DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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269
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87,
FELVP00171312025,
25/03/2025; TUBOLIX
EMBALAGENS LTDA,
10.663.306/0001-81,
FELVP00172462025, 30/03/2025; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA,
00.233.065/0042-55, FELVP00181122025, 24/03/2025; FELVP00178412025, 24/03/2025;
UNIAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 49.457.168/0001-10, FELVP00194852025,
27/03/2025; TUPI
RIO TRANSPORTES
S/A, 31.368.046/0008-68,
FELVP00194102025,
27/03/2025;
TRIEX
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
09.602.407/0002-44,
FELVP00193352025, 29/03/2025; FELVP00193342025, 29/03/2025; UNI LOG TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0002-30, FELVP00171062025, 30/03/2025; TRANZIRAN
TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00176472025, 29/03/2025; UNICARBO
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FELVP00172122025, 30/03/2025;
TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0001-39, FELVP00177592025,
24/03/2025;
TVH
BRASIL
PECAS
LTDA,
03.747.886/0006-34,
FELVP00174832025,
30/03/2025;
UDIGOI
LOGISTICA
LTDA,
22.952.067/0001-69,
FELVP00179642025,
23/03/2025; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, FELVP00179682025,
30/03/2025; UNIAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 37.251.443/0002-46, FELVP00180382025,
24/03/2025; TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 14.724.505/0001-03,
FELVP00181072025,
24/03/2025;
TROPICAL
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
S/A,
22.492.169/0001-49, FELVP00181402025, 26/03/2025; TS SARAIVA RECUPERADORA DE
PAPEL
LTDA,
79.240.552/0001-27,
FELVP00181052025,
24/03/2025;
TSE
TRANSPORTES,LOCACOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.570.345/0001-79,
FELVP00179462025, 31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES
TRANSVIDAL S.A,
05.220.925/0028-81,
FELVP00173732025,
30/03/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
FEDRIGO
LTDA,
20.437.217/0002-51,
FELVP00177132025, 30/03/2025;
TRANSPORTES MARLIM
LTDA, 58.158.372/0001-20,
FELVP00180872025,
28/03/2025;
TRANSRIO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.010.658/0001-59, FELVP00198632025, 03/04/2025; FELVP00198652025, 03/04/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
VALE
DO
PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0001-33,
FELVP00174952025,
27/03/2025;
FELVP00182732025,
27/03/2025;
TRANSREBOUCAS
TRANSPORTES LTDA, 17.683.119/0001-09, FELVP00203662025, 05/04/2025; TR A N S P O R T ES
OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0010-80, FELVP00174222025, 26/03/2025; TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0003-43,
FELVP00206462025,
06/04/2025;
TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, FELVP00172722025, 24/03/2025;
TRANS-SENA ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 01.958.749/0001-09, FELVP00176562025,
01/04/2025;
TRANSPORTES
MARDIC LTDA,
01.498.577/0001-38,
FELVP00178692025,
31/03/2025;
TRANSREFER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
19.694.199/0005-57,
FELVP00196012025, 02/04/2025; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18,
FELVP00182722025, 30/03/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0011-05,
FELVP00183742025, 29/03/2025;
TRANSPORTES IMEDIATO S/A,
49.151.483/0037-25,
FELVP00183762025,
31/03/2025;
TRANSPORTES
MAGALHA ES
BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0002-92, FELVP00194542025, 27/03/2025; TRAN S R AV A L
TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, FELVP00185702025, 27/03/2025; TR A N S P O R T ES
TRANSLOVATO LTDA, 89.823.918/0018-92, FELVP00190562025, 26/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-
50, FELVP00192232025, 01/04/2025; FELVP00198682025, 03/04/2025; FELVP00200222025,
05/04/2025;
FELVP00204292025,
07/04/2025;
FELVP00206292025,
06/04/2025;
FELVP00173492025,
31/03/2025;
TRANSTIM
TRANSPORTADORA
LIMITADA,
59.025.551/0001-52, FELVP00177672025, 31/03/2025; FELVP00196692025, 02/04/2025;
FELVP00192872025, 01/04/2025; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03,
FELVP00191452025,
01/04/2025;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52, FELVP00194092025, 02/04/2025; FELVP00187542025, 30/03/2025;
FELVP00200752025,
02/04/2025;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0003-33, FELVP00195152025, 03/04/2025; FELVP00177272025, 31/03/2025;
FELVP00205322025, 05/04/2025; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90,
FELVP00192602025, 27/03/2025; TRANSTAVELLA & BIANCONI TRANSPORTE LTDA,
14.935.271/0001-43, FELVP00193772025, 02/04/2025; TRANSUNIAO TRANSPOR T A D O R ES
