DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Marapanim/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº
14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da
contratação da Pessoa jurídica: A R M PIMENTEL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - KAPTAR
SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA (NOME FANTASIA), CNPJ Nº 39.611.673/0001-13, RAT I F I C A
por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2025 para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA NA ÁREA DE SAÚDE PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAPANIM/PA, CONTRATO Nº 13/2025- O
preço mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o valor
global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).Fundamentado no 74, inciso III,
alínea "c, da Lei Federal n. 14.133 de 01 de Abril de 2021e suas alterações posteriores e
em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista
documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da
despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº 2025/012 - SETRAN/PMM
ORGÃO: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO EMPENHO: 02100012/02100013
BASE LEGAL: Art. 75, incisos II, Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: D M FERREIRA
CNPJ: 11.199.641/0001-33
VIGÊNCIA: 02/10/2025 A 01/01/2026
VALOR: R$ 18.630,00 (Dezoito Mil, Seiscentos e Trinta Reais).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E
SINALIZAÇÃO VIÁRIA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº DA LICITAÇÃO: 9/2025-031-SEMASC/PMM
ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Marituba/PA .
MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de Kit Enxoval para Recém-Nascidos, destinados a gestantes assistidas
pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Marituba/PA, no âmbito do
Programa Criança Feliz, em conformidade com as especificações descritas neste Termo de
Referência.
EXTRATO DAS ATAS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15.001/2025-SEMAD/PMM
Empresa: CASA SANTA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.531.999/0001-36,
Lote Único.
VALOR TOTAL: R$ 276.280,00 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 202510060025 - PE/CCL/PMM
Abertura: 05/11/2025, às 10:00 hs.
Locação de Veículos - Caminhão do Tipo Baú e Caminhão Frigorífico, Destinados
a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Moju/Pa. Edital e anexos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de
Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.
PREGAO ELETRÔNICO SRP Nº 202508270024 - PE SRP/CCL/PMM
Abertura: 06/11/2025, às 10:00 hs.
Formação de Registro de Preços Para Futuro e Eventual Fornecimento de
Tatames em E.V.A, Destinados a atender às Demandas da Secretaria Municipal de
Educação
da
Prefeitura
Municipal
de
Moju/Pa.
Edital
e
anexos:
www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de
Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00.
Moju/Pa, 23 de outubro de 2025
LEONARDO FIGUEIREDO DE AVIZ
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Concorrência nº 07/2025. Objeto:
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANUELA
ASSUNÇÃO COUTINHO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, com
o valor de R$ 6.774.304,18. Data da Homologação: 22/10/2025.
MARCUS PAULO BARBOSA PANTOJA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 153/2025. Origem: Concorrência nº 07/2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANUELA ASSUNÇÃO COUTINHO,
para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: ENGEKROM
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob nº 63.810.097/0001-18. Valor Global de R$ 6.774.304,18.
Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Data da Assinatura 23/10/2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 121/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 07/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Contratante: Prefeitura Municipal de
Muaná. Contratada: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 42.292.768/0001-26. Valor
Global: R$ 566.614,20. Vigência: 10/06/2025 à 09/06/2026.
CONTRATO Nº 122/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 07/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Contratante: Prefeitura Municipal de
Muaná/Secretaria Municipal de Educação. Contratada: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ: 42.292.768/0001-26. Valor Global: R$ 866.784,72. Vigência: 10/06/2025 à 09/06/2026.
CONTRATO Nº 131/2025. Origem: Pregão Eletrônico nº 07/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO
PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. Contratante: Prefeitura Municipal de
Muaná. Contratada: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 42.292.768/0001-26. Valor
Global: R$ 1.230.398,80. Vigência: 10/07/2025 à 09/07/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025-PMNT
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00810001/25-PMNT.
O Município de Nova Timboteua, através do Fundo Municipal de Educação,
torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 6.2025-PMNT,
objetivando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE PRÉ-ESCOLAR TIPO 1, CONFORME COM O PROJETO BÁSICO, MEMORIAL
DESCRITIVO
DOS
SERVIÇOS,
CRONOGRAMA
FÍSICO
FINANCEIRO,
PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA, TERMO DE COMPROMISSO Nº 962076/2024/FNDE/CAIXA, DESTINADO AO
MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, conforme condições previstas no termo de
referência e seus anexos, que integram o edital. abertura: 07/11/2025, às 10:00hs. a
retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de licitações e pelos
sites
https://bnc.org.br/,
https://novatimboteua.pa.gov.br/,
https://www.tcmpa.tc.br/portal-do-gestor/geo-obras-tcm-pa/.
informações:
e-mail:
setordecontratacaopmnt@gmail.com.
