DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e conforme previsão
do art. 7º, § 4º do Decreto nº 10.800, de 17 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes dos órgãos e entidades membros do Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (CG-PAIS):
.
.ÓRGÃO / ENTIDADE
.TITULAR
.SUPLENTE
.
.Ministério das Comunicações - MCOM
.Eduardo Takafashi de Alcantara
.Hugo Monteiro Jácome
.
.Ministério da Educação - MEC
.Ana Úngari Dal Fabbro
.Rodrigo Lofrano Alves dos Santos
.
.Ministério da Defesa - MD
.General de Divisão Marcus Alexandre Fernandes de Araújo
.General de Brigada Rodolfo Roque Salguero De La Vega Filho
.
.Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
.Lisandro Zambenedetti Granville
.Eduardo Cezar Grizendi
.
.Telebrás Comunicações Brasileiras S.A.
.André Chagas Leite da Fonseca
.Marcelo Guimarães Mendes
Art. 2º O Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS) passa a ter a seguinte composição:
.
.ÓRGÃO / ENTIDADE
.TITULAR
.SUPLENTE
.
.Ministério das Comunicações - MCOM
.Eduardo Takafashi de Alcantara
.Hugo Monteiro Jácome
.
.Ministério da Defesa - MD
.General de Divisão Marcus Alexandre Fernandes de Araújo
.General de Brigada Rodolfo Roque Salguero De La Vega Filho
.
.Ministério da Educação - MEC
.Ana Úngari Dal Fabbro
.Rodrigo Lofrano Alves dos Santos
.
.Ministério da Saúde - MS
.(Vago)
.Paula Xavier dos Santos
.
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
.(Vago)
.Hamilton José Mendes da Silva
.
.Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
.Nilo Pasquali
.Eduardo Marques da Costa Jacomassi
.
.Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
.Lisandro Zambenedetti Granville
.Eduardo Cezar Grizendi
.
.Telebrás Comunicações Brasileiras S.A.
.André Chagas Leite da Fonseca
.Marcelo Guimarães Mendes
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 476, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Designar FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, CPF ***.858.723-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Jurídico de Assuntos
Estratégicos, código FCE 1.05, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.027243/2025-21).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho
de 2000;
CONSIDERANDO que em seu art. 52 a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
revogou o art. 27 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; e,CONSIDERANDO o constante
dos autos do Processo nº 53500.026851/2012-50, resolve:
Designar o Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para exercer, nas
ausências eventuais e impedimentos do titular, as funções atinentes à Presidência do
Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a partir do dia 05 de
novembro de 2025.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação nº
002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL ,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 250,
de 28 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos Processos nº 53500.029497/2014-
87, nº 53500.042716/2020-61 e nº 53500.015935/2021-59,
resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
GIRED:
.
.F U N Ç ÃO
.TITULAR
.SUPLENTE
. .Presidente do GIRED
.Octávio Penna Pieranti
.-
. .Secretário do GIRED
.Vinícius Oliveira Caram Guimarães
.-
. .Representante 
do 
Ministério 
das
Comunicações
.Secretário 
de 
Comunicação 
Social
Eletrônica
.Secretário de Telecomunicações
.
Representantes dos
Radiodifusores
.João Camilo Junior
.Bráulio Costa Ribeiro
.
.Flávio Lara Resende
.Luiz Carlos Abrahão
.
.Raymundo Costa Pinto Barros
.Cristiano Lobato Flores
. .
.Wender Almeida de Souza
.Carlos Eduardo Neiva Melo
.
Representantes das
Proponentes Vencedoras
.Telefônica Brasil S.A.
.
.José Gonçalves Neto
.Anderson
Emanuel 
de
Azevedo
Gonçalves
.
.Algar Telecom S.A.
.
.Margaret 
de 
Almeida 
Cadête
Moonsammy
.Érica Rocha de Paula Lima
.
.Claro S.A.
.
.Antonio
Oscar de
Carvalho
Petersen
Filho
.Monique Pereira Ibitinga de Barros
.
.Tim S.A.
. .
.Mario Girasole
.Marcelo Concolato Mejias
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal º 519, de 21 de maio de 2025 (SEI nº
13730246), publicada no Boletim de Serviço em 21 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.135, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no item 3 do Anexo IV-A do Edital nº 1/2021-
SOR/SPR/CD-ANATEL (SEI nº 7452039);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 249, de
28 de outubro de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.080928/2021-28, resolve:
Art. 1º Designar o Conselheiro Edson Victor Eugênio de Holanda para coordenar
e presidir o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas
de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI).
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1.257, de 19 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve :
Autorizar o afastamento do país do servidor CÉSAR ANDRÉ MACHADO DE
MORAIS, ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Regulação de Direitos Autorais da
Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura - MinC, para
participar das Assembleias Gerais Anuais da FESAAL e da AVACI, em Zagreb / Croácia, no
período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado
para o MinC - Processo nº 01400.029662/2025-88.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420050, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais/MinC:
I. Bruno Henrique Rodrigues de Melo CPF ***.326.541-** - Ordenador de
Despesas;
II. Vinícius Gurtler da Rosa, CPF ***.793.910-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Laio Veloso de Oliveira, CPF ***.288.001-** - Gestor Financeiro;
IV. Roberta Aguiar Cerri, CPF ***.244.831-** - Gestora Financeira substituta;
V. João Arthur Donadon, CPF ***.508.238-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Lilian Maria Pereira da Silva, CPF ***.318.544-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão, substituta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 734, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos
autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria MinC nº 24, de 16 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, seção 2, página 5, que
designou servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da
unidade gestora 420017, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da
Cultura - ASCOM/MinC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS