DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATOS DE ADESÃO
Contrato N° 2025.10.23.01, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N° 05/2023.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) Ônibus Rural Escolar - ORE 1, transmissão manual, destinado a
Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de
Preços N.º 05/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC, decorrente da Ata de
Registro de Preços N.º 05/2023 do Pregão Eletrônico nº 06/2023. Valor Global: R$ 872.533,60
(Oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
Dotações 
Orçamentárias: 
04.04.12.361.0002.2.097; 
04.04.12.361.0008.2.112;
04.04.12.365.0024.2.116 e 04.03.12.361.0002.2.104 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00.
Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia
Correia Martins e de outro lado, a empresa: Volkswagen Truck & Bus Industria e Comercio De
Veiculos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.020.318/0001-10. Vigência do Contrato: A partir
de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura do Contrato: 27 de Outubro
de 2025. Maria Joelia Correia Martins - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Contrato N° 2025.10.23.02, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2023. Objeto:
Aquisição de 02 (dois) Ônibus Rural Escolar - ORE 2, transmissão mecânica, destinado a Secretaria
de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de Registro de Preços N.º 08/2023
do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC, decorrente da Ata de Registro de Preços N.º 08/2023
do Pregão Eletrônico nº 06/2023. Valor Global: R$ 843.943,30 (Oitocentos e quarenta e três mil,
novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos). Dotações Orçamentárias:
04.04.12.361.0002.2.097;
04.04.12.361.0008.2.112; 
04.04.12.365.0024.2.116 
e
04.03.12.361.0002.2.104 e elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa:
IVG Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.519.422/0001-15. Vigência do Contrato: A partir de
sua assinatura até 31 de Dezembro de 2026. Data da Assinatura do Contrato: 24 de Outubro de
2025. Maria Joelia Correia Martins - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
Contrato N° 2025.10.23.03, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços N° 08/2023.
Objeto: Aquisição de 02 (dois) Ônibus Rural Escolar - ORE 3, Transmissão Mecânica,
destinado a Secretaria de Educação do município de Caririaçu-Ceará, decorrente da Ata de
Registro de Preços N.º 08/2023 do Pregão Eletrônico Nº 06/2023/FNDE/MEC, decorrente
da Ata de Registro de Preços N.º 08/2023 do Pregão Eletrônico nº 06/2023. Valor Global:
R$ 994.304,98 (Novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e
oito
centavos). 
Dotações
Orçamentárias:
04.04.12.361.0002.2.097;
04.04.12.361.0008.2.112; 04.04.12.365.0024.2.116 e 04.03.12.361.0002.2.104 e elemento
de despesas: 4.4.90.52.00. Representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Educação, a Sra. Maria Joelia Correia Martins e de outro lado, a empresa: IVG Brasil Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.519.422/0001-15. Vigência do Contrato: A partir de sua
assinatura até 31 de dezembro de 2026. Data da Assinatura do Contrato: 27 de Outubro de
2025. Maria Joelia Correia Martins - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo Nº 00005.20250825/0002-24 - Contrato Nº 202510270001 -
Origem: Concorrência Pública Nº 2025.09.29.02- Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde - Contratada(o): Urbanlimp Servico de Limpeza e Conservacao Ltda - Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços na coleta, transporte e destinação
final de resíduos dos serviços de saúde do município de Caririaçu/Ceará. - Valor Total: R$
202.942,56 (Duzentos e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis
centavos) - Programa de Trabalho: 0503.10.302.0027.2.137 - Manut. Hospital e Bloco da At.
Media Alt Comp. Ambulatorial e Hospitalar - BLMAC, R$ 202.942,56 no elemento de
despesa 3.3.90.39.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Vigência: O prazo de
vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato,
na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 10 anos, na forma do
artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021 - Data da Assinatura: 27 de Outubro de 2025.
Processo Administrativo Nº 00005.20250922/0001-08 - Contrato Nº 202510270002 - Origem:
Pregão Eletrônico Nº 2025.10.08.01 - Contratante: Secretaria Municipal De Saúde - Contratada(o):
Cevema Comercio de Veículos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes Ltda - Objeto: Aquisição de
Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgoneta, para atender as necessidades do
Município de Caririaçu/CE. - Valor Total: R$ 253.450,00 (Duzentos e cinquenta e três mil,
quatrocentos e cinquenta reais) - Programa de Trabalho: 0503.10.302.0027.1.103 - Aquisição de
Ambulância, R$ 253.450,00 no elemento de despesa 4.4.90.52.00: Equipamentos e Material
Permanente - Vigência: de 12 (doze) meses - Data da Assinatura: 27 de Outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditivo N.º 2025.09.25.01 ao Contrato N.º 2023.09.27.01 decorrente do
Credenciamento Nº 01/2023 - SMS, cujo objeto é o credenciamento de candidatos, pessoas
jurídicas, para serem prestadores de serviços de saúde ao município de Caririaçu/CE, para
a realização de procedimentos ao SUS, pertinentes Grupo 02, 03, 04 e 07 da Tabela
Unificada de procedimentos, medicamentos e OPM do Ministério da Saúde MS/SUS,
Conforme Grupos, Subgrupos e Formas de Organização (Anexo I), deste município.
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Clinica de Ecografia Geral Ltda.
Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do
contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (dose) meses. Portanto, terá
vigência a partir do dia 29 de Setembro de 2025 até 29 de Setembro de 2026.
Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art. 57, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Lamarck
Nicodemos Santana. Assina Pela Contratante: Emerson da Silva Xavier.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025101402PE
A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação
na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025101402PE, tipo Menor Preço por Item, cujo
objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de atividades educacionais
complementares, consistindo na oferta de oficinas de informática, destinadas aos alunos da
rede municipal de ensino, junto a secretaria municipal de educação do município de
Jaguaribara/Ceará. O início da sessão será às 08:00 horas do dia 13 de novembro de 2025,
no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br, no Portal Nacional
de Contratações Públicas - PNCP e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av.
Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE.
Jaguaribara/CE, 28 de outubro de 2025
DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.24.1
O Secretário de Administração do Município de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados,
que 
estará
realizando,
por
meio 
da
plataforma
eletrônica
www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.24.1, cujo objeto é a aquisição de
gêneros alimentícios não perecíveis, classificados como produtos de mercearia seca (cafés,
chás, açúcar, adoçantes e biscoitos doces e salgados), destinados ao atendimento das
necessidades das Unidades Gestoras do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura
marcada para o dia 12 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Mais informações
na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº
120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00
às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte/CE, 29 de outubro de 2025.
FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.28.1
O Secretário de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será
realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa
de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n°
2025.10.28.1, cujo objeto é a aquisição de alimentação e nutrição especial para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura
marcada para o dia 11 de Novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores
informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco
Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no
horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte/CE, 28 de outubro de 2025.
JOSÉ BENDIMAR DE LIMA JUNIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.30.1
O Secretário de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que
estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio
da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico
n° 2025.10.30.1, cujo objeto é a aquisição de medicamentos destinado a garantir a
qualidade dos serviços de saúde em Juazeiro do Norte/CE, assegurando o regular
fornecimento e atendimento à população, por meio da Secretaria Municipal de Saúde desta
urbe, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos,
com abertura marcada para o dia 13 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas. Mais
informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco
Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no
horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br.
Juazeiro do Norte/CE, 29 de outubro de 2025.
JOSÉ BENDIMAR DE LIMA JUNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Aditivo ao Contrato Nª 29.06.001/2022-PMS; Partes: A Prefeitura Municipal de
Saboeiro, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa Plataforma
Serviços e Construções Eireli, CNPJ Nº 10.736.137/0001-62; Objeto: Serviços de
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Saboeiro-CE, diversas
localidades na zona rural do município de Saboeiro/CE conforme projeto e básico e
orçamento do convênio MAPP: 5483; Fundamentação Legal: 8.666/1993 Vigência: 13 de
fevereiro de 2025 - 13 de julho de 2025; Data da Assinatura: 13 de fevereiro de 2025;
Assina pela contratante: Lucas Bezerra Costa; Assina pela contratada: Plataforma Serviços
e Construções Eireli, CNPJ nº 10.736.137/0001 - 62
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Contrato N° 093001/2025 decorrente da Concorrência Pública
Eletrônica Nª CE080601/2025 Fundamentação Legal: Art. 124, Inciso I, Alínea 'a', alínea "b"
e Art. 125 da Lei 14.133/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação; Contratada:
J.N.B Construcoes e Servicos Ltda CNPJ nº 45.779.381/0001-97; Objeto: Contratação de
empresa especializada para serviço de reforma e ampliação na Escola E.I.F Francisco Alves
Oliveira, com localização no Distrito Felipe, município de Saboeiro-CE; Dotação
Orçamentária: 06.01.12.361.0043.1.001; Construir recuperar e manter estradas e passagens
molhadas do território municipal; Valor do Acréscimo: R$ 335.122,70, correspondendo a
um percentual de 49,45%; Valor contratual com acréscimo: R$ 1.013.675,49; Assina Pela
Contratada: Jussie Neres Bezerra; Assina Pela Contratante: Ludermar Martins Batista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.29.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma
eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM
TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade
Pregão n° 2025.10.29.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o
fornecimento de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, em diferentes tamanhos e
modelos, destinadas ao atendimento de acamados e pacientes acompanhados pelos
serviços da Rede de Atenção Básica e Especializada, através da Secretaria Municipal de
Saúde de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Ed i t a l
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de Novembro de 2025,
a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a
partir do dia 31 de Outubro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais 
nos 
endereços
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
Informações
poderão 
ser
obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.
Várzea Alegre/CE, 29 de outubro de 2025.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2025
A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação, 
na
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
através
do 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando a prestação preventiva e corretiva em
equipamentos de informática e rede de internet em atendimento ao Município. O Edital
encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 07:30h. do dia
11/11/2025. Início sessão disputa: às 07h32min. do dia 11/11/2025. O Edital está
disponível no site do município www.pinheiros.es.gov.br.
Em 28 de outubro de 2025.
EDILSON MORAIS MONTEIRO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação, 
na
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO, 
através
do 
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
objetivando
a 
Aquisição
de
Equipamentos
Hospitalares e Instrumentais em atendimento a Secretaria de Saúde. O Edital encontra-se
disponível no site acima. Abertura das propostas: às 07:30h. do dia 11/11/2025. Início
sessão disputa: às 07h32min. do dia 11/11/2025. O Edital está disponível no site do
município www.pinheiros.es.gov.br.
Em 29 de outubro de 2025.
EDUARDO SIQUEIRA SUSSAI
Secretário Municipal de Saúde

                            

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