DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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300
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.ANEXO I -E
.
UF
MUNICÍPIO
IBGE
C N ES
G ES T ÃO
% INCREMENTO INICIAL
DE ACORDO com o § 1º
do art. 3º
PT de Habilitação
Cálculo estimado de
valor de incrmento dos
meses
. .
.
.
.
.
.
.
.de 
novembro
e
dezembro
de 2025
de
acordo com § 1º do art.
3º
. .MT
.RONDONOPOLIS
.510760
.2396866 .MUNICIPAL
.30%
.GM 07038/2025
.R$ 649.428,00
. .PA
.BELEM
.150140
.2332981 .MUNICIPAL
.30%
.GM 07011/2025
.R$ 649.428,00
. .PB
.CAMPINA GRANDE
.250400
.0745804 .DUPLA
.30%
.GM 
6988/2025
DE
26/05/2025
.R$ 649.428,00
. .SP
.MARILIA
.352900
.2083116 .MUNICIPAL
.30%
.GM 
6867/2025
DE
16/04/2025
.R$ 649.428,00
. .PE
.R EC I F E
.261160
.2427427 .ES T A D U A L
.30%
.GM 
7884/2025
DE
11/08/2025
.R$ 649.428,00
. .PR
.C U R I T I BA
.410690
.2384299 .MUNICIPAL
.30%
.GM 
7781/2025
DE
04/08/25
.R$ 649.428,00
. .PR
.G U A R A P U AV A
.410940
.2741989 .ES T A D U A L
.30%
.GM 
7782/2025
DE
04/08/2025
.R$ 649.428,00
. .RS
.PASSO FUNDO
.431410
.2246929 .ES T A D U A L
.30%
.GM 
7777/2025
DE
04/08/2025
.R$ 649.428,00
. .SP
.JAC A R E I
.352440
.2085194 .MUNICIPAL
.30%
.GM 
7015/2025
DE
17/06/2025
.R$ 649.428,00
. .SP
.SÃO PAULO
.355030
.2066572 .ES T A D U A L
.30%
.GM 
7018/2025
DE
02/06/2025
.R$ 649.428,00
. .DF
.BRASILIA
.530010
.0010499 .ES T A D U A L
.30%
.GM 
7763/2025
DE
04/08/2025
.R$ 649.428,00
.
.T OT A L
.R$ 7.143.708,00
.
ANEXO II - PROCEDIMENTOS ALTERADOS
.
.
. .Código
.Descrição
.Atributos Alterados
. 304010111
INTERNACAO P/ RADIOTERAPIA EXTERNA (COBALTOTERAPIA / ACELERADOR
L I N EA R )
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010170
NARCOSE DE CRIANÇA (POR PROCEDIMENTO)
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv
. 304010340
NARCOSE PARA BRAQUITERAPIA (POR PROCEDIMENTO)
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv
. 304010359
INTERNAÇÃO PARA RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA DO SISTEMA NERVOSO
CENTRAL
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010367
RADIOTERAPIA DE CABEÇA E PESSOÇO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010375
RADIOTERAPIA DO APARELHO DIGESTIVO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010383
RADIOTERAPIA DE TRAQUEIA, BRÔNQUIO, PULMÃO, PLEURA E MEDIASTINO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010391
RADIOTERAPIA DE
OSSOS/CARTILAGENS/PARTES MOLES
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010405
RADIOTERAPIA DE PELE
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010413
RADIOTERAPIA DE MAMA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010421
RADIOTERAPIA DE CÂNCER GINECOLÓGICO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010430
BRAQUITERAPIA GINECOLÓGICA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPFv
. 304010448
RADIOTERAPIA DE PÊNIS
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010456
RADIOTERAPIA DE PRÓSTATA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010464
BRAQUITERAPIA DE PRÓSTATA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010472
RADIOTERAPIA DO APARELHO URINÁRIO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. Código
Descrição
Atributos Alterados
. .
.
.
. 304010480
RADIOTERAPIA DE OLHOS E ANEXOS
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010499
BRAQUITERAPIA OFTÁLMICA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010502
RADIOTERAPIA DE SISTEMA NERVOSO CENTRAL
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010510
RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010529
RADIOTERAPIA DE METÁSTASE EM SISTEMA NERVOSO CENTRAL
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010537
RADIOTERAPIA DE PLASMOCITOMA / MIELOMA / METÁSTASES EM OUTRAS
LO C A L I Z AÇÕ ES
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010545
RADIOTERAPIA DE CADEIA LINFÁTICA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010553
RADIOTERAPIA DE LINFOMA E LEUCEMIA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010561
RADIOTERAPIA EM CORPO INTEIRO
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010570
RADIOTERAPIA DE QUELOIDE E GINECOMASTIA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010588
RADIOTERAPIA DE DOENÇA BENIGNA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF
. 304010596
INTERNAÇÃO PARA BRAQUITERAPIA
.Altera o Tipo de Financiamento para: 004 FAEC Subtipo 0088-Radioterapia
. .
.
.Inclui o Atributo complementar - 058 Obrigatório CPF