DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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309
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MG
.JA P O N V A R
.313535
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.100.000,00
.200.000,00
. .MG
.POUSO ALEGRE
.315250
.MUNICIPAL
.
.
.
.50.000,00 .
.50.000,00
.100.000,00
. .MS
.A N AU R I L A N D I A
.500080
.MUNICIPAL
.
.
.
.160.000,00 .
.160.000,00
.320.000,00
. .MS
.ARAL MOREIRA
.500124
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00
.300.000,00
.300.000,00
.600.000,00
.1.300.000,00
. .MS
.BA N D E I R A N T ES
.500150
.MUNICIPAL
.
.200.000,00 .
.170.000,00 .
.200.000,00
.570.000,00
. .MS
.BRASILANDIA
.500230
.MUNICIPAL
.
.
.
.800.000,00 .
.
.800.000,00
. .MS
.ROCHEDO
.500750
.MUNICIPAL
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
.200.000,00
. .MT
.DIAMANTINO
.510350
.MUNICIPAL
.
.
.2.495.631,00 .
.
.2.495.630,00
.4.991.261,00
. .PA
.IRITUIA
.150350
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.300.000,00
.100.000,00
.500.000,00
.1.000.000,00
.2.000.000,00
. .PA
.OUREM
.150540
.MUNICIPAL
.
.125.077,00 .
.
.125.000,00
.250.000,00
.500.077,00
. .PA
.T R AC U AT E U A
.150803
.MUNICIPAL
.
.250.077,00 .
.
.
.250.000,00
.500.077,00
. .PB
.AGUA BRANCA
.250010
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
. .PB
.ALHANDRA
.250060
.MUNICIPAL
.
.
.400.000,00 .
.100.000,00 .
.500.000,00
. .PB
.AREIA DE BARAUNAS
.250115
.MUNICIPAL
.
.
.30.000,00
.20.000,00
.30.000,00
.80.000,00
.160.000,00
. .PB
.C A BAC E I R A S
.250310
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00 .
.50.000,00
.100.000,00
.200.000,00
. .PB
.CACIMBA DE DENTRO
.250350
.MUNICIPAL
.
.458.000,00
.942.000,00 .
.458.000,00
.942.000,00
.2.800.000,00
. .PB
.MAE D'AGUA
.250870
.MUNICIPAL
.
.
.50.000,00
.100.000,00
.50.000,00 .
.200.000,00
. .PB
.M O N T A DA S
.250950
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.200.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.400.000,00
.800.000,00
. .PB
.P I LO EZ I N H O S
.251170
.MUNICIPAL
.
.100.000,00
.200.000,00 .
.
.200.000,00
.500.000,00
. .PB
.R I AC H AO
.251274
.MUNICIPAL
.
.
.125.010,00 .
.125.000,00
.250.000,00
.500.010,00
. .PB
.RIACHO DOS CAVALOS
.251280
.MUNICIPAL
.
.
.500.000,00 .
.100.000,00
.500.000,00
.1.100.000,00
. .PB
.SAO JOSE DO BONFIM
.251460
.MUNICIPAL
.
.
.
.100.000,00 .
.100.000,00
.200.000,00
. .PB
.S O S S EG O
.251615
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.200.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.350.000,00
.700.000,00
. .PE
.BELEM DE MARIA
.260150
.MUNICIPAL
.
.250.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .PE
.BETANIA
.260180
.MUNICIPAL
.
.
.
.400.000,00
.100.000,00 .
.500.000,00
. .PE
.M AC A P A R A N A
.260900
.MUNICIPAL
.
.
.220.000,00 .
.
.220.000,00
.440.000,00
. .PE
.P AU DA L H O
.261060
.MUNICIPAL
.
.
.600.000,00 .
.
.600.000,00
.1.200.000,00
. .PE
.SAO JOSE DO BELMONTE
.261350
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.200.000,00
.400.000,00
.
.PI
.BA R R A S
.220120
.MUNICIPAL
.
.
.1.055.000,00 .
.
.1.055.000,00
.2.110.000,00
. .PR
.ITAPEJARA D'OESTE
.411120
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
. .RJ
.SAO JOAO DA BARRA
.330500
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.
.200.000,00
. .RS
.BENTO GONCALVES
.430210
.MUNICIPAL
.
.250.000,00 .
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .SE
.BOQUIM
.280067
.MUNICIPAL
.
.
.
.794.905,00 .
.
.794.905,00
. .SE
.DIVINA PASTORA
.280200
.MUNICIPAL
.
.
.
.181.789,00 .
.181.789,00
.363.578,00
. .SE
.ITABI
.280310
.MUNICIPAL
.
