DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.6 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) autodeclarados(as) indígenas serão
convocados(as) perante a Comissão de Heteroidentificação indicada pela Fundação Carlos
Chagas, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
3.7 A comissão levará em consideração, em seu parecer, entre outros
parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em
memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual
integra.
3.7.1 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá entregar cópia da
declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.
3.7.2 A declaração de pertencimento a comunidade indígena deverá ser
assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.
3.7.3 Fica ciente o(a) candidato(a) que a documentação comprobatória
apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará
retida; desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as
respectivas cópias da referida documentação.
3.8 Será considerado indígena o(a) candidato(a) que assim for reconhecido
pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.
3.9 Os(as) candidatos(as) que não forem reconhecidos(as) pela Comissão
como indígena - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da
realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os(as) que não comparecerem
para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas,
continuarão
participando
do concurso
em
relação
às
vagas destinadas
à
ampla
concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária na forma
dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 do Edital nº 01/2025 e/ou, se for o caso, na lista específica
de candidatos(as) com deficiência.
3.9.1 Será eliminado do concurso
o(a) candidato(a) que não possua
pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o
caso, na lista específica de candidatos(as) com deficiência.
3.10 A entrevista da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do(a)
candidato(a) na condição de pessoa indígena terá validade apenas para este concurso.
3.11 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Fundação Carlos
Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos(as) candidatos(as)
convocados(as) para a Comissão Presencial de Heteroidentificação.
3.12 
O(a)
candidato(a) 
convocado
para 
a
Comissão 
Presencial
de
Heteroidentificação deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura
de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital.
VALDIR FLORINDO
EDITAL Nº 10, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CONVOCAÇÃO PARA
A
PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO Q17 - TÉCNICO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL (RETIFICADO)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº
01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União, em 15 de abril
de 2025, resolve:
2. PROVA PRÁTICA: PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O
CARGO Q17 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL
2.1 CONVOCAR os(as) candidatos(as) habilitados(as) nas Prova Objetivas e na
Prova Discursiva-Redação, conforme capítulos 10 e 12 do Edital nº 01/2025 de Abertura
de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União na edição de 15/04/2025, no limite
estabelecido no item 13.2 do referido Edital, para a realização da Prova Prática: Teste de
Aptidão Física (TAF), de acordo com as seguintes orientações:
2.1.1 O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no E.T.E.E. CURT WALTER
OTTO BAUMGART, Rua Paulo Lorenzani, S/N - Parque Novo Mundo, São Paulo nos dias 08
e 09 de novembro de 2025.
2.2 Os(As) candidatos(as) serão informados quanto ao horário por meio do site
da
Fundação Carlos
e Chagas
(www.concursosfcc.com.br)
e por
meio de
Cartão
Informativo de Convocação, a ser enviado por e-mail.
2.2.1 A comunicação feita por
e-mail é meramente informativa. O(A)
candidato(a) 
deverá 
acompanhar
no 
site 
da 
Fundação
Carlos 
Chagas
(www.concursosfcc.com.br), as informações referentes à Prova Prática: Teste de Aptidão
Física (TAF).
2.3 Os(As) candidatos(as) deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de
antecedência em relação ao horário de realização dos Testes de Aptidão Física (TAF) -
horário de Brasília.
2.4 Ao(À) candidato(a) só será permitida a realização do Teste de Aptidão
Física (TAF) na data, no local e no horário definido no Cartão Informativo e no site da
Fundação Carlos Chagas.
2.5 Não haverá segunda chamada ou repetição da Prova.
2.6 O(A) candidato(a) não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a
realização da Prova como justificativa de sua ausência.
2.7 O não comparecimento aos Testes de Aptidão Física (TAF), qualquer que
seja o motivo, caracterizará desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação
do Concurso Público.
2.8 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos(as)
convocados(as), nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos
ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.
2.9 Os(As) candidatos(as) convocados(as) para os Testes de Aptidão Física (TAF)
deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão
estar munidos(as) de ATESTADO MÉDICO (modelo no anexo único deste edital) emitido
com, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive) e que
certifique, especificamente, que o(a) candidato(a) foi avaliado(a) e está APTO PARA
REALIZAR ESFORÇO FÍSICO.
2.10 O Atestado Médico, conforme modelo Anexo (único deste edital), deverá
conter assinatura, carimbo e o número do CRM do médico responsável e deverá ser
entregue no momento da identificação do(a) candidato(a), antes do início da Prova
Prática: Teste de Aptidão Física (TAF).
2.10.1 Além do que já consta em Edital (item 13.4 e Anexo IV) será aceito,
também, atestado médico eletrônico (com código de barras e/ou QR code), desde que
impresso e dentro das normas editalícias já divulgadas.
2.11 O atestado impresso deverá:
A. Ser emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da
prova (inclusive).
B. Certificar, especificamente, que o(a) candidato(a) foi avaliado e está APTO(A)
PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO, conforme modelo constante no Anexo único deste do
Ed i t a l .
C. Conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.
D. Ser entregue no momento da identificação do(a) candidato(a), antes do
início da Prova Prática de Aptidão Física. Em hipótese alguma será aceita a entrega de
Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item.
