N° 90033/2025 - SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SEDEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária M DOIS ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO
CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMBIENTAÇÃO DOS BLOCOS
C E D2 DO PAX, LOCALIZADO NA AV. SANTOS DUMONT, 1.560, ZONA RURAL, MACAÍBA/RN,
59280-000. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias consecutivos. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. PREÇO: R$ 183.500,00 (cento e oitenta e três mil e
quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
correrão por conta dos recursos específicos consignados do orçamento da SIN/RN,
conforme detalhado na dotação orçamentária listada abaixo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: O
Informamos que a despesa descrita no Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD abaixo,
possui Adequação Orçamentária e Financeira, para o corrente exercício e atendida através
da seguinte dotação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20132 Fundo de Desenvolvimento
Comercial e Industrial do RN - FDCI; SUBAÇÃO: 326901 Apoio ao Parque Tecnológico; FONTE
RECURSO: 4.7.06.230110 - Recursos de Emendas por Transferências Especiais; NATUREZA
DESPESA: 44.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 22 de outubro de 2025. GUSTAVO FERN A N D ES
ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN. ALAN JEFFERSON DA
SILVEIRA PINTO - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC. M DOIS
ENGENHARIA LTDA - MANUELLA MARINHO ROCHA.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90038/2025
PROCESSO: 00410015.003576/2025-68 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado
da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro
Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação,
torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 90038/2025, do tipo menor preço por item, tendo como objeto A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA
(ÁREAS INTERNAS DA ESCOLA TAIS COMO BLOCO ADMINISTRATIVO, LABORATÓRIOS E
SALAS DE AULA) E AMPLIAÇÃO (COZINHA E REFEITÓRIO, CASA DE LIXO, CASA DE GÁS E
ÁREA DE VIVÊNCIA) NA ESCOLA ESTADUAL MARIA TERCEIRA, LOCALIZADO NA RUA
SEVERINO RODRIGUES DE SENA, 17, MARIA TERCEIRA, PARELHAS-RN 59360-000, o qual se
regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações
posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 12 de novembro de 2025 às 10h (dez
horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus
anexos estarão disponíveis no compras.gov.br.
Natal/RN, 23 de outubro de 2025
MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação SIN/RN
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
OBJETO: Alienação de Veículos Automotores diversos classificados como
irrecuperáveis pertencentes à Administração Pública Estadual. Abertura dia 08/12/2025, às
10h. Processo 25/1300-0003903-3. Os dados necessários da referida licitação estão
disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br.
Processo Administrativo nº 25/1300-00003903-3. Termo de Contrato nº:
0007/2025. Contratante: Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.
Contratado: Dediana Farias.
Objeto: Contratação de leiloeiro para realizar o Leilão n.º0020/2025, cujo
objeto é Alienação de Veículos Automotores Diversos Classificados como Irrecuperáveis,
pertencentes à Administração Pública Estadual.
Porto Alegre/RS, 23 de Outubro de 2025.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Subsecretário CELIC/SPGG
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 49/2025
Nº EDITAL NO PNCP 14/2026 - Código da UASG n° 930800
ID
CONTRATAÇÃO
PNCP:
53212344000120-1-000013/2026
-
PROCESSO
Nº
20101.051322/2025.52 - INTERESSADO: SESAU
A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da
Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE
MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e DESPACHO
2224/2025/SELC/SEC/COELIC, torna
público que
realizará licitação
na Modalidade
CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo
regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta,
regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de
1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam-
se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e
exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas
orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Ampliação
de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro do Diabéticos, no Município de
Boa Vista/RR, (Contrato de Repasse nº 947802/2023/MS/CAIXA).
PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO:
Data/Hora: 09/12/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n°
472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR.
O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado
de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou
baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "coelic@selc.rr.gov.br", a
partir do dia 20/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos
(e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital.
THAÍS MEDEIROS DE ABREU
Agente de Contratação - SELC
Fechar