.50.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.50.000,00
.200.000,00
.400.000,00
. .SP
.FRANCO DA ROCHA
.351640
.MUNICIPAL
.
.
.1.000.000,00 .
.
.
.1.000.000,00
. .SP
.J U Q U I T I BA
.352620
.MUNICIPAL
.
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
. .SP
.P OT I M
.354075
.MUNICIPAL
.
.
.200.000,00 .
.
.
.200.000,00
.
.Total Geral
.
.6.437.831,00
.27.639.269,00
.7.848.893,00
.5.406.800,00
.28.591.684,00
.75.924.477,00
PORTARIA GM/MS Nº 8.536, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a
fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril
de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 6.916, de 6 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes à parcela única para o custeio de
serviços da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade
com o processo de pagamento devidamente instruído pela Secretaria Finalística.
Art. 3º O ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro 2017.
Art. 4º Os recursos financeiros destinados à execução das ações previstas nesta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a seguinte funcional
programática: 10.302.5118.8585.0001 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, conforme os seguintes Planos Orçamentários:
§1º As alíneas I e II do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0005 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;
§2º As alíneas III, IV, V e VI do art. 5º desta Portaria serão oneradas no Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade -
Despesas Diversas.
Art. 5º Os recursos autorizados nesta Portaria são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade:
I - ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE;
II - ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias;
III - Rede Alyne;
IV - Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; e
V - habilitação de Serviço da Atenção Especializada.
VI - outras ações para custeio da média e alta complexidade, não previstas no art. 6º da Portaria GM/MS nº 6.916, de 9 de maio de 2025.
Art. 6º As transferências dos recursos financeiros de que trata esta portaria estão condicionadas ao envio das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite - CIB,
aprovando os valores constantes no anexo desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF
MUNICÍPIO
IBGE
G ES T ÃO
.Programa de Trabalho
T OT A L
. .
.
.
.
.I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AL
.MURICI
.270550
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AL
.SAO BRAS
.270820
.MUNICIPAL
.251.182,00 .
.
.
.
.
.251.182,00
. .AM
.C A R AU A R I
.130100
.MUNICIPAL
.
.500.000,00 .
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AM
.IPIXUNA
.130180
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .AM
.M A N I CO R E
.130270
.MUNICIPAL
.
.757.608,00 .
.
.
.
.757.608,00
. .BA
.BURITIRAMA
.290475
.MUNICIPAL
.200.000,00 .
.
.
.
.200.000,00
.400.000,00
. .BA
.SANTO AMARO
.292860
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.
.500.000,00
. .CE
.Q U I X E LO
.231135
.MUNICIPAL
.
.
.
.150.000,00 .
.150.000,00
.300.000,00
. .MA
.PORTO FRANCO
.210900
.MUNICIPAL
.
.1.100.000,00 .
.
.
.1.100.000,00
.2.200.000,00
. .MG
.JA N AU BA
.313510
.MUNICIPAL
.
.200.000,00 .
.
.
.200.000,00
.400.000,00
. .MG
.JA N U A R I A
.313520
.MUNICIPAL
.
.403.100,00 .
.
.
.350.000,00
.753.100,00
. .MT
.RIO BRANCO
.510720
.MUNICIPAL
.
.100.000,00 .
.
.
.100.000,00
.200.000,00
. .PA
.MUANA
.150490
.MUNICIPAL
.
.498.888,00 .
.
.
.498.888,00
.997.776,00
. .PB
.B O Q U E I R AO
.250250
.MUNICIPAL
.800.000,00 .
.
.
.
.800.000,00
.1.600.000,00
. .PB
.JUAZEIRINHO
.250770
.MUNICIPAL
.500.000,00 .
.
.
.
.500.000,00
.1.000.000,00
. .PB
.MONTE HOREBE
.250960
.MUNICIPAL
.90.000,00 .
.
.
.
.
.90.000,00
. .RO
.SAO MIGUEL DO GUAPORE
.110032
.MUNICIPAL
.250.000,00 .
.
.
.
.250.000,00
.500.000,00
. .SE
.ARACA JU
.280030
.MUNICIPAL
.2.363.600,00
.590.800,00 .
.
.
.
.2.954.400,00
. .SE
.POCO REDONDO
.280540
.MUNICIPAL
.
.
.
.500.000,00 .
.500.000,00
.1.000.000,00
. .SP
.HORTOLANDIA
.351907
.MUNICIPAL
.600.000,00
.11.400.000,00
.500.000,00 .
.
.12.500.000,00
.25.000.000,00
.
.Total Geral
.6.554.782,00
.15.550.396,00
.500.000,00
.650.000,00 .
.18.648.888,00
.41.904.066,00