DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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302
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conjunto 
Maiobão, 
Paço 
do 
Lumiar, 
CEP: 
65.130-000; 
ou 
pelo 
e-mail:
ccplicitacao2025@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio
da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do
Sistema de
Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/,
ou através
do Sinc-
Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Paço do Lumiar- MA, 23 de outubro de 2025.
FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA
Secretário Municipal de Educação Paço do Lumiar/MA - SEMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
O MUNICÍPIO DE PARNARAMA/MA, por meio de sua Agente de Contratação e
respectiva Equipe de Apoio, torna pública a REMARCAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº
006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para provisão de
unidades habitacionais no Município de Parnarama/MA, conforme especificações e
quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço.
Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. Valor Estimado: R$
6.337.500,00. Fonte de Recursos: Ministério das Cidades - TransfereGOV - Proposta Novo
PAC nº 56000002493/2024.Início do acolhimento das propostas: 09/11/2025, às 09h00.
Abertura das propostas: 14/11/2025, às 09h00. Início da sessão de disputa de preços:
14/11/2025,
às 
09h10.Plataforma:
BBMNET
Licitações
- 
Bolsa
Brasileira
de
Mercadorias.Edital: 
transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce,
www.tcema.tc.br e www.novobbmnet.com.br. Informações:cplpmp25@gmail.com ou na
Rua Pedreiras, nº 093, Centro, Parnarama/MA, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das
08h00 às 14h00.
Parnarama/MA, 7 de outubro de 2025.
CARLA LARISSA DA SILVA GUIMARÃES
Agente de Contratação da CPL/PMP
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025.
A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de sua Secretária Municipal de
Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025, torna público aos interessados, que
realizará às 09h00min (nove horas) do dia 11 de novembro de 2025, através do Bolsa
Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Confecção de Material Gráfico Didático, de
interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal
nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada
pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto
Municipal nº 169/2023; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda
pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, da abertura do certame, no endereço
eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.
Raposa/MA, 22 de outubro de 2025.
VERISMAR GOMES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2022
RESENHA DO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 206/2022. EXTRATO
DE CONTRATO Nº 206/2022, Objeto: Prorrogação da vigência contratual e do prazo de
execução referente à contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica
em vias urbanas do Município de Santa Luzia do Paruá/MA. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receita e Patrimônio Público.
CONTRATADO: CONSTRUSERVICE - Empreendimentos e Construções Ltda, CNPJ nº
08.643.644/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, incisos I, II e IV, e art. 65,
inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.666/93. Vigência final: até 30 de junho de 2026.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. DATA DA
ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. Santa Luzia do Paruá-MA, 22 de outubro de 2025.
FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA - Secretário Municipal de Planejamento, Administração,
Finanças, Receita e Patrimônio Público.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO nº 273/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111722.030/2025,
oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 005/2025. OBJETO: Construção de 25 (vinte e
cinco) unidades habitacionais com 51,69m² no município de Satubinha/MA, conforme
convênio nº 970537/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SATUBINHA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DES. INTEG R A D O,
inscrita no CNPJ nº 01.611.895/0001-63. CONTRATADA: H C G LIMITADA - EPP, inscrita no
CNPJ Nº 35.300.172/0001-65. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$
3.126.063,76 (Três milhões, cento e vinte e seis mil, sessenta e três reais e setenta e seis
centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 095/2024 e
suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00-15.451.0003.1030.0000-
44.90.51.00. RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA: Antonio José Cezar Quirino - Secretário
Municipal de Administração - Contratante e Herson Campos Garcez - Representante Legal -
Contratada. PUBLICAÇÃO: Este extrato é publicado para garantir a transparência e
publicidade dos atos administrativos, conforme preceitua a legislação vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 - Turilândia - MA .
Proc. Adm. nº 020/2025.
Contratação de empresa especializada para construção do Espaço Esportivo
Comunitário,
no Município
de Turilândia/MA.
Partes:
Prefeitura Municipal de
Turilândia/Secretaria Municipal de Educação e a empresa S S CONSTRUÇÕES E
MANUTENÇÕES LTDA (CNPJ Nº 42.622.000/0001-73). Tipo de Licitação: Menor Preço
Global. Valor Total Homologado: R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil
reais). Autoridade Competente: Aysenegls Fonseca Rodrigues - Secretária Municipal de
Educação. Data da Homologação pela Autoridade Competente: 22/10/2025.
AYSENEGLS FONSECA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica nº 008/2025 - Turilândia - MA. Proc.
Adm. nº 047/2025.
