DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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336
Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SISTEMA DE STENT CORONÁRIO COM ELUIÇÃO DE SIROLIMUS
25351.175233/2025-72 / 80312270082
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1297190254
SISTEMA DE STENT CORONÁRIO REVESTIDO PK PAPYRUS
25351.175226/2025-71 / 80312270080
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1297123255
CATETER DE DILATAÇÃO CORONÁRIA PANTERA PRO
25351.175225/2025-26 / 80312270079
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1297122259
CATETER BALAO PARA DILATACAO PERIFERICA PASSEO
25351.173944/2025-11 / 80312270078
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1279247258
PASSEO-18 LUX - CATETER BALÃO PERIFÉRICO COM PACLITAXEL
25351.173921/2025-06 / 80312270077
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1279217251
SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO AUTOEXPANSÍVEL DE NITINL PULSAR-35
25351.173912/2025-15 / 80312270076
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1279203251
STENT PERIFERICO EXPANSIVEL POR BALAO DYNAMIC
25351.173770/2025-88 / 80312270075
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1277934258
STENT DYNAMIC RENAL
25351.173746/2025-49 / 80312270074
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1277816255
CATETER DE EXTRAÇÃO DE TROMBOS PRONTO LP
25351.155444/2025-99 / 80312270073
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1165350254
Produtos de cateterização para hemodiálise com lúmen duplo
25351.041200/2025-20 / 80312270072
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0377204251
ARROWg+ard Blue PLUS Antimicrobiano Produto para Cateterização Venosa Central de
Lúmen Múltiplo
25351.041182/2025-86 / 80312270071
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0376966254
CATETER BALÃO PTCA COM LIBERAÇÃO DE PACLITAXEL
25351.175230/2025-39 / 80312270081
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1297151259
INTRODUTOR DE BAINHA PERCUTÂNEA
25351.037888/2025-43 / 80312270070
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 0346808251
SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO DE NITINOL AUTOEXPANSÍVEL - PULSAR-18 T3
25351.173981/2025-11 / 80312270084
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1279304251
ASTRON XX-YY-ZZ, SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO AUTO-EXPANSÍVEL
25351.174009/2025-63 / 80312270085
80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em
saúde / 1279365251
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
DESPACHO Nº 10, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES
SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar
públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
Autuada: RICHARD HENRY MAGELA DE LIMA REIS DIAS
CPF: ***.476.648-**
Processo: 25351.112125/2021-65
Expediente: 3250831210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: SUELLEN PIMENTEL DE ALMEIDA
CPF: ***.888.067-**
Processo: 25351.217420/2022-98
Expediente: 4458087228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA
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Autuada: CSN MINERACAO S.A.
CNPJ: 08.902.291/0003-87
Processo: 25752.226095/2020-70
Expediente AIS: 3550525207
Expediente do recurso: 0349652236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO (RETRATAÇÃO TOTAL)
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Autuada: SEPETIBA TECON S/A
CNPJ: 02.394.276/0002-08
Processo: 25752.873416/2020-20
Expediente AIS: 2894304200
Expediente do recurso: 0349669236
Área: CAJIS/DIRE4 (RETRATAÇÃO TOTAL)
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 21.725.594/0001-78
Processo: 25351.206787/2021-03
Pedido de revisão: 25351.925241/2025-71
Expediente: 3434681213
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) (Pedido de revisão
improcedente)
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Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 11.462.290/0002-92
Processo: 25351.112814/2022-51
Pedido de revisão: 25351.920916/2025-95
Expediente: 0734416223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (Pedido de revisão
improcedente)
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Autuada: GAINER INDUSTRIAL QUIMICA LTDA
CNPJ: 02.807.177/0001-20
Processo: 25351.588008/2020-98
Pedido de revisão: 25351.922073/2025-61
Expediente: 2024371205
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (Pedido de revisão
improcedente)
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Autuada: ACCESS DO BRASIL INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 07.283.133/0001-61
Processo: 25351.570378/2023-11
Expediente: 0924038231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: M ALVES SANTOS COSMETICOS
CNPJ: 17.412.194/0001-35
Processo: 25351.563839/2023-08
Expediente: 0909890239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FILIPE DE ASSIS BITTENCOURT
CNPJ: 19.265.855/0001-72
Processo: 25351.293201/2023-96
Expediente: 0472379231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 11.462.290/0002-92
Processo: 25351.187510/2022-47
Pedido de revisão: 25351.920230/2025-02
Expediente: 1136099222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) (Pedido de
revisão improcedente)
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Autuada: NUTRENDS LTDA
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Processo: 25351.102795/2022-54
Expediente: 0681023223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES
S/A
CNPJ: 07.752.236/0001-23
Processo: 25351.619276/2021-40
Pedido de revisão: 25351.915819/2025-81
Expediente: 2301607218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (Pedido de revisão
improcedente)
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Autuada: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
CNPJ: 19.726.111/0001-08
Processo: 25752.156314/2016-42
Expediente: 1960585164
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: T. I CORPORATE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 05.903.222/0001-38
Processo: 25351.710209/2023-21
Expediente: 116343723
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FACEBOOKSERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA
CNPJ: 13.347.01610001-17
Processo: 25351.166398/2022-19
Expediente: 1018473222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 09.542.984/0001-07
Processo: 25351.658278/2022-35
Expediente: 5088941229
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA
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Autuada: FARMÁCIA MINAS FARMA LTDA ME
CNPJ: 20.947.368/0001-79
Processo: 25351.130346/2022-04
Expediente: 0836975225
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 09.542.984/0001-07
Processo: 25351.489823/2022-37
Expediente: 2407876220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 03.603.516/0001-19
Processo: 25351.514573/2022-81
Expediente: 2564698222
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA
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Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.018009/2023-12
Expediente: 0027623235
Área: CAJIS/DIRE4