DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA 4178-79.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 50/2025 ao Contrato n° 28/2022.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso - CNPJ:
05.437.178/0001-18. CONTRATADA: KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ:
10.090.084/0001-18. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 15.11.2025 a
14.11.2026. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27.10.2025.
Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, Sr. Nickson Rodrigues da Luz, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90021/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0001065-
17.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
fornecimento e instalação de elevador, para 08 pessoas (600 kg), com o mínimo de três
paradas, incluindo a execução da infraestrutura civil e elétrica necessária, instalação,
configuração final, comissionamento, treinamento e fornecimento de garantias, conforme
especificações técnicas constantes do Projeto Básico - Anexo I do Edital.
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 28/10/2025) 090003-00001-2025NE000077
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90039
Nº Processo: 1192-43.2025.4.01. Objeto: Aquisição de mobiliário planejado para
a Seção Judiciária de Roraima, conforme especificações mínimas e quantidades estimadas
constantes no Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/10/2025 das 08h00
às
15h00.
Endereço:
Av.
Getulio
Vargas, 3999,
Canarinho
-
Boa
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90039-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JOAO CARLOS COELHO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/10/2025) 90039-00001-2025NE000008
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23878125
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 23878125, PAe/SEI n. 0002826-
71.2025.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do
Tocantins, e a HEAL SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA , Pessoa Jurídica, CNPJ n.
37.233.448/0001-65, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINAT U R A :
28/10/2025 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral
do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da
data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285.
Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000053, emitida em 21/01/2025,
no valor inicial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobertura de
despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de
saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária
do Tocantins a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz
Salbé e pela credenciada, Ana Clara Rabelo Labre.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90071/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sabonte líquido,
conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
29/10/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/12 Centro Rio de
Janeiro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às
11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/11/2025, às 13h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIDEC - 28/10/2025) 090016-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0025761-20.2025. Objeto: Registro de preços, válido por
1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de cadeiras de rodas
para até 150 Kg, cadeira de rodas para até 180 Kg, ventiladores de coluna e
transpaletes manuais, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 29/10/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante
Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90072-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 29/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor Governança em Licitações
(SIASGnet - 24/10/2025) 90016-00001-2025NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90066/2025
Nº Processo: 0021317-41.2025.4.02.8001 - Pregão nº 90066/2025.
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a Diretora
da Secretaria Geral, Dra. Luciene da Cunha Dau Miguel, determinou a Revogação do Pregão.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Assessor de Licitações e Contratações
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 52-12490221/2025
DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0017155-
10.2024.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da
Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que procederá ao desfazimento de
bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 14.133/2021, no
Decreto n. 9.373/2018, na Resolução n. 880/2024, do Conselho da Justiça Federal, na
Resolução PRES n.º 579/2023 e na Ordem de Serviço n. 56/2024, da Diretoria do Foro, na
forma deste edital.
DO OBJETO
Os bens objeto do presente processo de desfazimento, classificados como
irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos e antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018
e
da
Resolução
CJF
nº 880/2024,
são
os
publicados
na
página
https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-
de-bens/sao-jose-do-rio-preto.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MANIFESTAÇÕES
DE INTERESSE
1.1. Poderão participar deste procedimento, na condição de donatário, órgãos
da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e
sociedades de economia mista da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, assim
como instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
1.2. Os órgãos e entidades mencionados no item anterior interessados deverão
formalizar manifestação de interesse por meio de Ofício, com a indicação do número
deste Edital, assinado pelo ordenador de despesas, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Juiz
Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, e encaminhado ao
endereço eletrônico admsp-sudb@trf3.jus.br, com cópia para admsp-dump@trf3.jus.br.
1.3. Não serão consideradas solicitações verbais.
1.4. O interessado deverá encaminhar, juntamente com a manifestação de
interesse, os seguintes documentos:
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública:
a.1) Ato de nomeação da autoridade competente para assinar Termo de
Doação ou procuração a representante do órgão ou entidade;
a.2) Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da instituição
pública e outras instituições não públicas às quais o solicitante está vinculado;
a.3) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
a.4) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
b) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:
b.1) Certidão de Qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público, devidamente atualizada, com a data de validade expressa no corpo do
documento;
b.2) Estatuto Social;
b.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
b.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
b.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
b.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
b.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
c) Instituições filantrópicas:
c.1) Ato do governo federal, estadual, distrital ou municipal que reconhece o
exercício de atividade beneficente de assistência social da entidade devidamente
atualizado, com a data de validade expressa no corpo do documento;
c.2) Estatuto Social;
c.3) Atas da última assembleia e da eleição dos dirigentes;
c.4) Documento de identificação com foto, no qual conste o número do RG e
CPF, da autoridade competente para representar a instituição;
c.5) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
c.6) Declaração expressa quanto à responsabilidade pelos bens doados, que no
fim da sua vida útil deverão ser descartados em observância à Lei nº 12.305/2010 e
demais instrumentos legais sobre o assunto, conforme descrito no Anexo I deste
Ed i t a l ;
c.7) Declaração expressa quanto à finalidade a que se destinarão os bens
solicitados em doação, bem como quanto ao pleno conhecimento e observação à vedação
prevista no § 10 do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, conforme descrito no Anexo II deste
Ed i t a l .
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CLASSIFICAÇÃO
2. O atendimento às manifestações de interesse, com a respectiva destinação
dos bens, observado o disposto nos artigos 65 e 68 da Resolução CJF nº 880/2024:
a) órgãos ou entidades da administração pública estadual e do Distrito
Fe d e r a l ;
b) órgãos ou entidades da administração pública municipal;
c) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público sediadas no
Estado de São Paulo;
d) instituições filantrópicas reconhecidas pelo governo federal, estadual,
distrital ou municipal e organizações da sociedade civil de interesse público não sediadas
no Estado de São Paulo.