Contratação
de empresa
especializada
para
prestação de
serviços
de
recuperação de estrada vicinal (trecho i:pov. são domingos ao final do pov. são domingos)
no município de Turilândia/MA. Partes: Prefeitura Municipal de Turilândia/Secretaria
Municipal de Infraestrutura e a empresa ENDRO SERVICOS E COMERCIO LIMITADA (CNPJ
Nº 23.103.277/0001-45). Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Valor Total Homologado:
R$ 434.988,39 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e
trinta e nove centavos)). Autoridade Competente: José Ribamar Nogueira Filho - Secretário
Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação pela
Em 23 de outubro de 2025
AUTORIDADE COMPETENTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024
CREDENCIAMENTO Nº 04/2024. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, torna
público para o conhecimento dos interessados, que na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
29/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 04/2024, cujo objeto é o contratação de empresa pessoas
jurídicas para prestação de serviços médicos em âmbito hospitalar, ambulatorial e em
unidade de pronto atendimento, com profissionais capacitados no atendimento de
urgência e emergência em regime de plantão e de sobreaviso, para serviços assistenciais,
exames e procedimentos em geral no hospital municipal Santo Antônio e para atendimento
nas unidades básicas de saúde e UBS no distrito de Conselvan, em atendimento a
secretaria municipal de saúde, sagraram-se credenciadas as empresas CLINICA LIDERME
LTDA inscrita no CNPJ N°. nº 17.759.831/0001-44 e MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA
inscrita no CNPJ N°. nº 21.474.357/0001-81 A presente inexigibilidade de licitação está
fundamentada com base no art. 74, inciso I da lei n° 14.133/2021.
Aripuanã - MT, 23 de outubro de 2025.
EDIR SPREDEMANN
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 155/2025. SUSPENSÃO. A Prefeitura Municipal
de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto:
Contratação de empresa especializada para manutenção do sistema de balizamento do
Aeroporto Municipal, incluindo inspeção e reparo, garantindo o funcionamento seguro da
iluminação da pista e áreas auxiliares, para atendimento às demandas da Secretaria
Municipal de Infraestrutura do Município de Aripuanã-MT. Informamos que o mesmo será
suspenso para proceder adequações no edital. Maiores informações pelo e-mail
licitacao@aripuana.mt.gov.br ou através do telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 23 de outubro de 2025.
EDIR SPREDEMANN
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025
Constitui objeto do presente termo a alteração da dotação orçamentária para fazer frente
a despesa do Contrato Administrativo nº 074/2025, levada a efeito por meio do Processo
Administrativo nº 6084/2025 e adesão/carona nº 21/2025 à Ata de Registro de Preços nº
48/2024 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM
JEQUITINHONHA. 3.1. Em virtude da alteração da dotação orçamentária, a despesa que
estava consignada na rúbrica: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE -
07.002.10.122.0001.2014 4.4.90 1.500.1002000 - RED. 88 - R$ 317.190,00. Passará a estar
na seguinte rública: Rede Hospitalar - 07.001.10.302.0011.1079 4.4.90 1.621.0000000 -
RED. 73 - R$ 317.190,00. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não
alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Campinápolis - MT, 23/10/2025. Jeovan
Faria - Prefeito Municipal.
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025
RESULTADO
E
ATO
DE 
HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO
N°
004/2025-
INEXIGIBILIDADE 015/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3028/2025
O MUNICIPIO DE
CAMPINÁPOLIS TORNA PÚBLICO O
RESULTADO DO
CREDENCIAMENTO
N°
006/2025- 
INEXIGIBILIDADE
009/2025-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N°2946/2025 TENDO COMO OBJETO 'Este o "CREDENCIAMENTO PARA
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
GINECOLOGIA, AVALIAÇÕES ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, EXAMES PERIÓDICOS ENTRE
OUTROS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS - MT". CONFORME A SEGUIR, EMPRESAS
C R E D E N C I A DA S ;
Empresas credenciadas: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO
LTDA. CNPF/CPF: 36.271.505/0001-38. Valor: R$ 54.000,00.
Empresas
credenciadas: IMEDIATA
SERVICOS
MEDICOS LTDA.
CNPF/CPF:
30.987.969/0001-69. Valor: R$ 75.500,00.
TOTALIZANDO UM VALOR TOTAL DE CREDENCIADOS DE R$ 129.500,00 em
23 de Outubro de 2025 - setor de licitação. O Prefeito Municipal de Campinápolis,
Estado de Mato Grosso, usando de atribuições de seu cargo, acolhendo conclusão do
Departamento Jurídico competente e tudo mais que consta dos autos, resolve:
ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o processo de CREDENCIAMENTO nº 04/2025,
para 
objeto 
"CREDENCIAMENTO 
PARA 
FUTURA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA 
PARA
A 
PRESTAÇÃO
DE 
SERVIÇOS,
GINECOLOGIA, 
AVALIAÇÕES
ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, EXAMES PERIÓDICOS ENTRE OUTROS, VISANDO ATENDER
ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CAMPINÁPOLIS - MT". CONFORME A SEGUIR, EMPRESAS CREDENCIADAS;
Empresas credenciadas: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO
LTDA. CNPF/CPF: 36.271.505/0001-38. Valor: R$ 54.000,00.
Empresas
credenciadas: IMEDIATA
SERVICOS
MEDICOS LTDA.
CNPF/CPF:
30.987.969/0001-69. Valor: R$ 75.500,00.
TOTALIZANDO UM VALOR TOTAL DE CREDENCIADOS DE R$ 129.500,00.
Campinapolis/MT, 23 de Outubro de 2025
JEOVAN FARIA
Prefeito

                            

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