DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
CM REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
49.676.892/0001-34
25351.164221/2025-12 / 1416146
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1338110250
--------------------------------------
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A /
07.752.236/0004-76
25351.961472/2021-14 / 1250270
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1318144256
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1373-71
25351.144355/2025-17 / 1413231
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1318243254
--------------------------------------
BIOANALYSIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 31.378.353/0001-53
25351.710720/2021-61 / 1265623
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1318925258
--------------------------------------
SATMED DISTRIBUIDORA LTDA / 46.898.611/0001-08
25351.429155/2023-70 / 1295974
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1320227252
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TECHMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 11.406.214/0001-89
25351.134478/2011-11 / 8074519
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1342166256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados
atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. / 56.998.701/0032-12
25351.556071/2014-83 / 1121433
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1324736259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.183, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA / 15.759.157/0003-34
25351.389894/2024-01 / 8297756
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1410768252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 10.970.887/0033-81
25351.164249/2017-04 / 1164470
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1002560250
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VERDE VIDA LTDA / 01.225.108/0002-26
25351.280927/2004-04 / 0418170
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1410242251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CELINA MINI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA / 32.898.931/0001-45
25351.545443/2020-28 / 8201327
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1405593253
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA / 15.759.157/0003-34
25351.522610/2019-29 / 1193945
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1410849252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PARAIBA SAUDE E ODONTO LTDA / 35.397.052/0001-28
25351.121114/2022-57 / 8250826
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1411249259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 2.567, de 19 de julho de 2013, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 22 de julho de 2013, Seção 1 pág. 51 e Suplemento Anvisa
págs. 74 e 75.
Onde se lê:
EMPRESA: Allplan Produtos Odontológicos
ENDEREÇO: Rua Coronel Rodrigo, 105
BAIRRO: Centro CEP: 12570000 - APARECIDA/SP
CNPJ: 17.602.891/0001-59
PROCESSO: 
25351.368275/2013-70
AUTORIZ/MS: 
200101H7M59X
(8.09546.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: Allplan Produtos Odontológicos Ltda
ENDEREÇO: Rua Coronel Rodrigo, 105
BAIRRO: Centro CEP: 12570000 - APARECIDA/SP
CNPJ: 17.602.891/0001-59
PROCESSO: 
25351.368275/2013-70
AUTORIZ/MS: 
200101H7M59X
(8.09546.1)
AT I V I D A D E / C L A S S E
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE n° 3.511, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 1, págs. 193 e 194.
Onde se lê:
SANTANA
NOGUEIRA 
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA
/
54.027.673/0001-64
25351.083923/2024-15 / 5.08027.7
RUA NELSON MEIRA, 109 - ESTAÇÃO - 58807200 - SOUSA/PB
COMÉRCIO:
ALIMENTOS PERMITIDOS
/
COSMÉTICOS
/ PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1203702/25-6
Leia-se:
ABRANTES
E 
ESTRELA
COMERCIO 
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA
/
54.027.673/0001-64
25351.083923/2024-15 / 5.08027.7
RUA NELSON MEIRA, 109 - ESTAÇÃO - 58807200 - SOUSA/PB
COMÉRCIO:
ALIMENTOS PERMITIDOS
/
COSMÉTICOS
/ PERFUMES
/
PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS
PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL /
1203702/25-6