DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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307
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 - SRP
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n.° 115/2025, mediante Sistema de Registro de Preços,
utilizando-se o rito procedimental comum de acordo com as condições estabelecidas no
edital e seus anexos e julgado em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.°
14.133/21 e suas alterações posteriores, critério de julgamento "menor preço" por lote,
modo de disputa "aberto e fechado", participação "certame com itens para ampla
concorrência e itens destinados exclusivamente à Microempresa, Empresa de Pequeno Porte
ou Equiparadas". Objeto: Aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes
para atender as Secretarias Municipal de Educação e Saúde. Prazos: Cadastramento das
propostas à partir das 9h do dia 28/10/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia
07/11/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 07/11/2025. As referências de
tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL
https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e
Leilões do Brasil-BLL" https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou
diretamente,
no
Departamento de
Licitação,
localizado
no
Bloco "F"
do
Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-
1208 
ou
no 
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br". 
Código
TCE/MS 
(e-Sfinge):
CB7F9FBF713CCD80FD47D1B48E46F74E5FF3DBDE.
Dourados-MS, 21 de outubro de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 162/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica n.º 1/2025, critério
de julgamento menor preço por global, em favor da empresa ILUMISUL ILUMINACOES LTDA,
devidamente inscrita no CNPJ nº 47.949.146/0001-41 com endereço na Rua Santa Lina, 185
- Vila Boas, na cidade de Campo Grande/MS, pelo valor global de R$ 279.862,29 (duzentos
e setenta e nove reais e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).
Constitui-se objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada visando a
IMPLANTAÇÃO DE POSTES ORNAMENTAIS COMPOSTOS DE LUMINÁRIAS LED DE 150W NA
AVENIDA MANOEL MENDES - MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE AO CONVENIO TRASNFEREG OV
N° 950060/2023 - PROGRAMA CALHA NORTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO/CÁLCULO E PROJETOS ANEXOS AO EDITAL.
A homologação da presente Concorrência, é feita nos termos do artigo 71,
inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação
que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o
atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do
agente de contratação em relação aos recursos.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no
contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem
como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação no Diário Oficial e Jornal,
para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Mundo Novo - MS, 23 de outubro de 2025.
ROSARIA DE FATIMA IVANTES LUCCA ANDRADE
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025
Processo Nº130/2025 - Pregão Eletrônico Nº 054/2025. A Prefeitura Municipal
de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do
Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LAVADORA COM CENTRÍFUGA
HOSPITALAR INDUSTRIAL, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A
GERENCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 049/2025.
Empresa Vencedora: TEC LAUNDRY COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA com o lote 001 totalizando o valor de R$ 105.000,00
(cento e quinze mil reais). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº
130/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 054/2025; Josiane de Oliveira Silva, Gerente de
Saúde e Ordenadora de Despesas, Conforme Decreto n.º 176/2025. Naviraí - MS.
Naviraí-MS, 23 de outubro de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Processo Licitatório Nº 65/25: Objeto: Contratação de empresa especializada de
engenharia para execução de Reforma e Ampliação do CEMEI Extensão Gessele Helena
Chiminácio dos Santos, referente à emenda parlamentar 202439180004, visando o
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova Alvorada do
Sul/MS. Empresa Vencedora: GOMES & AZEVEDO LTDA, perfazendo o valor total de R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Data: 22 de outubro de 2025. Homologo e
Adjudico o resultado proferido pela Agente de Contratação.
JOSÉ PAULO PALEARI
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
Processo Licitatório Nº 064/25: Objeto: Aquisição de Caminhão 6x4 com caçamba
basculante
com
capacidade de
16m³,
zero
quilômetro, conforme
o
CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR INSTRUMENTO Nº 975425/2025, para atender a Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, do Município de Nova Alvorada do Sul/MS. Empresa Vencedora:
MANUPA COMERCIO,
EXPORTACAO, IMPORTACAO
DE EQUIPAMENTOS
E VEICULOS
ADAPTADOS EIRELI, no valor total de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais).
Data: 23 de outubro de 2025. Homologo e Adjudico o resultado proferido pela Pregoeira.
JOSÉ PAULO PALEAR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2025
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº
098/2025 
A067F33098662F96DA342F97C59CE
12AF80B4D69 O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS
Torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 120/2025,
de 13 de maio de 2025, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", modo de disputa ABERTO, realizado por
meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº
32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se,
subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações,
Decreto Municipal nº 32.900 de 12 de junho de 2.024 e as exigências estabelecidas neste
Edital. OBJETO: Registro e preços para futura e eventual aquisição de mobília escolar para
atendimento da Rede Municipal de Ensino do município de Rio Brilhante - MS. Início do
Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 24/10/2025 Limite para Acolhimento das
Propostas: às 08h30min do dia 10/11/2025 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia
10/11/2025. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de
Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login O Edital encontra-se
disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Rio Brilhante - MS (e-mail: licitacao@riobrilhante.ms.gov.br), Rua Prefeito Athayde
Nogueira nº 1.033 - Centro, ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às
13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência).