2.12 O(a) candidato(a) que não apresentar o Atestado Médico não realizará a
Prova Prática de Aptidão Física, em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado
do Concurso.
2.13 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 10/10/2025 a
08/11/2025 para a Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizada no dia
08/11/2025 (sábado).
2.14 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 11/10/2025 a
09/11/2025 para a Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) a ser realizada no dia
09/11/2025 (domingo).
2.15. Somente será admitido para realizar as provas o(a) candidato(a) que
estiver devidamente identificado com documento válido, de acordo com o disposto no
item 9.8 do Capítulo 9 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, conforme a seguir:
documento de identidade oficial válido com foto, por meio físico ou eletrônico, que bem
o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela
Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Carteiras expedidas por órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Certificado de Reservista;
Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação
(com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos,
(e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.
2.16 O(A) candidato(a), ao ingressar no local de realização das provas, deverá
manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os
sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.
2.17 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio nem de
qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação. Os aparelhos eletrônicos dos(as)
candidatos(as), como telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios
inteligentes, relógios de qualquer tipo e/ou outros equipamentos similares, bem como
protetores auriculares e fones de ouvido, deverão ser acondicionados em embalagem
específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, no
momento da identificação dos(as) candidatos(as), devendo a embalagem permanecer
fechada até a saída do(a) candidato(a) do local de realização da prova.
2.18 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que
é de interesse público e, em especial, dos(as) próprios(as) candidatos(as) - bem como sua
autenticidade, será solicitado aos(às) candidatos(as), quando da aplicação das provas, a
transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior exame
grafotécnico.
2.19 O Teste de Aptidão Física (TAF) poderá ser gravado em vídeo,
exclusivamente pela Fundação Carlos Chagas. É vedada a gravação por quaisquer outros
meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim. Não será
fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.
2.20 O aquecimento prévio e a
preparação para a prova são de
responsabilidade do(a) próprio(a) candidato(a), não podendo interferir no andamento do
Concurso.
2.21 Não haverá repetição do Teste de Aptidão Física (TAF), exceto nos casos
em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de intempérie
extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude), não provocados
pelo(a) candidato(a), tenham prejudicado o andamento da aplicação da Prova Prática:
Teste de Aptidão Física (TAF), a critério da Banca Examinadora.
2.21.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática:
Teste de Aptidão Física (TAF) for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério
da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o (a) candidato(a) realizar
o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.
2.22 O(A) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital
nº 01/2025 de Abertura de Inscrições e neste Edital para a realização da prova.
VALDIR FLORINDO
ANEXO ÚNICO
MODELO DE ATESTADO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE ATESTADO
Atesto,
sob
penas
da 
Lei,
que
o(a)
Sr.(a)
_______________________________________________________________, 
R.G. 
nº
____________________________, UF _____, nascido(a) em _______/_______/_______, encontra-
se apto para realizar esforços físicos, podendo participar da Prova de Aptidão Física, descrita no
Capítulo 13 do Edital do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da 2ª Região para o
cargo Q17 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
_______________________________________
Local e data
(máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)
_______________________________________________________
do Profissional Carimbo/CRM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 22SR060 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a empresa ESMARTY
ESPECIALISTA EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. - CNPJ 08.458.633/0001-50. OBJETO:
Extensão da vigência, por mais 12 meses, até 30/11/2026, com reajuste de valores, mediante
a aplicação do IPCA/IBGE, no percentual de 5,22522%, passando o valor total anual para R$
35.890,56 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), e
alteração qualitativa no caput e nos Parágrafos Primeiro e Quarto da Cláusula Décima
Segunda do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e 65, I, da Lei nº
8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
Contratante) e Silvana Brum Damasceno (pela Contratada). 25TA070 - PROAD 26.999/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao contrato 22SR059 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ESMARTY ESPECIALISTA
EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA - CNPJ 08.458.633/0001-50. OBJETO: Extensão da
vigência até 30/11/2026; reajuste dos valores atualmente praticados em 5,22522%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I "a". Processo
PROAD 26998/2025. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos
Reis (pelo Contratante) e Silvana Brum Damasceno (pela Contratada). 25TA069
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL Nº 13, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando o princípio da publicidade previsto no caput do art. 37 da
Constituição da República;
Considerando o art. 9º da Lei n. 8.112/1990, resolve:
DECLARAR e tornar públicos os pedidos de renúncia à nomeação, realizados pelos
candidatos elencados abaixo, conforme solicitações enviadas após a homologação do Concurso
Público regido pelo Edital n. 01/2022, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de
10/08/2022 e no Diário Oficial da União de 11/08/2022, e retificações posteriores:
1.CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA
RAIANNE LIBERAL COUTINHO
2. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GLAUCO DOUGLAS MOREIRA
LUCAS RODRIGUES BRITO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
JOACIR DE OLIVEIRA SILVA
DANILO LUIZ EBIHARA BARBOSA
3.CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA
ALINA BEGOSSI TEDRUS
GRACE DE OLIVEIRA BENEVIDES
RAIANNE LIBERAL COUTINHO
RODOLFO XAVIER THEDY
THALLYTA RANYELLE DE FÁTIMA BORGES
Desª. DENISE ALVES HORTA

                            

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