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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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275
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/10/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 29/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 28/1/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 28/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_29_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2021.
Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A.
Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato:
Para o período de 1º/05/2025 a 31/12/2025, o valor estimado mensal do contrato passará
de r$ 22.764,67 (vinte e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete
centavos), conforme 2º termo aditivo (3614320), para r$ 24.884,24 (vinte e quatro mil
oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme os valores
constantes da planilha de custos e formação de preços - 2025.
Para o período de 1º/01/2026 a 30/08/2026, o valor estimado mensal do contrato passará
de r$ 23.180,54 (vinte e três mil cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos),
conforme 2º termo aditivo, para r$ 25.335,76 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e cinco
reais e setenta e seis centavos), conforme os valores constantes da planilha de custos e
formação de preços - 2026.
Data de Assinatura: 27/10/2025.
VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 34.198,32 (trinta e quatro mil cento e noventa e oito reais
e trinta e dois centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 590001
Nº Processo: 19.00.6320.000436. Objeto: Contratação de empresa especializada
para renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Jira Software" por 24 meses e
Renovação de 50 Licenças Premium do software "Atlassian Confluence" por 24 meses,
conforme especificações constantes do Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-
safs,quadra
2,lote
3 
Ed
Adail
Belmonte,
Safs 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2025) 590001-00001-2025NE009999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Procuradoria-Geral de Justiça
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º MPDFT/035/2025. Termo de Cooperação Técnica -
SSP/GAB nº 02/2025 Processo SEI nº 19.04.3670.0141377/2024-61. Convenentes: Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal De Justiça Do
Distrito Federal E Dos Territórios, CNPJ:º 00.531.954/0001-20; Defensoria Pública Do Distrito
Federal, CNPJ: 12.219.624/0001-83; Secretaria De Estado De Segurança Pública Do Distrito
Federal, CNPJ: 00.394.718/001-00; Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, CNPJ nº
08.977.914/0001-19; Secretaria De Estado Da Mulher Do Distrito Federal, CNPJ nº
15.169.975/0001-15; Polícia Militar Do Distrito Federal, CNPJ: 08.977.914/0001-19; e Polícia
Civil Do Distrito Federal, CNPJ: 37.115.482/0001-35. Objetivo: A execução do Programa de
Segurança Preventiva para ofendidas nos delitos de violência doméstica e familiar - Viva Flor,
com Medidas Protetivas de Urgência ou que estejam sob risco extremo de violência e em
situação iminente de violência física grave ou potencialmente letal, no âmbito dos Juizados
Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal e
Tribunais do Júri, bem como nos demais detentores de competência na matéria em questão,
além de servir como instrumento de fiscalização das Medidas Protetivas de afastamento do lar,
proibição de aproximação da vítima e de proibição de frequentação a determinados lugares,
conforme disposto no art. 22, incisos II e III, alíneas 'a', 'b' e 'c' e 23, inciso I, da Lei nº
11.340/2006 e respectivas alterações, a ser executado no Distrito Federal. Vigência:
24/10/2025 a 23/10/2030. Signatários: Ministério Público Do Distrito Federal E Territórios:
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data:
10/10/2025. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios: WALDIR LEÔNCIO
JÚNIOR, Desembargador-Presidente. Data: 24/10/2025. Defensoria Pública Do Distrito Federal
E Territórios: CELESTINO CHUPEL, Defensor Público Geral. Data: 09/10/2025. Secretaria De
Estado De Segurança Pública Do Distrito Federal: SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de
Estado. Data: 07/10/2025. Polícia Militar Do Distrito Federal: ANA PAULA BARROS HABKA,
Comandante-Geral. Data: 13/10/2025. Polícia Civil Do Distrito Federal: JOSÉ WERICK DE
CARVALHO, Diretor-Geral. Data: 08/10/2025. Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal:
MOISÉS ALVES BARCELLOS, Comandante-Geral. Data: 09/10/2025. Secretaria de Estado da
Mulher do Distrito Federal: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, Secretária de Estado. Data:
10/10/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
Secretaria-Geral
Espécie: Aviso de penalidade. O Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios torna público que, por ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa
WAYNE IMPORT LTDA., CNPJ nº 22.044.452/0001-08, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com o União por 13 (treze) meses, de 29/10/2025 até 28/11/2026, bem
como multa de 11% (onze por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho
2024NE00379 com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência do
descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 90030/2024, item 12.1.3 - Das
Infrações e Sanções Administrativas, com amparo no artigo 156 , §§ 3º, 4º e 7º da Lei nº
14.133/2021, conforme processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0014917/2025-22.
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal,
com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem
frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem
eletrônica, fica o Sr. JÉSSICA PEREIRA SANTOS, CPF xxx.530.702-xx comunicado do
arquivamento promovido nos autos do PJe 0752574-13.2025.8.07.0001. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da
Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital,
conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 28 de outubro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANDRE LUIS GASPAR JANONES, CPF .300.086.
comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0712105-22.2025.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 28 de outubro de 2025.
JOSUÉ ARÃO DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica a Sra. MARIA DE JESUS ALVES DE SOUSA, CPF NÃO
IDENTIFICADO, mãe da vítima BRUNO ALVES DE SOUSA, CPF XXX.671.041-XX comunicada
do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728504-68.2021.8.07.0001. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 20 de outubro de 2025.
MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sr. NURY BILEL RAAD, CPF xxx.602.541-xx comunicado do
arquivamento promovido nos autos do PJe 0752574-13.2025.8.07.0001. Em caso de
discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão
da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste
Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 28 de outubro de 2025.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotora de Justiça

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