DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2021 (SEI nº 0003448-46.2021.6.27.8000),
referente à prestação de serviços de backup em nuvem com armazenamento em
datacenter no Brasil para proteção de dados do TRE-MA em ambiente externo. Contratado:
SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA. (CNPJ nº 76.366.285/0001-40). Objeto do
aditivo: retificação do valor do reajuste contratual, com base no IPCA acumulado no
período de dezembro/2023 a novembro/2024 (4,873010%), com efeitos financeiros a partir
de janeiro/2025. Novo valor anual estimado: R$ 91.521,94. Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070162 - SERED;
Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação;
Plano Interno: TIC ARMDAD. Data de assinatura do último signatário: 28/10/2025.
Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e ANDREI GARCIA ,
Representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2025 - UASG 070016
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 0000274-75.2023.6.12.8000.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL.
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
23/2023, por mais 1 (um) ano, de 21 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2026, com
fundamento no art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.970,00. Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90021/2025
Pregão n.º 90021/2025.
Objeto: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura, especializada em
decoração, para fornecimento de materiais, em regime de locação, e mão de obra para
instalação, manutenção (preventiva e corretiva) e desinstalação de decoração natalina na
fachada do TRE/MS. Processo Adm. n.º 0004291-86.2025.6.12.8000. Empresa Vencedora: LINE
UP COMUNICAÇÃO, EVENTOS E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 28.934.771/0001-75. Item 01: Valor
unitário: R$ 162.000,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0003706-34.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à Lcstech Comercial.
- CNPJ n. 06.133.353/0001-46, qual seja, multa, no valor de R$ 49.910,00, pela inexecução
contratual [falhas nos condensadores de ar do rack cofre (serviço corretivo); atraso na
realização das manutenções preventivas no Rack Cofre; e não realização das manutenções
críticas no rack cofre]. Fundamento Legal: artigos 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, c.c., as
cláusulas 4.2.1 do Termo de Contrato Administrativo n.º 44/2021, 3.6.2.2 e 6.1 do Termo de
Referência, e dos artigos 6.º, I, 7.º, II, ambos da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023.
Em , 7 de Outubro de 2025
CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0004780-26.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
aplicada à pessoa jurídica S3 Serviços Ltda., CNPJ n.º 19.661.853/0001-00, as penalidades
de advertência e multa, no valor de R$ 1.011,39, por falhar na execução contratual (atraso
no pagamento do salário da colaboradora). Fundamento Legal: artigos 155, I, e 156, incisos
I e II e §§ 2.º e 7.º, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c. o disposto no Capítulo XIV, 14.1, XIV,
"a", do Termo de Referência e Cláusula Décima Segunda, 12.2.9, do Termo de Contrato
Administrativo n.º 4/2025 e dos artigos 6.º, I, 7.º, §1.º, I e II e 8.º, ambos da Portaria da
Diretoria-Geral n.º 176/2023.
Em, 20 de Outubro de 2025
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70009
Nº Processo: 0005513-08.2025.6. Objeto: Contratação de empresa especializada de
engenharia civil com vistas à execução de obra de reforma e reforço estrutural no imóvel do
Fórum Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, sito na Rua João Fernandes de Lima, nº 254, Coremas,
Paraíba, CEP 58.770-000.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2025) 70009-00001-2025NE000186
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025
Considerando que a empresa SOUSA & MINETTO MOVEIS E EXPOSITORES DO
BRASIL LTDA, CNPJ n. 41.211.063/0001-74, encontra-se em lugar incerto, não sabido,
convocamos a mesma para, querendo, consultar o Processo Administrativo PAD 20308/2023,
que teve origem no contrato 06/2023 e damos ciência de que o recurso apresentado teve seu
provimento negado, sendo mantida a aplicação das penalidades de multa, no valor de
R$7.974,00 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais), e de impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 7º da Lei nº
10.520/2002.
Curitiba - PR 28 de outubro de 2025
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0003534-54.2025. Objeto: Aquisição de veículos novos com
alienação de automóveis usados como parte do pagamento.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160,
Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90047-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2025) 70010-00001-2025NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0002107-27.2022. Objeto: Contratação de serviço de reforma das
instalações elétricas e de cabeamento estruturado dos três prédios que compõem o
Casarão Entroncamento, bem como melhorias no sistema de drenagem do telhado da
CAS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av.
Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/10/2025) 70010-00001-2025NE001000
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 16/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000.
CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE. CEDENTE: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n.
11.233.384/0001-09. 
OBJETO: 
a 
utilização, 
gratuita 
e 
precária, 
de 
área 
de
aproximadamente 20m², localizada na Av. José de Alencar, 75, Curado II, Jaboatão dos
Guararapes - PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE.
VIGÊNCIA: da data da assinatura do Termo e término em 30 de junho de 2026, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 2º, e do
art. 9.º da Resolução - TRE/PE n. 344/2019, e da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASS I N AT U R A :
28/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pelo
Cedente, Getúlio Manoel Belém, Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES:
A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a Câmara
Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 11.233.384/0001-09. OBJETO: a
disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de
apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 11ª, 101ª, 118ª e 147ª Zonas
Eleitorais, com sede na Av. dos Guararapes, s/n (Fórum Eleitoral) - Guararapes, Jaboatão
dos Guararapes/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023.
VIGÊNCIA: data de sua assinatura e término em 30 de junho de 2026, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo
TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pela Câmara Municipal de Jaboatão dos
Guararapes/PE, Getúlio Manoel Belém, Presidente da Câmara.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 35/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0005340-97.2025.6.18.8000.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 06.554.869/0009-11 - MUNICIPIO
DE TERESINA. Objeto: Cooperação entre os órgãos participes, sem ônus
financeiro, com o objetivo de promover o acesso a informações de interesse da justiça
eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso i do
§1º do art. 198 da lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (código tributário nacional).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 33/2025 - UASG 070006
Nº Processo: 0011009-45.2025.6.18.8061.
PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 06.554.075/0001-09 - MUNICIPIO
DE FRANCISCO AYRES. Objeto: Disponibilização de servidores pela prefeitura municipal de
Francisco Ayres para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das
eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 61ª zona eleitoral, a ser realizado
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 . Vigência:
04/10/2025 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 70006
Nº Processo: 0007065-24.2025. Objeto: Aquisição de material de
consumo para atender às necessidades ordinárias do TRE-PI. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des.
Edgar 
Nogueira, 
80 
- 
Centro
Cívico, 
Cabral 
- 
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90023-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
EDILSON FRANCISCO RODRIGUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/10/2025) 70006-00001-2025NE000001