DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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123
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL PINTO
FILHO, ***.506.208-**,
, FREVP00835712025,
773-0; ,
FREVP00835812025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00835912025,
773-0;
MARCELO
DE
MACEDO
COUTINHO, ***.531.317-**, , FREVP00836692025, 773-0; M
J F DE SOUZA -
TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00836792025, 773-0; , FREVP00836812025,
773-0; , FREVP00836862025, 773-0; , FREVP00836872025, 773-0; , FREVP00836892025,
773-0; , FREVP00836902025, 773-0; , FREVP00836932025, 773-0; , FREVP00837022025,
773-0; , FREVP00837092025, 773-0; , FREVP00837532025, 773-0; , FREVP00839162025,
773-0; , FREVP00839342025, 773-0; MANOEL BORGES DOS SANTOS, ***.763.601-**, ,
FREVP00837212025, 773-0; M. LOPES LTDA, 53.313.993/0001-18, , FREVP00837852025,
773-0; MANOEL MESSIAS FERREIRA DAMACENA, ***.100.987-**, , FREVP00839252025,
773-0; M2 TRATORES COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, 37.854.144/0001-15, ,
FREVP00839742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZIANA PALACIO LINS, ***.631.402-**,
, FREVP00835662025, 773-0;
ELIANDRO DE LIMA SILVA, ***.436.834-**, , FREVP00835852025, 773-0; DOLCIMAR LUIZ
PADILHA, ***.434.200-**, , FREVP00835882025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA ,
***.292.071-**, , FREVP00837512025, 773-0; EDER SILVA CORTAZZO, ***.845.807-**, ,
FREVP00837522025,
773-0;
EDEMO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.398.797-**,
,
FREVP00837582025,
773-0;
EDUARDO
CARDOSO
INACIO,
***.083.897-**,
,
FREVP00838602025, 773-0; DOUGLAS LOPES FERREIRA DA SILVA, ***.934.678-**, ,
FREVP00838612025, 773-0; EDIN CACAMBAS E TRANSPORTES LTDA, 46.873.067/0001-31, ,
FREVP00838662025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00839182025, 773-0; , FREVP00839332025, 773-0; EDNILSON FERNANDES DE SOUZA,
***.073.307-**,
,
FREVP00839202025,
773-0;
EDILSON
BARRETO
DOS
SANTOS,
***.671.077-**, , FREVP00839262025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, ***.351.136-
**, , FREVP00839312025, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, ***.025.147-**,
,
FREVP00839412025,
773-0;
FELIPPO
FERREIRA
BROGNOLI,
***.129.419-**,
,
FREVP00839602025,
773-0;
FORT
CHURRASQUEIRAS
LTDA,
32.832.797/0001-80,
,
FREVP00839582025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROMEIRO LTDA, 49.844.996/0001-00, ,
FREVP00839682025, 773-0; BOM A BECA RESTAURANTE LTDA, 10.711.054/0001-19, ,
FREVP00839692025,
773-0;
ADRIANO
DE
SANTANA
SILVA,
***.863.781-**,
,
FREVP00839722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, ,
FREVP00835862025, 773-0; , FREVP00836072025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PES A D O S
LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00835922025, 773-0; , FREVP00838152025, 773-0;
POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00836482025, 773-0;
OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00836542025,
773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00836832025, 773-0; ,
FREVP00836852025, 773-0; , FREVP00838422025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO
LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00837142025, 773-0; , FREVP00837802025, 773-0; ,
FREVP00839102025, 773-0; , FREVP00839152025, 773-0; , FREVP00839322025, 773-0;
PROENCA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 40.223.797/0001-00, , FREVP00837562025, 773-0;
PAULO RICARDO SILVA MACHADO, ***.139.691-**, , FREVP00838332025, 773-0; PRISCILA
DA SILVA SOUZA, ***.107.387-**, , FREVP00838362025, 773-0; PARAIBUNA TRAN S P O R T ES
LTDA, 20.448.221/0001-34, , FREVP00838962025, 773-0; PINHEIRO BRITO DISTRIBUIDOR
ATACADISTA E REPRESENTACOES LTDA, 32.000.770/0001-20, , FREVP00839222025, 773-0;
PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00839522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO CORREA DE MELLO, ***.422.917-**, , FREVP00835642025, 773-0; ,
FREVP00835792025, 773-0; , FREVP00838882025, 773-0; , FREVP00838942025, 773-0;
IMPERIO TRANSPOTES E LOGISTICAS LTDA, 16.720.688/0001-14, , FREVP00835702025,
773-0; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.491.465-**, , FREVP00835722025,
773-0; ITACIR ANTONIO GIRARDI, ***.948.580-**, , FREVP00836282025, 773-0; ITA
EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0016-47, , FREVP00836472025, 773-0; ,
FREVP00837882025, 773-0; , FREVP00838112025, 773-0; , FREVP00838382025, 773-0; ,
FREVP00838412025,
773-0;
ISAQUE
SALES
DA
SILVA,
***.538.705-**,
,
FREVP00836552025, 773-0;
IDALINA RITA
RAMOS FERREIRA,
***.912.087-**, ,
FREVP00836802025, 773-0; IRMAOS DEQUERO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
LTDA, 10.934.486/0001-99, , FREVP00836922025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANS P O R T ES
LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00837182025, 773-0; , FREVP00837912025, 773-0;
HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00837672025, 773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12,
,
FREVP00837782025, 773-0; ISAQUE FILHO PESCADOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
28.715.008/0001-53, , FREVP00838902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.500/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00835652025,
773-0; MARILENE LIMA DE ARAUJO, ***.737.797-**, , FREVP00835742025, 773-0;
MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, ***.352.187-**, , FREVP00835752025, 773-
0; MARIA DA GRACA BERARDO SENCI, ***.357.747-**, , FREVP00836532025, 773-0;
LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, ***.346.756-**, , FREVP00836782025, 773-0; MOOB
LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 18.380.005/0001-52, , FREVP00836822025,
773-0;
MAURO
HENRIQUE
RISSE, ***.699.438-**,
,
FREVP00837162025,
773-0;
,
FREVP00837312025,
773-0;
MARCIO
JOSE
DA
SILVA,
***.176.669-**,
,
FREVP00837332025, 773-0; MAURICIO OSZIKA, ***.688.279-**, , FREVP00837452025,
773-0; MATEUS RESENDE COELHO, ***.911.476-**, , FREVP00837962025, 773-0;
MATHEUS RIBEIRO LEMOS, ***.652.707-**, , FREVP00838702025, 773-0; MICHAEL DOS
SANTOS PROTETOR, ***.957.887-**, , FREVP00838802025, 773-0; MARCIO DA SILV A
BRITO,
***.431.151-**,
,
FREVP00839402025, 773-0;
MARCELO
FAGUNDES
DIAS,
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