DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna sem efeito o 2° Termo Aditivo ao
Contrato n° 055/2023, firmado com a empresa JAPO CONSULTORIA EM SEGURANÇA,
REFORMAS E SERVIÇOS EIRELI - ME, tendo em vista que restou celebrado fora do prazo de
vigência do
ajuste, conforme
decisão constante
em Processo
SEI nº
0020344-
79.2021.6.05.8000. Sendo assim, torna-se sem efeito a publicação do extrato de termo
aditivo referente ao instrumento realizada em 10 de setembro de 2025.Autos com vista
franqueada aos interessados. Salvador, 29 de outubro de 2025. Raimundo de Campos
Vieira DIRETOR-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0010327-42.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
contínua de serviços terceirizados de limpeza, higienização, conservação e jardinagem, bem
como serviços eventuais de capinagem, com cessão de mão de obra residente e
fornecimento de material de consumo e equipamentos necessários, com alocação de
postos de trabalho de servente de limpeza e auxiliar de jardinagem, a serem executados
nas unidades da Justiça Eleitoral no interior do estado da Bahia.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, N.º 150 - Salvador
- Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90020-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital está disponível no
Portal de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no
site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas
por meio do telefone (71) 3373-7110.
RAUL ALMEIDA DA PAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/10/2025) 70013-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0012999-23.25. Objeto: Registro de Preços visando a eventual
aquisição de material bibliográfico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no
Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal
Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-
ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7318
.
MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/10/2025) 70013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90033/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25.0.000004919-3. , publicada no D.O.U de 03/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada por meio de
sensores de presença, conforme condições, descrições, especificações e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 30/10/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Praca Civica, 300 - Centro GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de
30/10/2025 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
17/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIDEC - 29/10/2025) 070023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 53/2025 - PREGÃO ELETRONICO
Nº 90021/2025 (SEI Nº. 0009662-
14.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: GIDEONI SOUZA PEREIRA, CNPJ: 58.536.468/0001-85. Objeto:
aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral
do Maranhão. Valor: R$ 157.088,00. Nota de Empenho: 2025NE000451. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e
materiais permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses contados a
partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União. Data de assinatura do último signatário: 29/10/2025. Signatários: Desembargador
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e GIDEONI SOUZA PEREIRA,
Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 44/2024, referente à prestação de serviço de
outsourcing de impressão na modalidade "Locação de Equipamentos mais Páginas
Impressas"- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 43/2023 (SEI Nº. 0010134-83.2023.6.27.8000).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada:
G3 COMERCIO
E
SERVICOS LTDA,
inscrita no
CNPJ-MF,
sob o
nº.
11.757.232/0001-05. Objeto: reajuste conforme a variação do IPCA/IBGE de 4,237600%
referente ao período de setembro/2023 a agosto/2024, com efeitos financeiros a partir de
20/05/2025.
Data de
assinatura
do
último signatário:
29/10/2025.
Signatários:
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e AMARILDO DA
SILVA, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato nº. 52/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 90021/2025 (SEI Nº. 0009665-
66.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: VALLE MÉDICA LTDA, CNPJ: 02.257.228/0001-97. Objeto:
aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça
Eleitoral do Maranhão. Valor: R$ 41.340,00. Nota de Empenho: 2025NE000450. Elemento
de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos
e materiais permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 28/10/2025. Signatários:
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e MÁRIO LÚCIO
FRANÇA JÚNIOR, Representante da Contratada.
Contrato nº. 54/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 90021/2025 (SEI Nº. 0009664-
81.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: LRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 51.454.349/0001-34. Objeto:
aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça
Eleitoral do Maranhão. Valor: R$ 76.500,00. Nota de Empenho: 2025NE000453. Elemento
de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da
Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos
e materiais permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses
contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/10/2025. Signatários:
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e LUAN RIBEIRO
DE ARAUJO, Representante da Contratada.
Contrato nº. 55/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 90021/2025 (SEI Nº. 0009667-
36.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: A2M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.764.824/0001-97.
Objeto: aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela
Justiça Eleitoral do Maranhão. Valor: R$ 25.000,00. Nota de Empenho: 2025NE000456.