Em 23 de outubro de 2025
FÁBIO FARIAS MARINHO
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2025-PMNT
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02708002/25-PMNT
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sra.
TALITA SOUSA DOS REIS, Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Timboteua,
HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15.2025-
PMNT, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O
FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS
À EXECUÇÃO E COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA TIMBOTEUA, resultado da homologação,
publicado dia 22/10/2025, no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do
certame a empresa: R GELIELSON P RIBEIRO LTDA inscrita sob o CNPJ nº 09.331.584/0001-
52, vencedora parcial totalizando o valor de R$ 752.177,70 (setecentos e cinquenta e dois
mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos).
Em 23 de outubro de 2025
TALITA SOUSA DOS REIS
Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Timboteua
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 15.2025-PMNT, oriunda do Pregão Eletrônico SRP Nº 15.2025-
PMNT - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 02708002/25-PMNT, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE URNAS,
TRANSLADO E DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO E COM O
OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE NOVA TIMBOTEUA, firmado entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE NOVA TIMBOTEUA e a R GELIELSON P RIBEIRO LTDA, inscrito sob o CPNJ nº
09.331.584/0001-52, vencedora parcial totalizando o valor de R$ 752.177,70 (setecentos e
cinquenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos), Fundamentação
Legal, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de
2023 e demais legislações correlatas. Vigência: 23/10/2025 à 23/10/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-018PMNR
O Município de Novo Repartimento - PA, através da Prefeitura Municipal De
Novo Repartimento, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tipo
Menor Preço, para Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública Eletrônica a
partir das 09:00h
(horário de Brasília-DF) do dia 06/11/2025,
através do site:
bnccompras.com. Objeto: Registro De Preços Para Futura, Eventual E Parcelada Aquisição
De Pneus E Câmaras De Ar, Destinados A Suprir As Necessidades Operacionais E De
Manutenção Da Frota De Veículos E Máquinas Pertencentes Às Diversas Secretarias E
Fundos Do Município De Novo Repartimento - Pa, Assegurando O Pleno Funcionamento
Das Atividades Institucionais, conforme especificações, quantitativos e demais condições
estabelecidas no Termo de Referência, e demais exigências estabelecidas no edital e seus
anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com as alterações
posteriores que lhe foram introduzidas, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações,
sob as condições e as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo
Repartimento; Mural de Licitações - TCM/PA, no site: bnccompras.com; e através de
solicitação pelo e-mail: cplnovorepartimento2021@gmail.com.
Novo Repartimento - PA, 23 de outubro de 2025.
AILZA DE JESUS COSTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-021PMNR
O Município de Novo Repartimento - PA, através da Prefeitura Municipal De
Novo Repartimento, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica,
tipo Menor Preço, para Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública
Eletrônica a partir das 09:00h (horário de Brasília-DF) do dia 07/11/2025, através do
site: bnccompras.com. Objeto: Registro De Preços Para Eventual E Parcelada Aquisição
De Materiais De Obras E Artefatos Derivados De Cimentos (Materiais Pré-Moldados)
Para Atendimento Das Demandas De Infraestrutura Urbana E Rural Do Município De
Novo Repartimento - Pa, conforme especificações, quantitativos e demais condições
estabelecidas no Termo de Referência, e demais exigências estabelecidas no edital e
seus anexos, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com as
alterações posteriores que lhe foram introduzidas, Lei Complementar n.º 123/06 e
demais legislações, sob as condições e as exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do
Município
de
Novo Repartimento;
Mural
de
Licitações
- TCM/PA,
no
site:
bnccompras.com;
e
através
de
solicitação
pelo
e-mail:
cplnovorepartimento2021@gmail.com.
Novo Repartimento - PA, 23 de outubro de 2025.
AILZA DE JESUS COSTA
Agente de Contratação
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