DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da II Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Social, em Doha, Catar, no período de 2 a 6 de novembro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.235487/2025-81.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar EDMILSON SANTOS DOS SANTOS do cargo de Coordenador-Geral de
Direitos Humanos e Empresas da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos
Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 30 de
outubro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de
23 de abril de 2024, resolve:
Nº 762 - Dispensar ISADORA DAUD CAIUBY, matrícula Siape nº 3363529, do encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério, a contar de 27 de outubro de 2025.
Nº 763 - Designar ALDENORA LOPES DE MACEDO, matrícula Siape nº 3025171, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 764 - Designar BRUNO SILVA ARAUJO DINIZ, matrícula Siape nº 1061188, para exercer
a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo SPO C, do Serviço de Análise
Orçamentária das Despesas Administrativas, da Divisão de Análise e Acompanhamento
Orçamentário, da Coordenação de Programação Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 765 - Designar CAROLINA HOSOKAWA WORDELL, matrícula Siape nº 3413946, para
exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo SPO I, do Serviço de
Análise dos Termos de Execução Descentralizada, da Divisão de Acompanhamento e
Análise dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação de Acompanhamento
dos Termos de Execução Descentralizada, da Coordenação-Geral de Suporte à Gestão
Orçamentária, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
Nº 766 - Dispensar ANA DE SOUZA SANTANA, matrícula Siape nº 1998702, do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 767 - Designar ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518337, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Logística Institucional, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 768, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº
23000.046153/2025-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JEFERSON HENRIQUE CASTRO DA COSTA, matrícula
Siape nº 1254950, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SGA/SE/MEC Nº 570, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A
SUBSECRETÁRIA
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os
autos do Processo nº 23000.043615/2025-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rosival Afonso
de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0040435, ocupante do cargo de Datilógrafo,
classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no
artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 571, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.0467000/2025-11,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Diunes de Araújo Cezar,
matrícula SIAPE nº 1101822, ocupante do cargo de Artifice de Artes Gráficas, classe S,
padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 4 § 6º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 572, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.036208/2025-29, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA SILVEIRA
DUARTE DE MELO, matrícula nº 1511286, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 22 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º da Lei
Complementar nº 142, de 08 de novembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 578, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a) : WALLISSON LUIS HENRIQUE CLEM
Mat. SIAPE : 1192951
Cargo : Técnico de Laboratório/Área
Origem : Universidade Federal de Juiz de Fora
Para : Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Processo : 23071.940684/2025-11
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 579, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório, a partir de 15 de dezembro de 2025:
Servidor(a) : JACQUELINE DE SOUSA COELHO
Mat. SIAPE : 2163772
Cargo : Técnico de Laboratório/Área
Origem : Universidade Federal de Juiz de Fora
Para : Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Processo : 23071.944487/2025-62
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 588, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 276, de 17 de
maio de 2013, alterada pela PORTARIA STN/MF Nº 962, DE 23 DE AGOSTO DE 2023,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Macroprocesso de Orientação
Sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, unidade integrante do Sistema de
Administração Financeira Federal - SAFF, ao servidor RENAN DE ARAUJO FIORE, matrícula
Siape nº 3488147, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício
na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIAS IBC DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, resolve:
Nº 504 - NOMEAR a servidora FERNANDA LUCAS LOPES DE MEIRELLES LEITE, Enfermeira,
matrícula nº 1449331, para o Cargo de Direção, código CD-4, de Diretora do Departamento
de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.
Nº 505 - DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, a servidora JANE ALVES
DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2339730, do encargo de substituta eventual do Cargo de Direção, código CD-04, de
Diretora do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto
Benjamin Constant, revogando-se a Portaria IBC nº 280, de 17 de maio de 2023.
Nº 506 - DISPENSAR, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, a servidora JANE ALVES
DE SOUZA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº
2339730, do encargo de substituta eventual da função gratificada, código FG-2, de Chefe
da Divisão de Orientação e Acompanhamento do Departamento de Estudos e Pesquisas
Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, revogando-se a Portaria IBC nº
337, de 25 de julho de 2024.