DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002752.2025.05.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOAO
CLAUDIO SILVA
GONÇALVES, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, determinando a instauração de Notícia de Fato
para apuração dos fatos alegados pelo Recorrido, a qual deve ser instruída com a Notícia
de Fato e a promoção de arquivamento neste feito, bem como com o recurso interposto
e suas contrarrazões com documentos anexos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000363.2025.05.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TDEC SERVICO INTEGRADO LTDA - Relatora: Dra.
Sandra
Lia Simón.
A 4ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000196.2025.05.004/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CLARINDO CABRAL MESSIAS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB. EM
EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR,
FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATO - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002343.2025.07.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HNK BR INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000113.2025.08.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SIND. DOS TRAB. NAS IND. METALURGICAS, MEC. E DE MAT. ELET. DO
MUN. DE CASTANHAL DO EST. DO PARA - SIMETAL CASTANHAL , NOTICIANTE: FÁBIO DE
LIMA NASCIMENTO, INQUIRIDO(A): SIND. DAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE
MATERIAL ELÉTRICO DE CASTANHAL E REG. NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ - Relator:
Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando a instauração de
Notícia de Fato para apuração dos fatos alegados pelo Recorrido, a qual deve ser
instruída com a Notícia de Fato e a promoção de arquivamento neste feito, bem como
com o recurso interposto com documentos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000861.2025.08.000/2 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: EDGAR MIRANDA DA LUZ, INVESTIGADO(A): SINTRAM - SINDICATO DOS
TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NOS
MUNICÍPIOS DE ANANINDEUA E MARITUBA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação da Dra.
Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000217.2025.08.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FELIPE F. C. FAGUNDES PROJETOS TOPOGRAFICOS - EPP , NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002157.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JOAO SARDA MATEUS DE FARIA, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002347.2025.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO
LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000443.2025.09.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA FORM LIFE LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000392.2025.09.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
CONSELHO
REGIONAL
DE
EDUCAÇÃO
FÍSICA
DA
9ª
REGIÃO/PR,
NOTICIADO(A): MARCELO PAVAN LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002245.2025.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LOJAS RIACHUELO SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-
003008.2025.10.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: AS S O C I AÇ ÃO
DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA MCTI, NOTICIADO(A):
FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DAS CARREIRAS DE C&T - Relator:
Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de
fundamentação apresentada por Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000344.2025.12.003/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DE CHAPECO E REGIÃO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005282.2025.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DAN AUTO CENTER - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em
análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, determinando-
se à PRT de Origem que encaminhe ofício ao MTE, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006477.2025.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VARA DO
TRABALHO DE CAPIVARI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000834.2025.15.001/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TEDI MARCELO GONCALES - Relatora: Dra.
Sandra
Lia Simón.
A 4ª
Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não conhecer do recurso, eis que intempestivo e, em análise revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001294.2025.15.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODRIGO BRANCO PERES E OUTRO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000206.2025.15.004/6
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): DEVANIR RAMOS FERNANDES, NOTICIANTE: DRA. ANA
MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA,
NOTICIANTE:
DRA. JULIANA
BORTONCELLO FERREIRA,
NOTICIANTE: DRA.
LUCIANA
MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000910.2025.15.007/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA., NOTICIANTE: SINDI C AT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000896.2025.15.008/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: GIANI FÉLIX, NOTICIADO(A): SCHAEFFLER BRASIL LTDA - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001237.2025.17.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS DO FRIO, CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DA PESCA,
ALIMENTAR DE
CONGELADOS SUPERCONGELADOS,
SORVETES CONCENTRADOS
E
LIOFILIZADOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação
apresentada por Dra. Edelamare Barbosa Melo.
