DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.025004/2021-10. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE
PESQUISAS LTDA.. Objeto: Fica rescindo amigavelmente, a partir de 29 de outubro de 2025,
o contrato nº 07/2023, celebrado entre o ministério dos transportes e a pessoa jurídica
gartner do brasil serviços de pesquisas ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.593.165/0001-
4, cujo objeto consiste na prestação de serviços de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço continuado sem dedicação de mão de obra, de serviços técnicos
especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e
comunicação (tic), o qual operou seus efeitos de 09/05/2023 até 28/10/2025.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.283/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANE THOMAS SONTAG, ***.834.849-**, , FREVP00821562025, 773-0;
LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00822432025, 773-0; ,
FREVP00833172025, 773-0; , FREVP00834312025, 773-0; LUCAS HENRIQUES DE SOUZA
LIMA, ***.598.676-**, , FREVP00824362025, 773-0; LUCAS WOOD QUINTAL DE SOUZA PAZ,
***.612.527-**, , FREVP00824392025, 773-0; LUCAS DE ARAUJO MAUL, ***.507.019-**, ,
FREVP00824902025, 773-0; LUCIANE HOBOLD, ***.761.349-**, , FREVP00825662025, 773-
0; LUCAS PHILIPPS RISSI BITTENCOURT, ***.196.119-**, , FREVP00827402025, 773-0; LUCIA
OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, ***.209.670-**, , FREVP00827732025, 773-0; LUCAS
ROGERIO CAVALHEIRO, ***.040.730-**, , FREVP00827882025, 773-0; LUCAS FELICIO
ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, , FREVP00828352025, 773-0; LUCIANO PORTES
PEREIRA, ***.289.426-**, , FREVP00828682025, 773-0; LUIS AUGUSTO BARRETO DA
ROCHA, ***.398.087-**, , FREVP00830062025, 773-0; LUCAS EULER ROA DE SOUZA,
***.421.071-**, , FREVP00830312025, 773-0; LUIS SANTANA DA SILVA, ***.500.533-**, ,
FREVP00831912025,
773-0;
LUCIANO
DE
LIMA
VIEIRA,
***.612.577-**,
,
FREVP00832482025, 773-0; LUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ***.798.857-**, ,
FREVP00832652025,
773-0;
LUIS
ANTONIO
FERNANDES,
***.129.957-**,
,
FREVP00832692025,
773-0;
LUCIA
HELENA OLIVEIRA
GIUBERTI,
***.747.337-**, ,
FREVP00833022025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.293/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON ALVES DE ASSIS, ***.827.577-**, , FREVP00822112025, 773-0; RITA
DE CASTRO MENDONCA, ***.640.327-**, , FREVP00822242025, 773-0; RITMO EXPR ES S
TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00823212025,
773-0; , FREVP00823222025, 773-0; , FREVP00834232025, 773-0; RODO ZEN LTDA,
20.396.795/0001-06, , FREVP00824532025, 773-0; , FREVP00829492025, 773-0; ROBERIO
MANOEL DE FARIAS, ***.118.594-**, ,
FREVP00826022025, 773-0; RODO AMJ
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
27.204.131/0001-47,
,
FREVP00827662025,
773-0;
,
FREVP00828192025, 773-0;
RODARTE
E
ANDRADE
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 28.983.589/0001-04, , FREVP00830392025, 773-0; R O DA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00831412025, 773-0; , FREVP00833502025,
773-0; ROBERTO FERNANDES JUNIOR, ***.413.909-**, , FREVP00831782025, 773-0;
RODO EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 18.334.050/0001-70, , FREVP00833692025, 773-
0; , FREVP00834472025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
37.673.276/0001-40,
,
FREVP00834352025,
773-0;
,
FREVP00834412025,
773-0;
RODOBORGES
EXPRESS
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
01.375.753/0001-44,
,
FREVP00834592025,
773-0;
ROBSON
JARDIM
SAMPAIO,
***.008.777-**,
,
FREVP00835012025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.302/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de
outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W & C TRANSPORTES LTDA, 10.490.219/0001-70, , FREVP00822882025, 773-0; ,
FREVP00828312025, 773-0; ZN MOVEIS E CONSTRUCAO LTDA, 15.420.020/0001-99, ,
FREVP00823492025, 773-0; , FREVP00835052025, 773-0; W & D DIST. MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA,
10.289.956/0001-09,
,
FREVP00823712025,
773-0;
,
FREVP00823772025, 773-0; , FREVP00824122025, 773-0; , FREVP00828732025, 773-0; VIVA
INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00825252025,
773-0; , FREVP00825442025, 773-0; VALDRIANO BRANDAO DE BRUM, ***.956.730-**, ,
FREVP00825502025,
773-0;
VIVIANNE
AGUIAR
ANDERS,
***.750.969-**,
,
FREVP00825642025, 773-0; VOLNEI DAL MAGO, ***.932.379-**, , FREVP00826242025, 773-
0; VALMIR WEMAR DOS SANTOS, ***.589.969-**, , FREVP00826642025, 773-0; W. A. R.
