DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102400351
351
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02.3 A empresa selecionada deverá apresentar ao Agente Financeiro Oficial: Caixa
Econômica Federal, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a emissão deste Termo de Seleção,
o projeto contendo a documentação completa, para análise e contratação da operação no
âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" - Recursos FAR.
02.4 A empresa selecionada deverá aprovar os projetos das unidades habitacionais,
junto à Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob a possibilidade de
cancelamento da seleção.
02.5 Findo os prazos estipulados nos itens 4.1 e 4.2, se a empresa não tenha
cumprido a exigência, a critério do Município, poderá ser convidada a empresa que se
classificou em segundo lugar nesse processo e assim, sucessivamente, até que uma empresa
obtenha êxito na contratação.
03. DA VALIDADE DA SELEÇÃO: A Classificação das empresas realizada nesta
Chamada Pública, somente terá eficácia se for celebrado contrato no âmbito do Programa
Minha Casa minha Vida - Recursos FAR, entre a empresa credenciada e o agente financeiro, não
cabendo ao Município nem a instituição financeira ressarcir a empresa por qualquer valor
despendido.
04. SUBMISSÃO ÀS CLÁUSULAS PREVISTAS NO EDITAL: Fica a empresa Classificada
submetida à todas as condições previstas na Chamada Pública n° 02/2025.
Curitibanos, 20 de Outubro de 2025
ALINE RAUEN DREHMER BASTOS
Presidente da Comissão de Licitações e Contatos
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARUVA
EXTRATO DE CONTRATO PMG Nº 62/2025
Processo Licitatório PMG nº 070/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico Tipo de julgamento:
Menor Preço por Item Objeto: Aquisição de um veículo caminhonete diesel tipo pick-up,
cabine dupla, tração 4x4, zero km, (com potência mínima de 190 CV, combustível óleo
diesel, transmissão automática de no mínimo 6 velocidades à frente, uma à ré, direção
hidráulica ou/e elétrica, capacidade de carga útil de no mínimo 1.000 Kg, ar-condicionado,
conforme termo de referência, recurso processo SCC N° 15429-2024. Vencedora: Aca -
Assessoria Comercial Avançada Ltda, inscrita no CNPJ sob o n°57.472.677/0001-40. Valor:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência 17/10/2025 à 17/01/2026. GARUVA, 16 de
outubro de 2025. Plotino de Bitencourt Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2025
CE Nº 66/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO:
40.071.711/0001-71 DIMENSÃO 3ª ARQUITETURA, ENGENHARIA E DESIGN LTDA. DO OBJETO
DO APOSTILAMENTO: Retirada da seguinte fiscal do contrato: b) Carla Worell - servidora da
Secretaria de Educação e Esportes (Cláusula Décima - 10.2, "b"). DISPOSIÇÕES FINAIS:
Demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. Itaiópolis, 22 de outubro
de 2025. ELISABETE GRUBER Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 58/2025
CE Nº 66/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS CONTRATADO: 40.071.711/0001-
71
DIMENSÃO 3ª
ARQUITETURA, ENGENHARIA
E
DESIGN LTDA.
DO OBJETO
DO
APOSTILAMENTO: Retirada da seguinte fiscal do contrato: b) Carla Worell - servidora da
Secretaria de Educação e Esportes (Cláusula Décima - 10.2, "b"). DISPOSIÇÕES FINAIS:
Demais cláusulas e condições contratuais permanecem inalteradas. Itaiópolis, 22 de
outubro de 2025. IVAN RECH Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 SMS
Objeto: Registro de Preços destinado à Aquisição de motos para a equipe de
Agentes de Endemias.
Data da Homologação: 23/10/2025
Licitação Fracassada - Item fracassado no julgamento / habilitação
Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br
Lages- SC, 23 de outubro de 2025.
FERNANDA CRISTINA TORRES
Secretária da Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2025 - SMS
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
higienização e lavação do enxoval do Residencial.
Abertura: 17/11/2025 às 09:00h
Valor Estimado: R$ 134.544,00.
Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br
Lages- SC, 23 de outubro de 2025.
FERNANDA CRISTINA TORRES
Secretária da Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO MULLER
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 208/2025. Objeto: contratação de empresa do ramo pertinente
para fornecimento de hipoclorito de sódio para purificação e desinfecção da água
consumida nas comunidades de Santa Rosa, Km 12 e Distrito do Guatá do município.
Contratada: Mazzarollo Industria Quimica Ltda. Valor: R$ 27.280,00. Contratante: O
Município. Data: 22/10/2025.
Dispensa de Licitação nº 212/2025. Objeto: contratação de empresa do ramo pertinente
para fornecimento piso emborrachado de 1m x 1m e espessura de 40mm para substituição
das placas danificadas existente na área de playground da Praça Paulo Gazola da
comunidade do Arizona no município. Contratada: ARM Soluções Construtivas Ltda. Valor:
16.900,10. Contratante: O Município. Data: 23/10/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025
Processo Licitatório n° 130/2025. Objeto: Registro de Preço visando a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de
veículos oficiais pertencentes à frota do município e a empresas terceirizadas prestadoras de
serviço de transporte, via satélite por GPS/GSM/GPRS de forma parcelada, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas. Limite para cadastramento das propostas:
07/11/2025 até as 08:31 horas. Data da abertura: 07/11/2025 às 08:30 horas. Edital disponível
no setor de licitações da prefeitura, nos sites www.palmitos. sc.gov.br e Sistema Bolsa de
Licitações
do
Brasil
-
BLL
www.bll.org.br.
