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DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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292
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2515101404-CE
O Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados,
que no próximo dia 11/11/2025, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação,
cujo objeto: Contratação de empresa para a execução da reforma e ampliação do centro
de convivência do Distrito de São Miguel, conforme contrato de repasse Nº 943932 e Plano
de Trabalho Nº 1088594-97, firmado com a União Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura, o qual
encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no endereço citado, no
horário
de
08h
às 
17h
ou
nos
sites:
www.quixeramobim.ce.gov.br/,www.licitacaoquixeramobim.com.br/,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br.
JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2.17.10.2025 - SEMED
A Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretaria Municipal de Educação
e do Desporto Escolar, por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará
as
09h,
do 
dia
11
de
Novembro
de
2025, 
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 002.17.10.2025 - SEMED.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para reforma e ampliação da
Escola Municipal Waldemar de Sousa Pinheiro, na Rua Edurval Xavier Pinto, Nº 2560, na
Localidade de Miguel Pereira, Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal da Educação
e Desporto Escolar. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br 
/ 
https://www.gov.br/pncp/ptbr
/
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
Informações 
pelo
endereço 
de
E-mail:
licitapmrussas@gmail.com.
Russas-CE, 22 de Outubro de 2025.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.10.2025.01-SRPE
Extrato de Publicação - Pregão Eletrônico Nº10.10.2025.01-SRPE, UASG:
981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento
dos interessados que fará Licitação na Modalidade Pregão, na sua Forma Eletrônica, cujo
objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção e instalação de equipamentos de informática
(desktop, notebook, impressoras) incluindo reposição de peças para atender as demandas
das diversas Secretarias do Município de Santana do Cariri/CE, tipo menor preço Global.
Início da entrega das propostas: a partir do dia 24/10/2025 no endereço eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de
preços: 10/11/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O
edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br;
santanadocariri.ce.gov.br. 
Maiores
Informações 
no
e-mail
licitacao@santanadocariri.ce.gov.br.
Santana do Cariri/CE, 23 de outubro de 2025.
LUCAS JUSTINO CAETANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 022.2025-SME - Contrato Nº 20250580 - Origem: Concorrência
Pública Nº 022.2025-SME. Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o): SERFI
Construtora e Servicos de Transporte EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços remanescentes de construção de escola com 12 salas de aula
(Padrão FNDE) na Localidade de Parada, de interesse da Secretaria de Educação do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de Compromisso Nº.
202103679-1 - FNDE. - Valor Total: R$ 4.299.209,54 (quatro milhões, duzentos e noventa
e nove mil, duzentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos) - Dotação Orçamentaria:
0601.12.361.0076.1.003 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades Escolares do
Ensino Fundamental; Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações;
Subelemento: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento; Fonte de Recursos: 1569000000 /
1500100100 - Vigência: de 330 dias - Data da Assinatura: 22 de outubro de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22.2025 - SME
Concorrência Eletrônica N° 022.2025 - SME - Extrato de Homologação. Objeto:
Contratação de empresa para execução dos serviços remanescentes de construção de
escola com 12 salas de aula (Padrão FNDE) na Localidade de Parada, de interesse da
Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme Termo de
Compromisso Nº. 202103679-1 - FNDE, Junto a Secretaria de Educação do Município.
Empresa Vencedora: SERFI Construtora e Servicos de Transporte EIRELI / CNPJ/MF Nº
35.764.462/0001-60, com o valor global de R$ 4.299.209,54 (quatro milhões, duzentos e
noventa e nove mil, duzentos e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Homologado
em 15 de outubro de 2025, pelo respectivo Ordenador de Despesas, Carlos Frederico
Barbosa Lopes, Secretaria de Educação. O Presente Processo na Forma da Lei.
São Gonçalo do Amarante/CE, 15 de outubro de 2025.
CARLOS FREDERICO BARBOSA LOPES
Ordenador(a) de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2110.01.2025-CPINFRA
Concorrência Pública Nº 2110.01.2025-CPINFRA. O(A) Secretaria Municipal de
Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as
09:30,
do
dia 
10
de
novembro
de
2025, 
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2110.01.2025-CPINFRA .
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de pavimentação asfáltica
em diversas ruas da Sede de São Luís do Curu - CE, conforme Pré-Qualificação - 006/2025-
PQINFRA e MAAP Nº 3455. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações
no endereço: Rua
Rochael Moreira, S/N - Centro - São Luís do Curu - CE.
São Luís do Curu/CE, 23 de outubro de 2025.
ANDRÉA FERREIRA BASTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO Nº AD25003-SME
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços. PROCESSO Nº P412299/2025. ADESÃO Nº
AD25003-SME. A Secretaria Municipal da Educação - SME comunica a Adesão à Ata de Registro
de Preços N° 041/2024, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 008/2024-SRP PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE/MA. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei
Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas
alterações. Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de carteiras e conjuntos escolares
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Sobral. CONTRATADA:
ESCOLLAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 30.177.538/0001-
37. Valor Global: R$ 1.406.000,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil reais). Dotações
Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.1.464.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.365.0484.1.464.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.361.0485.1.465.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.361.0485.1.465.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.365.0484.2.551.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.365.0484.2.551.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.361.0485.2.553.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.361.0485.2.553.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.366.0486.2.555.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.557.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.557.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.367.0487.2.561.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.563.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.563.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.03.12.361.0485.1.463.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.361.0485.1.463.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.365.0484.1.467.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.365.0484.1.467.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.365.0484.2.543.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.365.0484.2.543.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.361.0485.2.545.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.366.0486.2.546.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.548.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.548.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.550.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.550.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00. Sobral-CE, 20 de Outubro de 2025.
Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO N° 088/2025 - SME
Extrato do Contrato N° 088/2025 - SME. PROCESSO Nº P412299/2025. Contratante: Prefeitura
Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação (SME). CON T R AT A DA :
ESCOLLAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 30.177.538/0001-
37. Fundamentação Legal: art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações
e o Decreto Municipal Nº 3.737/2025 e suas alterações. Objeto: Registro de Preços para o
Fornecimento de carteiras e conjuntos escolares para atender as necessidades da Secretaria
Municipal da Educação de Sobral. Modalidade: Adesão Nº AD25003-SME à ATA DE R EG I S T R O
DE PREÇOS Nº 041/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024-SRP. Valor Global:
R$ 1.406.000,00 (Um milhão, quatrocentos e seis mil reais). Dotações Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.1.464.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.365.0484.1.464.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.361.0485.1.465.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.361.0485.1.465.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.365.0484.2.551.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.365.0484.2.551.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.361.0485.2.553.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.361.0485.2.553.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.366.0486.2.555.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.557.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.557.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.01.12.367.0487.2.561.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.563.0000.4.4.90.52.00.1.500.1001.00;
06.01.12.368.0487.2.563.0000.4.4.90.52.00.1.550.0000.00;
06.03.12.361.0485.1.463.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.361.0485.1.463.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.365.0484.1.467.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.365.0484.1.467.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.365.0484.2.543.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.365.0484.2.543.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.361.0485.2.545.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.366.0486.2.546.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.548.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.548.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.550.0000.4.4.90.52.00.1.542.0000.00;
06.03.12.368.0487.2.550.0000.4.4.90.52.00.1.540.0000.00. Prazo de Vigência: A CONTRATADA
se obriga a se dispor a iniciar a execução do contrato, a partir da assinatura deste juntamente
com a ordem de fornecimento até o necessário atendimento total do material cotado
limitando-se o fornecimento em 31 (trinta e um) de dezembro do ano que for assinado o
contrato. Data da Assinatura: Sobral/CE, 21/10/2025. Signatários: Representante da
Contratante: Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Secretaria Municipal
da Educação. Representante da Contratada: Clementino Lucas da Costa Júnior. Hiury Machado
Melo - Coordenador Jurídico da SME.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP25003 - SME
Processo Nº P413798/2025. Inexigibilidade de Chamamento Público Nº ICHP25003 - SME.
Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a
execução do Projeto SOBRAL EDUCA: EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO E CIDADANIA, que visa
executar ações continuadas educacionais para promover a busca ativa para alfabetização e
a inclusão educacional de jovens e adultos no Ensino Fundamental em Sobral/CE.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ESCOLA DE FORMACAO E GESTAO EM EDUCACAO
APLICADA - EDUFORMA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 33.645.933/0001-95.
Fundamentação Legal: inciso II, do Art. 31 da Lei Federal Nº 13.019/2014 e da Lei
Municipal Nº 2.654/2025. Valor Global: R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos mil
reais). Dotações Orçamentárias: 06.01.12.368.0487.2.557.0000 3.3.50.85.00.1.500.1001.00,
06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.50.85.00.1.540.0000.00, Sobral-CE, 22 de Outubro de
2025. Cibelle Conceição Rodrigues Sousa - Secretária Executiva da Educação.
EXTRATO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 3/2025 - SME
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025 - SME. PROCESSO Nº P413798/2025. TERMO
DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SOBRAL, POR INTERMEDIO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO (SME) E A ESCOLA DE FORMACAO E GESTAO EM
EDUCACAO APLICADA - EDUFORMA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. Objeto: Celebração de
Termo de Fomento visando a conjugação de esforços para a execução do Projeto SOBRAL
EDUCA: EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO E CIDADANIA, que visa executar ações continuadas
educacionais para promover a busca ativa para alfabetização e a inclusão educacional de jovens
e adultos no Ensino Fundamental em Sobral/CE. Fundamentação Legal: inciso II, do Art. 31 da
Lei Federal Nº 13.019/2014 e da Lei Municipal Nº 2.654/2025. Modalidade: Inexigibilidade de
Chamamento Público ICHP25003 - SME Valor Global: R$ 9.800.000,00 (nove milhões oitocentos
mil
reais). 
Dotações
Orçamentárias:
06.01.12.368.0487.2.557.0000
3.3.50.85.00.1.500.1001.00, 06.03.12.368.0487.2.550.0000 3.3.50.85.00.1.540.0000.00, Prazo
de Vigência: O prazo de vigência e de execução deste Termo de Fomento será 12 (doze) meses,
a contar da data de sua publicação, nos termos da Lei Nº 13.019/2014. Data da Assinatura:
Sobral/CE, 22/10/2025. Signatários: Representante do Município: Cibelle Conceição Rodrigues
Sousa - Secretária Executiva da Educação. Representante da OSC: Hamilton Vale Leitão. Hiury
Machado Melo - Coordenador Jurídico da SME.

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