TRANSPORTES
LTDA,
13.493.053/0001-33,
,
FREVP00826882025,
773-0;
,
FREVP00826932025, 773-0;
ZELAIR BENTO DA
SILVA COLOMBO,
***.205.779-**, ,
FREVP00827222025,
773-0;
VIVIANE
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.354.298-**,
,
FREVP00830922025,
773-0;
,
FREVP00831672025,
773-0;
VS
FOODS
LTDA,
46.727.084/0001-60, , FREVP00832932025, 773-0; , FREVP00832972025, 773-0; VALERIA
CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, ***.916.307-**, , FREVP00833492025, 773-0;
ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00833982025,
773-0; VALMIR VASCONCELOS DOS SANTOS, ***.069.025-**, , FREVP00834082025, 773-0;
VALMIR
PRANDI TRANSPORTES
E TERRAPLANAGEM
LTDA, 36.475.594/0001-34,
,
FREVP00834442025, 773-0; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, ,
FREVP00835452025,
773-0;
ANGELA
GOMES
DE
ANDRADE,
***.513.347-**,
,
FREVP00835562025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, ,
FREVP00835572025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00835582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
60.831.217 JOAO MANOEL RODRIGUES VIEIRA, 60.831.217/0001-75, CLJ9D98,
FRMEV03569522025,
606-82;
50.204.609
CARLOS
VICTOR
VANZELER
LOPES,
50.204.609/0001-50, MRY2H56, FRMEV03570672025, 606-82; 2 E TRANSPORTES LTDA .,
31.446.154/0001-35, EWJ4C10, FRMEV03572032025, 606-82; 23.026.308 ELCIO CARLOS
KIRSTEN,
23.026.308/0001-01,
IGY0g00,
FRMEV03573002025,
606-82;
62.785.634
REGIANE ERLING MACHADO, 62.785.634/0001-54, PWG2F44, FRMEV03574392025, 606-
82;
47.359.126
ANDERSON
FERREIRA DE
PAULA,
47.359.126/0001-10,
NLF2J47,
FRMEV03575502025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39,
FRMEV03578112025, 606-82; 91 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.206.811/0001-75,
JZR6I77,
FRMEV03579642025,
606-82;
20.155.059
MARCO
AURELIO
STELTER,
20.155.059/0001-66, OSY8B50, FRMEV03580972025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA
PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, FYL1J60, FRMEV03581202025, 606-82; 2 FLEX
TELECOM LTDA, 10.984.785/0001-38, TTI4E57, FRMEV03583602025, 606-82; 20.687.556
LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, 20.687.556/0001-05, HJA7B69, FRMEV03586562025, 606-
82; 60.409.569 SHEILA APOLIANA BATISTA DE ARAUJO, 60.409.569/0001-37, QRC4D02,
FRMEV03587022025,
606-82;
51.813.544
MAURICIO
GALLAS
MAZZOCHI,
51.813.544/0001-03,
HKM5F99, FRMEV03590292025,
606-82; ,
09.104.347/0001-59,
FSK9J56,
FRMEV03592092025,
606-82;
,
09.200.008/0001-76,
TPV8H26,
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