Processo NF-000375.2025.18.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ATACADÃO DE IPAMERI DISTRIBUIÇAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGI LO,
NOTICIADO(A): SUPERMERCADO VERONICA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em
análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
PP-000035.2025.17.001/8
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
INVESTIGADO(A): SANTA
CASA
DE MISERICÓRDIA
DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000209.2025.03.007/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
MUNICÍPIO
DE
MANHUAÇU,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL - SINTRAM - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o
declínio e homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001561.2025.22.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUSA MARQUES, NOTICIADO(A): SINDICATO
DOS AGENTES DE SAÚDE DE TERESINA - SINDAST - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em
sede revisional, homologar a proposição de indeferimento/arquivamento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000505.2025.01.005/1, NF-000545.2025.01.005/0, NF-
000579.2025.01.005/8,
NF-000673.2025.01.005/8,
NF-000730.2025.01.005/8,
NF-
000311.2025.01.007/9
-
PRT
2ª
Região-SP
-
NF-009133.2025.02.000/2,
NF-
009552.2025.02.000/9,
NF-010032.2025.02.000/6,
NF-010033.2025.02.000/0,
NF-
000771.2025.02.001/1,
NF-000803.2025.02.001/1,
NF-001093.2025.02.002/4,
NF-
000460.2025.02.004/6,
NF-000577.2025.02.004/6
-
PRT
3ª
Região-MG
-
NF-
002866.2025.03.000/2,
NF-002970.2025.03.000/3,
NF-003294.2025.03.000/5,
NF-
003315.2025.03.000/7,
NF-003321.2025.03.000/1,
NF-003332.2025.03.000/3,
NF-
003405.2025.03.000/8,
NF-003469.2025.03.000/8,
NF-003484.2025.03.000/3,
NF-
003529.2025.03.000/0,
NF-003549.2025.03.000/2,
NF-003587.2025.03.000/7,
NF-
003595.2025.03.000/2,
NF-003611.2025.03.000/7,
NF-003726.2025.03.000/8,
NF-
000291.2025.03.009/4,
NF-000403.2025.03.010/0
-
PRT
4ª
Região-RS
-
NF-
003833.2025.04.000/6, NF-000365.2025.04.002/2, NF-000409.2025.04.002/1 - PRT 5ª
Região-BA
-
NF-002911.2025.05.000/2,
NF-000236.2025.05.003/0,
NF-
000268.2025.05.004/6 - PRT 6ª Região-PE - NF-002949.2025.06.000/6 - PRT 9ª Região-PR
- NF-000587.2025.09.001/3, NF-000347.2025.09.004/0, NF-000398.2025.09.004/3, NF-
000333.2025.09.005/9
-
PRT
12ª
Região-SC
-
NF-001542.2025.12.000/2,
NF-
000749.2025.12.001/8, NF-000175.2025.12.006/6 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-
006452.2025.15.000/7,
NF-001225.2025.15.001/6,
NF-000898.2025.15.002/7,
IC-
000175.2025.15.004/2 - PRT 16ª Região-MA - NF-000210.2025.16.001/1 - PRT 17ª
Região-ES
-
NF-000274.2025.17.001/1,
NF-000335.2025.17.001/7,
NF-
000321.2025.17.002/2
-
PRT
18ª
Região-GO
-
NF-000313.2025.18.002/9,
NF-
000432.2025.18.002/5.
6) OUTROS
Processo IC-000125.2025.04.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE:
ANONIMO
(NF
000089.2025.04.003/1),
INQUIRIDO(A): CIA DAS COPIAS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de
pauta a pedido do Relator.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-001512.2017.01.000/8, IC-001842.2020.01.000/9, IC-
001206.2020.01.006/0,
IC-001596.2021.01.000/2,
IC-004536.2021.01.000/9,
IC-
000723.2021.01.004/8,
IC-003676.2022.01.000/5,
IC-000007.2022.01.007/5,
IC-
002644.2023.01.000/9,
IC-003694.2023.01.000/9,
IC-005394.2023.01.000/3,
IC-
000813.2023.01.006/6,
IC-000016.2024.01.000/1,
IC-000134.2024.01.000/7,
IC-
003063.2024.01.000/2,
IC-003307.2024.01.000/8,
IC-003575.2024.01.000/6,
IC-
005712.2024.01.000/2,
IC-006369.2024.01.000/1,
IC-000497.2024.01.001/5,
PP-
000630.2024.01.001/3,
IC-000638.2024.01.001/4,
IC-000658.2024.01.001/9,
IC-
000383.2024.01.003/6,
IC-000789.2024.01.004/8,
PP-001074.2024.01.004/0,
IC-
001112.2024.01.004/9,
IC-000729.2024.01.005/5,
IC-000601.2024.01.006/2,
IC-
000752.2024.01.006/3,
IC-000167.2024.01.007/4,
PP-000024.2025.01.000/9,
IC-
000598.2025.01.000/1,
IC-002532.2025.01.000/8,
NF-003848.2025.01.000/7,
NF-
004152.2025.01.000/8,
NF-004242.2025.01.000/9,
NF-004270.2025.01.000/7,
NF-
004460.2025.01.000/5,
NF-004565.2025.01.000/0,
NF-004636.2025.01.000/3,
NF-
005043.2025.01.000/8,
PP-000141.2025.01.001/9,
PP-000159.2025.01.001/7,
PP-
000215.2025.01.001/0,
PP-000251.2025.01.001/4,
NF-000334.2025.01.001/7,
NF-
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