DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 29/10/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 29/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 30/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 29/1/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 29/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_30_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 00190.111881/2024-89.
Pregão.
Nº
90008/2024.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
02.539.643/0003-03
-
LINUXELL
INFORMATICA
E
SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2024,
por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 31 de dezembro de 2025
a 30 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e a
retirada dos custos fixos não renováveis, no caso o aviso prévio (trabalhado ou
indenizado), que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.
Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.905.608,32. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 590001
Nº Processo: 19.00.6331.000179. Objeto: Registro de Preços destinado à
aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação, com vistas a
atender às demandas do Conselho Nacional do Ministério Público.. Total de Itens Licitados:
9. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad
Federal
Sul-safs,quadra
2,lote
3
Ed
Adail
Belmonte,
Safs
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/10/2025) 590001-00001-2025NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Procuradoria-Geral
1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022. Espécie: Processo SEI
MPDFT N.º 19.04.5466.0016501/2023-22. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e NOVA ACRÓPOLE DE
BRASÍLIA, CNPJ: 03.653.094/0001-96. Objeto: Atualização do item 5 do Plano de Trabalho
do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022, referente ao cronograma de execução.
Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral
de Justiça. NOVA ACRÓPOLE: LUCIANE MANUELA PASSOS BITTAR, Vice-Diretora. Data de
assinatura do MPDFT: 23/10/2025. Data de assinatura da NOVA ACRÓPOLE: 29/10/2025.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO/SGP Nº 13, DE 23 DE OUTRUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.18.000.001543/2022-78, convoca a ex-
servidora Ana Maria Rodrigues de Souza Rocha, que atualmente se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada
no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília - DF, a fim de tomar
conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de sua
dispensa de Função de Confiança, no dia 08/08/2022. A ausência de manifestação no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União,
conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
PUBLIQUE-SE.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
Secretária de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200045
Nº Processo: 000201.2025-43. Objeto: Prestação de serviço comum de
engenharia para a instalação de vestiários de pequeno porte, uma sala de apoio, uma
escada, e uma rampa de acesso no subsolo do Edifício Valparaíso, Sede da Procuradoria
Regional da República - 2ª Região, situada na Avenida Almirante Barroso, 54 - Centro, Rio
de Janeiro-RJ, incluindo o fornecimento de todo o material necessário à execução dos
serviços, na forma deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
30/10/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Agente de Contratações
(SIASGnet - 29/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista - FASAVIC. OBJETO: Alterar o
Termo de convênio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023.
VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as
demais cláusulas do Termo de convênio. DATA E ASSINATURA: 27/10/2025. Claytton
Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, e a
Diretora
Geral
Christiane
Oliveira Mendes
da
FASAVIC.
Processo
Administrativo
1.14.000.000566/2025-57.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 200087
Nº
Processo:
1240000006392024.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
em aparelhos condicionadores de ar tipo split e Sistema VRF, bem como, serviços de
remanejamento, substituição e/ou desinstalação dos mesmos, com fornecimento e
substituição de peças - mediante ressarcimento de mão de obra, peças e componentes
novos e originais, quando necessário, pertencentes às Procuradorias da República nas
cidades de Campina Grande.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Expedicionarios - João
Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Deverão ser observadas as regras e especificações constantes no edital e seus anexos..
LEONARDO MOTA MEIRA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 28/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA -
UEPG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 28/10/2025. Dr. Lucas Bertinato
Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Miguel Archanjo de Freitas Junior,
representante da UEPG. Processo Administrativo 1.25.000.000514/2021-73.
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