Rio Brilhante - MS, 23 de outubro de 2025.
VERGINIA RAMOS GIMENES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSAO DE AVISO DE LICITACÃO DA CONCORRENCIA PRESENCIAL 004 2025 E NOVA
DATA PARA JULGAMENTO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.923.703/0001-80, por
sua Agente de Contratações Marilda Carvalho, torna público para conhecimento dos
interessados A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA, sob a forma
PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133
de 01 de abril de 2021, Decretos Municipais nº 195/2023 de 21 de dezembro de 2023 e
nº 033/2025 de 07 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis e de acordo com
as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste edital e seus anexos,
objetivando obter a melhor proposta, POR MOTIVOS DE LICITACAO FRACASSADA. Objeto:
Construção de Pórtico (PORTAL TURÍSTICO) no Município de Taquarussu - MS. NOVA DATA
PARA JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA PRESENCIAL 13/11/2025, com início às 07:30
horas MS). ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração Geral. LOCAL DA
REALIZAÇÃO: Sala de Licitações na Sede da Prefeitura Municipal de Taquarussu na Rua
Alcides Sãovesso, n. 267 - Taquarussu -MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: no Departamento de
Licitações e Contratos, no endereço supracitado ou pelo Portal de Transparência do
Município, 
através
do 
endereço:
http://taquarussu.ms.gov.br/site/ 
transparência.
TELEFONE: (0xx67) 3444-1559 das 07h às 13h.
Taquarussu - MS, 22 de outubro de 2025.
MARILDA CARVALHO
Agente de Contratação
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2025
A Pregoeira, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº
063/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual
contratação de empresa especializada em prestação de serviços de plantio de grama tipo
esmeralda e grama amendoim, por metro quadrado, incluindo a manutenção por trinta dias,
para utilização nos parques, praças, jardins, campos, escolas e creches vinculado às
Secretarias do Município de Alfenas/MG. A data de abertura do certame será dia: 10/11/2025
às 14h00min. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br.
Alfenas-MG, 23 de outubro de 2025.
HÂNDRIA MARQUES FRANCELINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 087/2025
Processo Licitatório 122/2025
Dispensa N.º 24/2025
Partes: Município de Alvorada de Minas e CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO
VALE DO JEQUITINHONHA.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$: 956.437,60 (novecentos e cinquenta e seis mil e
quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).
Objeto: "CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVORADA DE MINAS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO
JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ENGENHARIA 
PARA
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
BLOQUETES 
SEXTAVADOS
NO 
TRECHO
REMANESCENTE DE ACESSO AO DISTRITO DE ITAPANHOACANGA, ESTRADA "ZÉ DO MATO",
COM EXTENSÃO LINEAR APROXIMADA DE 532 METROS E ÁREA TOTAL DE 4.823,80 m²,
MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS - MG."
ASSINATURA: 22/10/2025, VIGÊNCIA: 22/10/2025 até 21/03/2026. Sr. Danilio Clessio
Ferreira, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n° 066/2025. Contratação emergencial de empresa do ramo para
prestação de serviços de transporte de estudantes regularmente matriculados na rede oficial
de ensino do Município de Berilo/MG. Contratada: GSG Transportes e Servicos de Itambe
Ltda - CNPJ 17.251.171/0001-96. Valor: R$ 680.741,57 (seiscentos e oitenta mil, setecentos
e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Data de assinatura: 02/05/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2025, PAL Nº 058/2025, Dispensa nº
08/2025. Objeto: Contratação emergencial de empresa do ramo para prestação de serviços
de transporte de estudantes regularmente matriculados na Rede Oficial de Ensino do
Município de Berilo/MG. Prorrogação de prazo: passando do dia 02/07/2025 para
31/08/2025.
Contratada: GSG
Transportes
e Servicos
de
Itambe
Ltda -
CNPJ
17.251.171/0001-96. Data de assinatura: 02/07/2025.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2025, PAL Nº 058/2025, Dispensa nº
08/2025. Objeto: Contratação emergencial de empresa do ramo para prestação de serviços
de transporte de estudantes regularmente matriculados na Rede Oficial de Ensino do
Município de Berilo/MG. Prorrogação de prazo: passando do dia 31/08/2025 para
15/10/2025.
Contratada: GSG
Transportes
e Servicos
de
Itambe
Ltda -
CNPJ
17.251.171/0001-96. Data de assinatura: 29/08/2025.

                            

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