Código
registro
TCE:
8 5 6 2 C 5 D FA D 2 5 F F 1 A F E 3 D D 8 7 9 D D F 6 D 9 5 5 0 9 2 A 0 8 4 8 .
Palmitos, 23 de outubro de 2025
GIOVANA GIACOMOLLI
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO CE 03/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE
PASSEIOS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO
NORTE/SC, CONFORME PROJETO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECI DA S
NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Recurso Governo Estadual - Convênio Simplificado -
Processo SGPe nº SCC 2276/2025 - Objeto: Construção de Calçadas no Bairro São Sebastião
(Portaria Conjunta SGG/SEF 16/2025): R$ 200.000,00, Contrapartida Municipal: R$
197.455,13.
Empresas vencedoras valor total: R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil
e novecentos reais): MATIAS BRASIL ENGENHARIA LTDA (26951857000180) com os lotes: 1
no valor total de R$ 377.900,00 (trezentos e setenta e sete mil e novecentos reais).
A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) 2513/2024, e suas alterações, resolve
HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao
objeto do processo licitatório acima especificado.
Ponte Alta do Norte - SC, 20 de outubro de 2025.
MICHEL MOREIRA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
Processo Licitatório 037/2025 - EDU
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025
Caracterização da Situação: O município necessita contratar, em caráter
transitório e emergencial, a prestação de serviços de transporte escolar rural visando à
cobertura da quilometragem (KM) adicional necessária para a manutenção das rotas
escolares rurais.
Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Bitur Transportadora
Turística Ltda, inscrita no CNPJ 00.579.954/0001-09 fundamenta-se sob dois aspectos
principais:
A) Segurança e Continuidade Imediata: A BITUR é a empresa que já executa as
rotas em questão. A interrupção ou a tentativa de contratação emergencial de uma nova
empresa para apenas cobrir a quilometragem faltante, no meio de um ano letivo,
introduziria um risco inaceitável de descontinuidade, desorganização operacional e atrasos
nas rotas, comprometendo diretamente o calendário escolar e a segurança dos alunos. B)
Identidade e Padronização Operacional: A empresa já possui o conhecimento técnico
aprofundado das especificidades das rotas rurais, veículos adequados e motoristas
treinados para atender aos alunos dessas linhas, garantindo a imediata e perfeita
adequação aos serviços já prestados.
Do Preço: O valor a ser pago será de R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil
oitocentos e oitenta reais).
Da vigência: O prazo de vigência e execução dos serviços será contado a partir
da assinatura do contrato/ordem de serviço e perdurará até 31 de dezembro de 2025, ou
até o esgotamento total da quilometragem adicional contratada, o que ocorrer primeiro.
Justificativa: A presente dispensa encontra respaldo no art. 75, VIII da Lei n.º
14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023.
Porto União SC, 22 de outubro de 2025.
EMILENA PARABOCZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 2/2025
O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará
realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Licitação pública internacional para
contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras da Beira Mar de
Barreiros, no segmento compreendido entre o Rio Büchler (limite com o município de
Florianópolis) e interseção com a Rodovia BR-101/SC, junto ao Rio Três Henriques, parte
integrante a Beira Mar Continental, no município de São José/SC, com financiamento do
FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO, através do contrato de empréstimo BRA-
43/2024, do tipo TÉCNICA E PREÇO, conforme condições estabelecidas no Edital e seus
anexos. DATA E LOCAL: A Concorrência Eletrônica será realizada no sistema de licitações
Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir de 27 de
outubro
de
2025
às
18h00min
no
site
https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx até o dia 19 de dezembro de 2025
às 09h00min e a sessão pública ocorrerá em 19 de dezembro de 2025 às 09h15min.
Disponibilidade do Edital a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site da
Prefeitura Municipal de São José/SC supramencionado.
São José, 23 de outubro de 2025
HUMBERTO ALCINO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 3/2025
O município de São José, leva ao conhecimento dos interessados que fará
realizar licitação tipo Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a
execução dos serviços técnicos especializados de supervisão técnica, ambiental e social das
obras de implantação da Avenida Beira Mar de São José, no município de São José/SC, com
financiamento do FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO, através do contrato de
empréstimo BRA-43/2024, do tipo TÉCNICA E PEÇO, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus anexos. DATA E LOCAL: A Concorrência Eletrônica será realizada no sistema de
licitações Paradigma, por meio da Internet. As propostas poderão ser cadastradas a partir
de
27
de
outubro
de
2025
às
18h00min
no
site
https://egov.paradigmabs.com.br/saojose/Default.aspx até o dia 19 de dezembro de 2025
às 10h00min e a sessão pública ocorrerá em 19 de dezembro de 2025 às 10h15min.
Disponibilidade do Edital a partir de 27 de outubro de 2025 às 18h00min no site da
Prefeitura Municipal de São José/SC supramencionado.
São José, 23 de Outubro de 2025
HUMBERTO ALCINO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/PMT/2025
Extrato Termo de Contrato nº 058/PMT/2025 do Processo de Licitação nº 131/PMT/2025
- Concorrência Eletrônica nº 008/PMT/2025
Contratante: Município de Tijucas, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, através da
Secretaria Municipal de Educação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Centro de
Educação Infantil Mauri Afonso da Silva, localizada no bairro Praça, para atender as
demandas da Secretaria Municipal de Educação, do município de Tijucas/SC.
Contratado: NOVO ESTILO LTDA.
Valor: R$ 210.019,35 (Duzentos e dez mil e dezenove reais e trinta e cinco centavos).
Maickon Campos Sgrott - Prefeito Municipal. Tijucas/SC, 23 de outubro de 2025.
Fechar