LTDA, 09.322.371/0001-64, FELVP00181912025, 30/03/2025; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA,
54.100.763/0001-33, FELVP00187302025, 02/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA DE
CARGAS RODOPASSOS
LTDA, 17.500.308/0001-07,
FELVP00175102025,
29/03/2025;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0001-53, FELVP00177722025, 31/03/2025; FELVP00173372025, 30/03/2025;
TRANSPE
TRANSPORTADORA
RODOVIARIO
CARGAS
LTDA,
31.871.034/0001-85,
FELVP00178132025, 31/03/2025; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0002-87,
FELVP00180752025,
26/03/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0002-13,
FELVP00180722025,
28/03/2025;
TRANSPORTADORA
DUARTE
OLIVEIRA
LTDA,
44.263.647/0001-81,
FELVP00186722025,
30/03/2025;
TRANSBEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
FELVP00191712025,
31/03/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0001-32,
FELVP00190162025,
28/03/2025; TRANSPORTADORA CENTRO OESTE EXPRESS LTDA, 17.086.186/0001-46,
FELVP00171152025,
30/03/2025;
TRANSPORTADORA
CALLEGARIO
LTDA,
17.126.429/0004-75,
FELVP00183892025,
30/03/2025;
TRANSPORTADORA
JAFEET
EXPRESS LTDA, 56.005.725/0001-27, FELVP00177862025, 27/03/2025; TRANSPORTADORA
BOMPRECO
LTDA,
63.073.266/0020-47,
FELVP00178402025,
24/03/2025;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
FELVP00178442025,
24/03/2025; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FELVP00181932025,
23/03/2025;
TRANSPARENCIA
TRANSPORTES
LTDA,
11.207.683/0001-79,
FELVP00182762025,
31/03/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0010-23, FELVP00183802025, 31/03/2025; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA,
74.055.062/0004-80, FELVP00190922025, 27/03/2025; TRANSPORTADORA ECANIA LTDA,
04.307.343/0001-54, FELVP00185072025, 27/03/2025; TRANSPANORAMA TRANS P O R T ES
S.A., 01.937.440/0012-95, FELVP00187082025, 30/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.,
68.915.891/0032-46, FELVP00181632025, 30/03/2025; FELVP00178832025, 31/03/2025;
SUL,
SUDESTE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.156.506/0002-69,
FELVP00179142025,
31/03/2025;
TCIL
MOVEIS
LTDA,
38.542.932/0002-10,
FELVP00180652025, 26/03/2025; FELVP00171662025, 25/03/2025; TECHAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONJUNTOS TUBULARES SA, 02.662.541/0001-00, FELVP00183072025,
31/03/2025;
SUL
ELDORADO
TRANSPORTES
LTDA,
28.077.453/0002-16,
FELVP00194722025, 29/03/2025;
SWM SOLUCOES INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, 33.601.870/0001-75, FELVP00196342025, 29/03/2025;
SUBAE
ATACADO
LTDA,
63.249.320/0001-08,
FELVP00171292025,
30/03/2025;
SUCATRANS VL LTDA, 40.072.861/0001-08, FELVP00172192025, 30/03/2025; SUVER
TINTAS LTDA,
41.245.251/0001-13, FELVP00176692025,
27/03/2025; SUBSEA7 DO
BRASIL
SERVICOS
LTDA,
04.954.351/0001-92,
FELVP00177522025,
31/03/2025;
SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0095-96, FELVP00181092025, 24/03/2025; TD
TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001-39, FELVP00190952025, 29/03/2025;
TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, FELVP00191052025, 27/03/2025;
SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0006-64,
FELVP00175092025,
29/03/2025;
T.H.V.-TRANSPORTES
LTDA,
56.764.822/0027-32,
FELVP00172102025,
30/03/2025;
TACKSON
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
08.922.132/0001-82, FELVP00170932025, 31/03/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-
47, FELVP00175652025, 30/03/2025; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
26.549.889/0006-69, FELVP00221172025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 4 . 2 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.250.881/0001-08, FELVP00177942025,
31/03/2025; VIIC & VIC TRANSPORTES LTDA, 41.594.745/0001-03, FELVP00185392025,
25/03/2025;
VIDAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0003-12,
FELVP00187122025, 01/04/2025; FELVP00206092025, 05/04/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0149-01,
FELVP00198442025,
03/04/2025;
VIBRA
ENERGIA
S.A,
34.274.233/0238-11,
FELVP00200742025,
02/04/2025; VINICIUS
OLIVEIRA
MAC H A D O,
***.629.151-**, FELVP00207282025, 10/04/2025; FELVP00176002025, 31/03/2025; VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0049-17,
FELVP00175152025,
29/03/2025;
VILA
P LU S
TRANSPORTES
LTDA,
19.198.898/0001-82,
FELVP00182852025,
24/03/2025;
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
59.552.756/0001-96,
FELVP00204752025,
05/04/2025;
VIVAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.107.454/0008-19,
FELVP00171862025,
25/03/2025;
VMG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0004-14, FELVP00177762025, 27/03/2025;
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