DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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282
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
100.000
.Operações Especiais
0909 0E45
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária
28 846
100.000
0909 0E45 3748
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP
28 846
100.000
.
.
.
.F
.5-IFI
.2
.90
.0
.1000
100.000
3104
Aviação Civil
100.000
.Projetos
3104 163P
Implantação de unidades de salas multissensoriais para o
acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais
26 781
100.000
3104 163P 0001
Implantação
de unidades
de salas
multissensoriais para
o
acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - Nacional
26 781
100.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
100.000
.TOTAL - FISCAL
200.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.000
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1158
Enfrentamento da Emergência Climática
52.741.322
.Operações Especiais
1158 00J4
Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e
outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima
18 541
52.741.322
1158 00J4 0001
Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros
Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação
à Mudança do Clima - Nacional
18 541
52.741.322
.
.
.
.F
.5-IFI
.0
.90
.0
.1072
52.741.322
.TOTAL - FISCAL
52.741.322
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
52.741.322
PORTARIA SOF/MPO Nº 401, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5128
Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda
e da Articulação de Políticas Públicas
7.900.000.000
.At i v i d a d e s
5128 8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família
08 246
7.900.000.000
5128 8442 0001
Transferência
Direta e
Condicionada de
Renda às
Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional
08 246
7.900.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1000
7.900.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
7.900.000.000
.TOTAL - GERAL
7.900.000.000
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm.
Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5128
Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda
e da Articulação de Políticas Públicas
7.900.000.000
.At i v i d a d e s
5128 8442
Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família
08 246
7.900.000.000
5128 8442 0001
Transferência
Direta e
Condicionada de
Renda às
Famílias
Beneficiárias do Programa Bolsa Família - Nacional
08 246
7.900.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.9444
7.900.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
7.900.000.000
.TOTAL - GERAL
7.900.000.000