DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 5153/2021. Espécie: 4º Aditivo ao CT Nº 27/2022. Contratante: TRT 16ª Região.
Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO
DE SOFTWARE LTDA. CNPJ:
24.425.034/0001-96. Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze)
meses. Vigência: 04 de novembro de 2025 a 03 de novembro de 2026. Data de assinatura:
27/10/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente Márcia
Andrea Farias da Silva
(Contratante) e o Sr. JOSÉ ANDRÉ MENDES COIMBRA (Contratada).
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Protocolo: 4635/2025. Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica TRT16 nº 06/2025.
Partes: TRT16 (CNPJ: 23.518.065/0001-29) e PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO - PRF1 (CNP 05.489.410/0008-38). Objeto: adoção da rotina conciliatória, envolvendo
as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais,
no âmbito do Estado do Maranhão. Retificação do Extrato de Termo de Cooperação Técnica,
publicado no DOU de 24/10/2025, Edição 204, Seção 3, página 246, a fim de fazer constar a
numeração correta: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT16 Nº 06/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 80018
Nº Processo: 3609/2025. Objeto: Prestação dos serviços de apoio administrativo
de Assistente de Gestão Documental - Nível II, de Oficial de Marcenaria e de Operador de
Acabamento em Serviços Gráfico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de
Referência), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/10/2025 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha,
- São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90017-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Comprasgovernamentais
e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as
últimas..
ERICA DA CUNHA COSTA SILVA
Pregoeira/agente de Contratação
(SIASGnet - 28/10/2025) 80018-00001-2025NE000201
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Proad TRT 20ª nº 2035/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª
Região nº 16/2022 (prestação de serviços de hospedagem da plataforma Sistema de
Automação de Bibliotecas - SIABI em nuvem, incluindo armazenamento dos dados,
integração, migração de dados e suporte técnico da plataforma e licenças manutenção
preventiva e corretiva do Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI). Objeto:
prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 03/11/2025 a
02/11/2026 e reajuste de preços. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: WJ SERVIÇOS
DE INFORMÁTICA LTDA. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Quatorze do contrato original
e no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor total anual: R$ 36.754,20. Dotação: PTRES
168248, Elemento de Despesa 339040 e 2025NE00053. Data e Assinatura: 27/10/2025.
Sérgio Santana de Matos, Diretor-Geral, pelo Contratante, Janeide de Medeiros Dantas
Silva, Sócia-Gerente, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 80021
Nº Processo: 4543/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de captação, produção e edição de audiovisual - programas
jornalísticos de TV, VT's institucionais e documentários, acessíveis a pessoas com
deficiência -, mediante demanda, com equipamentos, mão de obra e material necessário à
sua execução.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos serão
publicados no Portal do TRT21..
NATALI LOURENCO DE ALMEIDA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/10/2025) 80021-00001-2025NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 3708/2022. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/CLC Nº 032/2022,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Ourolux Comercial Ltda. OBJETO:
Prorrogação 
da
vigência 
contratual.
ASSINATURA: 
24/10/2025.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Igor Pereira
Torres, Procurador, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Proc. 4.867/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, CNPJ
nº 37.115.409/0001-63, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL
- PRT 24ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0063-05 e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 37.115.367/0018-09.
Espécie: Protocolo de Intenções TRT/24 nº 01/2025. Objeto: Envidar os esforços
necessários para estabelecer parceria entre os Partícipes, no âmbito do Programa de
Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ações de combate ao
trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, visando à proteção integral da criança
e do adolescente. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 16.10.2025. João de Deus Gomes de Souza/TRT 24ª Região; Cândice
Gabriela Arósio/MPT - PRT 24ª Região MS; Alexandre Morais Cantero/SRTE - MS.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2024. OBJETO: PRORROGAR o prazo de
vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de
17/12/2025 até 16/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. VALOR TOTAL: R$
10.014,00 CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Goiás
Cofre e Chaves LTDA. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 16/12/2027. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 0007051-32.2023.4.01.8006-JFGO; Lei n.14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:
27/10/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante e Janayna Pamala Pinheiro de Paulo Mendes, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022. OBJETO: prorrogar o prazo da
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 02/11/2025 a 01/11/2026 e Reajustar o valor do contrato com a aplicação do índice
IGPM, acumulado nos seguintes períodos: 1º período de 11/2021 a 11/2022 com o índice de
5,91% a partir de 01/11/2022, valor total de 487.427,69; 2º período de 11/2022 a 11/2023
com o índice de -4,00% (negativo) a partir de 01/11/2023, valor total de 467.930,58; 3º
período de 11/2023 a 11/2024 com o índice de 6,96% a partir de 01/11/2024, valor total de
500.498,55; CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Tafa
Engenharia Ltda ME. VIGÊNCIA: 01/11/2022 a 01/11/2026. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 0013017-44.2021.4.01.8006 -JFGO;
Lei n.8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 23/10/2025. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro
em exercício, pela Contratante e Marcos Denes da Silva Neiva, pela Contratada.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços Médicos, Psicológicos e
Odontológicos n.11/2020. OBJETO: Rescisão do contrato n.11/2020 a partir de 10/11/2025.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Brasilmed
Auditoria Médica e Serviços Ltda. VIGÊNCIA: A partir de 10/11/2025. BASE LEGAL: Processo
Administrativo nº 6852-49.2019.4.01.8006 e Lei n.8.666/1993. DATA DE ASSI N AT U R A :
23/10/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício, Fernando Cleber de
Araújo, pela Contratante e Érico Reis Mesquita, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 90004
Nº Processo: 69034720254018007. Objeto: Contratação de empresas para
fornecimento e entrega continuada, de Água Mineral Natural em embalagens e
quantidades especificadas no TR, para a Seção Judiciária do Maranhão. . Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire,
N. 300,, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90030-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/10/2025 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2025
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras.
MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/10/2025) 90004-00001-2025NE000001
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Nº do Contrato: 24/2023. Nº do Processo: 0005329-91.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: BUTIKIN RECANTO DA
MUSICA GASTROBAR II, CNPJ 39.877.911/0001-37. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 24/2023. Fundamento legal: no artigo
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: Com base nas disposições contidas no artigo 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, o presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº
24/2023 por 12 (doze) meses, tendo início em 31/10/2025 e término em 30/10/2026.Data
de Assinatura: 27/10/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade
A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida
Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26,
§ 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que para a liberação do
saldo da conta vinculada, é imprescindível a apresentação, com urgência, das guias de
FGTS pendentes devidamente atualizadas, relativas ao Contrato nº 13/2023, uma vez que
as guias constantes nos autos encontram-se vencidas. Ressalta-se que não é possível
proceder ao pagamento de guias vencidas, tampouco verificar a existência de saldo das
notas fiscais apto para pagamento sem a devida comprovação dos valores atualizados das
guias pendentes.
O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a
solicitação
do acesso
deve
ser
feito ao
gestor
de
contrato através
do
e-mail
(setpol.ma@trf1.jus.br) ou telefone (32145706).
RAFAEL DE ANDRADE RIBEIRO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PAe n° 3104-87.2025.4.01.8009. Termo de Compromisso celebrado entre a
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso
e a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato
Grosso Sustentável - ASMATS. OBJETO: Coleta de material eletroeletrônico
reciclável. BASE LEGAL: art. 225 da Constituição Federal de 1988; Decreto n.
10.936/2022 e Portaria PRESI n. 600-107/2008. Vigência: 06 (seis) meses, a
contar da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 15.10.2025. Assinado pela Juíza
Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana
Maria da Paixão Araújo, e pela
Presidente ASMATS, Sra. Maria Aparecida do Nascimento.