Elemento 
de 
Despesa: 
Ação 
Orçamentária: 
Julgamento 
de 
Causas 
e 
Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa:
44.90.52 - Equipamentos e materiais permanentes; Plano Interno: INV PERMAN.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da
publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último
signatário: 29/10/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE-MA e MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES, Representante da
Contratada.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000462. Data de emissão: 28/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007758-56.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com instalação de persianas nas salas
administrativas do novo depósito da SEGEP. Valor Total: R$ 891,01. Credor: A R DOS S
LIMA COM. E SERVIÇOS (CNPJ: 28.226.977/0001-40). Dotação: Ação Orçamentária -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070164 (SEMAP);
Natureza da Despesa - 44.90.52; Plano Interno - INV PERMAN.
Nº.: 2025NE000461. Data de emissão: 28/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002106-92.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com a contratação de serviço de confecção
de faixas e banners para divulgação de projetos e campanhas institucionais do TRE/MA.
Valor Total: R$ 7.340,00. Credor: SAKADA INDÚSTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA .
(CNPJ: 29.129.687/0001-41). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070139 (COIMC); Natureza da Despesa - 33.90.33;
Plano Interno - ADM DIVULG.
Nº.: 2025NE000460. Data de emissão: 28/10/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0006798-71.2023.6.27.8000. Objeto: Despesa com os serviços de lavagem e higienização de
cadeiras, persianas, carpetes e poltronas fixas, conforme PE nº 28/2023 e Ata de Registro
de Preços nº 70/2023 (itens 4, 5, 6 e 7). Valor Total: R$ 9.613,89. Credor: OLIVIER -
LAVANDERIA LTDA. (CNPJ: 08.920.547/0001-17). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070163 (SESEG); Natureza da
Despesa - 33.90.39; Plano Interno - IEF LIMPEZ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0008900-61.2020.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Cooperação nº 001/2025;
Conveniada: Associação
Propagadora Esdeva/Faculdades
Arnaldo Janssen;
Vigência:
24/10/2025 a 23/10/2030; Objeto: A prorrogação e alteração do Termo de Cooperação em
epígrafe; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Quinta do Termo de
Cooperação nº 01/2020, quanto à prorrogação. No que tange à inclusão da Cláusula da
LGPD, fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Renata
Cristina Araújo Magalhães - Juíza Eleitoral Diretora do Foro Substituta, pelo TRE-MG e
Lucas Bittencourt e Xavier - Coordenador de Estágios e Empregabilidade, pela Conveniada;
Assinatura: 27/10/2025
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000050-96.2025.6.13.8079; Acordo de Cooperação s/n; Conveniada:
Município de Itamarati de Minas; Vigência: 16/10/2025 a 15/10/2026; Objeto: O
presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o Município de
Itamarati de Minas, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se
torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB
em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço
disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade
("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à
população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal
da Justiça Eleitoral; Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários:
Diego Lavendoski Vasconcelos - Juiz da 079ª ZE de Cataguases/MG, pelo TRE-MG e
Césio Júnior Alves Ladeira - Prefeito Municipal, pela Conveniada; Assinatura:
16/10/2025
Processo
nº 
0004258-79.2019.6.13.8000;
Acordo
de
Cooperação 
n°
031/2025;
Conveniada: Município de Conceição do Mato Dentro; Vigência: 27/10/2025 a
26/09/2027; Objeto: Cessão de Uso de imóvel para instalação da 083ª Zona Eleitoral;
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e art. 24, I, e artigo 25, II, do
Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG e Amanda Aparecida Costa Luchesi
- Secretária Municipal de Governo, pela Conveniada; Assinatura: 23/10/2025
Processo nº 0000049-14.2025.6.13.8079; Acordo de Cooperação s/n; Conveniada:
Município de Dona Euzébia; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a
integração
entre o
TRE/MG
e
o Município
de
Dona
Euzébia, objetivando
o
cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos
cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria
pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal
Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha
a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar
de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral; Fundamento
Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Diego Lavendoski Vasconcelos - Juiz
da 079ª ZE de Cataguases/MG, pelo TRE-MG e Adeilton Pascoaline Magalhães -
Representante
do
Município
de Dona
Euzébia/MG,
pela
Conveniada;
Vigência:
23/10/2025 a 22/10/2026; Assinatura: 23/10/2025

                            

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