DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
PROCESSO: 7182/2024. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de Engenharia para elaboração, sob demanda, de
Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico - PECIP e relatórios de não-conformidades
dos sistemas e projetos de combate a incêndio e pânico para as unidades do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5, capital e interior, com foco principal em
resguardar a vida, patrimônio e o meio ambiente e, de forma secundária, para a posterior
obtenção de AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. RECEBIMENTO DE
PROPOSTAS: A partir de 29/10/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 14/11/2025,
às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site
www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes.
MAURÍCIO SANTANA PACHECO
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 80006
Nº Processo: 20097/2025. Objeto: Fornecimento de certificados digitais dos
tipos A3 e-CPF, A3 e-CNPJ, A1 e-CNPJ, todos no padrão ICP Brasil para o TRT6.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739,
Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-
90019-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/10/2025) 80006-00001-2024NE000027
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 80006
Nº Processo: 19.301/2025. Objeto: Contratação de serviços de extensão de
garantia e suporte para equipamentos switches SAN. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
29/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife,
Recife/pe., 
- 
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90016-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/10/2025) 80006-00001-2024NE000027
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - (CANDIDATO SUB JUDICE)
O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº
01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos
dos Quadros Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve:
Inserir
na 
lista
dos(as)
candidatos(as) 
autodeclarados(as)
negros(as)
aprovados(as) o candidato Danillo de Aquino Guedes (Sub Judice), inscrição nº 0029621b,
para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 10ª posição, em
cumprimento à decisão concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0003986-
09.2025.4.05.0000.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
EDITAL Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - (CANDIDATO SUB JUDICE) - CONVOCAÇÃO
PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO AUTODECLARADO NEGRO
O EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 01/2024 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros
Permanentes de Pessoal e formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da
6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 31/10/2024, resolve:
1. Convocar o candidato (sub judice) Danillo de Aquino Guedes (Sub Judice),
inscrição nº 0029621b, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, para uma nova
comissão para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme
disposições do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, em cumprimento à decisão
concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0003986-09.2025.4.05.0000:
1.1 A entrevista será realizada do dia 14.11.2025, às 15 Horas (Horário Local), na
Cidade de Recife - PE, na Escola Judicial do TRT 6ª REGIÃO, Rua Quarenta e Oito, 149 -
Espinheiro.
1.1.1 O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência ao
horário da entrevista.
1.1.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerada ausente.
1.1.3 Somente
serão realizadas
entrevistas no
dia, horário
e locais
preestabelecidos. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
1.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o
atraso ou a ausência do candidato.
1.1.5 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas
reservadas.
1.2 A condição de candidato autodeclarado como sendo pessoa negra (pretos e
pardos) será confirmada quando assim reconhecido pela maioria dos membros integrantes da
Comissão, levando em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia, principalmente
a identificação de um conjunto de características fenotípicas que tornem possível presumir a
identificação externa da pessoa como negra (pretos e pardos), não sendo suficiente apenas a
existência de ascendentes negros.
1.3 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme
estabelecido no item 9.8, Capítulo 9 do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições.
1.4 O candidato convocado para a Comissão Presencial de Heteroidentificação
deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições e
alterações posteriores, e neste Edital.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
DIRETORIA GERAL
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 57/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Centro de Saúde Empresarial Ltda., CNPJ 95.642.526/0001-
81. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses a partir de 24/10/2025, com reajuste
de preços. Data da assinatura: 23/10/2025. Valor do contrato: R$ 79.226,00. Fundamento legal:
Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de
Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Proad nº
6319/2025. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo
Contratante e, Douglas Campos Salles da Silva - Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 - UASG 080016
Número do Contrato: 225/2021.
Nº Processo: 03818/2021.
Pregão. Nº 75/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato originário para o período de 28/11/2025 a 28/11/2026; o reajuste aduzido pela
contratada, a contar de 28/11/2025, no percentual de 4,758100%. Vigência: 28/11/2025 a
28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 484.956,00. Data de Assinatura:
24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme
consta dos autos do Processo Administrativo nº 0006012-14.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à
empresa HBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ: 34.845.729/0001-80, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento
do SICAF, pelo período de 60 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei
14.133/2021.
Em 28 de outubro de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0005710-82.2025.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa INOVA SOLAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 37.070.394/0001-64, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias,
com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.
Em 28 de outubro de 2025.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 6789/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Teltec
Solutions Ltda. Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 meses, no período
compreendido entre 4-11-2025 e 3-11-2026. Data da assinatura: 27-10-2025. Pelo TRT:
Carlos Eduardo Tiusso, Diretor Geral. Pela Contratada: Diego Brites Ramos, Sócio-
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 6204/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Kompetenz Climatização Ltda. ME. Objeto: acrescer mais 2 aparelhos no lote 1, para
atender o Fórum Trabalhista de São José. Data da assinatura: 28/10/2025. Pelo TRT:
Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Rafael
Rossi, Sócio-Diretor.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO TRT 01/2024
Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.
02.658.544/0001-70, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Alexandre Gondim Guedes
Pereira, considerando o contido no Protocolo Administrativo TRT nº 6425/2025, resolve
rescindir, unilateralmente, o TERMO DE CESSÃO DE USO TRT nº 01/2024, com fulcro na decisão
contida no doc. 24 do Proad nº 6.425/2025 e do disposto na Cláusula Décima Terceira do
Termo de Cessão de Uso TRT nº 01/2024, com a empresa DÉBORA PRISCILA AMORIM DA S I LV A
07016252442, inscrita no CNPJ nº 14.204.521/0001-75, com efeitos a partir de 27/10/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 80011
Nº Processo: 10826/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
condução de estudos e elaboração de projeto de sistemas de sinalização interna ("wayfinding")
das edificações do Tribunal Regional da 15ª Região, englobando todos os pavimentos, térreo e
subsolos das Sede Judicial, Sede Administrativa e Escola Judicial, bem como elaboração de
modelo de projeto de Sinalização Padrão para utilização na Varas e Fóruns Trabalhistas,
conforme detalhado no Anexo C - Memorial Descritivo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
29/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail Licita@trt15.jus.br, - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-90044-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA: As especificações consignadas
no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas
única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital.
CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES
Assistente da Coordenadoria de Licitações
(SIASGnet - 24/10/2025) 80011-00001-2025NE000001

                            

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